PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 8 de outubro de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP e Estado realizam audiência pública para discutir implantação de entidade voltada à reintegração social de apenados
O Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional de Política Penitenciária e Execução Penal (CAOP-PPEP), em parceria com o Estado de Rondônia, promove no dia 13 de outubro, às 8h, no auditório da Instituição, em Porto Velho, audiência pública para discutir a implantação da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC), entidade dedicada à recuperação e reintegração social de pessoas condenadas a penas privativas de liberdade. A atividade é aberta a toda a comunidade. Leia mais
Celulares de cinco estados terão mais um dígito a partir de novembro
Falta menos de um mês para que os telefones celulares de cinco estados tenham mais um número. A implementação do nono dígito nos telefones móveis dos estados do Amapá (DDD 96), Amazonas (DDDs 92 e 97), Maranhão (DDDs 98 e 99), Pará (DDDs 91, 93 e 94) e de Roraima (DDD 95) começa no dia 2 de novembro. Leia mais
Bancários de vários estados decidem pelo fim da greve
Trabalhadores de bancos privados decidiram finalizar a greve. Porém, em alguns estados, os bancários de bancos públicos optaram por continuar a paralisação. Leia mais
Receita abre consulta ao 5º lote de restituição do IR
A Receita Federal abre hoje (8), às 9h, consulta ao quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2014 (ano-base 2013). Também será liberada a consulta a lotes residuais das declarações de 2013 a 2008 (anos-base 2012 a 2007). Leia mais
Câmara aprova MP que dá reajuste a policial federal e perito agrário
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o texto original da Medida Provisória 650/14, que concede reajustes de 15,8% a agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal. O texto prevê ainda aumento aos peritos federais agrários, reajustando a tabela da gratificação de desempenho de atividade (Gdapa). A MP seguirá para votação no Plenário do Senado. Leia mais
Ebola: Estados Unidos estudam novas medidas para controle de viajantes
Os Estados Unidos vão anunciar medidas mais rígidas para o controle de viajantes internacionais a fim de impedir que o ebola se espalhe no país. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
2ª Turma nega trâmite a recurso de clubes de futebol sobre passe de jogador
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, por unanimidade, a agravo regimental no Recurso Extraordinário (RE) 833391, no qual a Sociedade Esportiva Palmeiras e o União São João Esporte Clube questionavam decisão do relator, ministro Teori Zavascki, que negou seguimento ao RE por considerar não fundamentada a alegação de repercussão geral, além de demandar análise de matérias infraconstitucional e fática, o que é vedado no âmbito de recurso extraordinário. Leia mais
Cláusula que proíbe alienação de imóveis de programas sociais não é abusiva
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu à Caixa Econômica Federal (CEF) a reintegração na posse de um imóvel arrendado pelas regras do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) e que havia sido alienado a terceiros. Leia mais
Empregado com contrato suspenso por mais de três anos não pode sacar saldo do FGTS
A simples falta de depósitos em conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três anos ininterruptos não permite que o trabalhador saque o valor depositado, se seu contrato de trabalho tiver sido apenas suspenso. Leia mais
CNJ aprova regulamentação do auxílio-moradia para magistratura
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (7/10) a Resolução nº 199, que regulamenta a concessão do auxílio-moradia aos magistrados brasileiros. A norma cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao CNJ, por meio de medida cautelar, que regulamentasse a ajuda de custo prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). O valor do benefício só poderá ser pago em relação ao período iniciado em 15 de setembro de 2014 e não acarreta retroatividade. Leia mais
Presidente do TSE proclama resultado provisório das eleições para presidente da República
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, proclamou, na sessão desta noite (7), o resultado provisório do primeiro turno das eleições presidenciais de domingo (5). O ministro anunciou que os candidatos a presidente da coligação Com a Força do Povo, Dilma Rousseff (PT), e seu vice Michel Temer (PMDB), e da coligação Muda Brasil, Aécio Neves (PSDB), e seu vice Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), disputarão o segundo turno das eleições para à Presidência da República, que ocorrerá no dia 26 de outubro. Leia mais
TST fixa parâmetros para aplicação da lei sobre alteração recursal
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho referendou, por unanimidade, nesta segunda-feira (06) o Ato 491/2014 que fixa os parâmetros procedimentais para dar efetividade à Lei 13.015/2014, que institui nova sistemática recursal no âmbito da Justiça Trabalhista. O documento foi republicado no dia 29 de setembro, mas precisava ser aprovado pelos ministros do TST. Leia mais
ELEIÇÕES 2014 – Rondônia é o 6º estado a concluir trabalhos no primeiro turno
“Sem registros de grande importância, é possível considerar a eleição do dia 05 de outubro como um dos pleitos eleitorais mais tranquilos da história de Rondônia”, ressaltou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, desembargador Péricles Moreira Chagas. Leia mais
Servidores públicos têm direito a auxílio-alimentação mesmo durante períodos de afastamento
Em julgamento unânime, a 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) decidiu pela legalidade do recebimento, por parte de servidores públicos federais, do auxílio-alimentação nos períodos de férias, licença para tratamento de saúde e licença capacitação. A decisão confirma sentença da 6.ª Vara Federal em Brasília/DF. Leia mais
Indisponibilidade de bens não incide sobre verbas de caráter alimentar
Por unanimidade, a 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região excluiu da indisponibilidade de bens determinada pelo Juízo de primeiro grau todos os valores relativos a salários, bem como os saldos de caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos, capital de giro e pagamentos de obrigações trabalhistas e tributárias. A decisão seguiu o entendimento da relatora, desembargadora federal Mônica Sifuentes. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
O ESTADÃO DO NORTE
Estado em alerta para evitar entrada do ebola (capa e pág. 5)
Rondônia é o 6º Estado a concluir trabalhos no 1º turno (pág. 4)
Acusado de matar a facadas será julgado no Júri em Jaru (pág. 6)
ALTO MADEIRA
Justiça do Trabalho faz mais de R$18 milhões em acordos (capa e pág. A6)
Denarc apreende 25 kg de maconha em Porto Velho (pág. B4)
“Lula” vai a júri popular na sexta (pág. B4)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Projeto permite prisão preventiva em caso de racismo e injúria racial (capa e pág. 02)
Bancários de rondônia encerram greve (capa e pág. 03)