O Poder Judiciário do Estado de Rondônia comunica aos advogados, partes, magistrados e servidores e demais interessados que, a partir desta sexta-feira, 19 de setembro, a Turma Recursal Única funciona em novo endereço, na rua Lauro Sodré, n. 2800, bairro Costa e Silva, em frente à Delegacia de Polícia Federal (próximo ao Anexo Administrativo do TJRO).

Unificação

Além do novo endereço, a estrutura organizacional das turmas recursais de Porto Velho e Ji-Paraná foi alterada, por meio da Resolução nº 014/2014-PR, do dia 14 de julho de 2014. Com isso, as turmas foram unificadas, passando a existir apenas uma Turma Recursal, situada na capital.

Assim, os recursos devem ser protocolados na Turma Recursal única, que tem jurisdição em todo o estado de Rondônia, ou no protocolo integrado nas comarcas do interior.

A Turma Recursal, órgão colegiado, em segundo grau de jurisdição, compostas por três juízes de Direito, tem por finalidade julgar os recursos das sentenças proferidas nos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Contato

Tendo em vista que os novos ramais ainda não foram instalados, esta unidade atenderá provisoriamente no celular de número (69) 8407-3146.

Assessoria de Comunicação Institucional do TJRO