O Conselho Nacional de Justiça julgou nessa terça-feira, 7 de outubro,  na sessão 196, o Procedimento de Controle Administrativo – PCA- que havia suspendido, em sede de liminar, o Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais. O CNJ julgou o mérito da ação e decidiu que ocorreu a perda de objeto e homologou os procedimentos adotados pelo Tribunal de Justiça de Rondônia.

Assim foi determinada a continuação do Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais realizado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia.