PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 28 de outubro de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Diante de denúncias, MP recomenda o não pagamento de contratos relacionados à festa de 100 anos da Capital
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, emitiu recomendação ao Prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif, e ao presidente da Funcultural, Christian Piana Camurça, para que se abstenham de efetuar pagamentos referentes a quaisquer contratações feitas com a finalidade de organizar e realizar os festejos de 100 anos da cidade de Porto Velho, até que sejam concluídas investigações por parte do MP. Leia mais
Nova Lei de Trânsito prevê suspensão da CNH a partir de sábado
Brasília: Entra em vigor a partir deste sábado, 01 de novembro, a nova Lei de Trânsito Brasileiro que prevê multas elevadas para os condutores que cometerem infrações nas Rodovias Federais. As alterações preveem multas especificas, de acordo com a gravidade ou perigo que o condutor possa oferecer aos demais. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União no dia 12 de maio de 2014. Leia mais
Projeto torna obrigatória divulgação do andamento de obras públicas
O PLS 289/2013, que obriga a administração pública e empresas contratadas a divulgarem na internet informações sobre a execução de obras e serviços, já está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Leia mais
Anac autoriza 15 voos semanais entre Brasil e Estados Unidos
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou hoje (28) 15 novos voos semanais entre Brasil e Estados Unidos a duas companhias aéreas. Leia mais
Itália deve julgar hoje extradição de Pizzolato para o Brasil
A Justiça da Itália deve julgar hoje (28) o pedido de extradição – feito pelo governo brasileiro – do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e sete meses de prisão por lavagem de dinheiro e peculato na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Competência da Justiça Federal para ação rescisória é tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar um recurso com repercussão geral em que se discute a amplitude da competência da Justiça Federal para julgar ações rescisórias de interesse da União. No Recurso Extraordinário (RE) 598650, a União pede para que tramite no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) uma ação rescisória contra sentença proferida pela Justiça estadual do Mato Grosso do Sul, em que o juiz estadual não está investido de competência federal. Leia mais
PT pede inquérito para apurar vazamento de informações pela revista Veja
O presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Rui Falcão, pediu hoje a instauração de inquérito policial para apurar o vazamento pela Revista Veja de informações sigilosas dos depoimentos, em delação premiada, do réu Alberto Yousseff, preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Leia mais
Credenciamento para a cobertura do VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário vai até 7 de novembro
Credenciamento para a cobertura do VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário vai até 7 de novembro Jornalistas e profissionais de imprensa que participarão da cobertura do VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, nos dias 10 e 11 de novembro em Florianópolis (SC), devem fazer o credenciamento no Portal do CNJ, até 7 de novembro. Leia mais
Censo aponta aumento no número de servidores com deficiência no Poder Judiciário
Ao se formar nos cursos de Direito e Administração, Maria Luciana Freitas de Albuquerque passou a distribuir currículos em diversas empresas, mas, toda vez que era selecionada, logo acabava sendo prontamente dispensada. O motivo é que Luciana, como prefere ser chamada, possui atrofia muscular espinhal, e necessita de cadeira de rodas para se locomover, o que era considerado uma barreira para as empresas. Ao ingressar como servidora no Fórum do Guará (DF), suas necessidades foram respeitadas e sua carreira jurídica começou finalmente a deslanchar. Luciana faz parte dos 2,5% de servidores com deficiência no Poder Judiciário, grupo que está em pleno crescimento, segundo dados do Censo do Poder Judiciário, realizado em 2013 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Leia mais
Boletins de urna do segundo turno já estão disponíveis no Portal do TSE
Os boletins de urna referentes ao segundo turno das Eleições 2014, realizado no último domingo (26), já podem ser acessados no link Boletim de urna na web na área Destaque do Portal do TSE na internet. Também podem ser consultados na barra em azul do Portal clicando em Eleições, depois em Eleições 2014 e, em seguida, Boletim de urna na web. Leia mais
SDI decide que empresa que muda nome da razão social deve renovar procuração a advogado
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um recurso do Banco Santander por entender que, caso haja alteração na denominação da razão social da pessoa jurídica, surge a necessidade de a empresa juntar nova procuração para outorgar poderes a seus advogados. Não havendo a juntada, haverá irregularidade na representação processual. Leia mais
Regime previdenciário dos servidores públicos civis não se aplica aos militares
O regime previdenciário dos militares sempre foi alimentado pela contribuição dos inativos, o que não se alterou com a Emenda Constitucional nº 20/1998, que regulamentou a contribuição previdenciária dos servidores públicos civis. Com essa fundamentação, a 7ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que julgou improcedente ação proposta por militares inativos, objetivando a não incidência da contribuição previdenciária de 7,5% de que trata a Lei nº 3.765/1960. Leia mais
ELEIÇÕES 2014 - TRE de Rondônia é o terceiro a terminar a apuração de votos no Brasil.
Os dados das 3629 urnas do estado foram totalizados às 19h08 deste domingo (26). Rondônia ficou atrás apenas do Distrito Federal e do estado do Mato Grosso do Sul. Leia mais
Justiça Federal é competente para julgar ações envolvendo direitos indígenas
A competência penal da Justiça Federal somente se destaca quando a acusação seja de genocídio, ou quando, na ocasião ou motivação de outro delito de que seja índio o agente ou a vítima, tenha havido disputa sobre direitos indígenas. Esse foi o entendimento adotado pela 3ª Turma do TRF da 1ª Região para confirmar sentença que reconheceu a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar ação em que é imputada a dois acusados a prática dos delitos de injúria racial, concurso de pessoas e concurso material, todos praticados contra indígenas da Comunidade Garimpo. Leia mais
TRT9 - Dívida trabalhista é transmitida para quem entra em sociedade
Os desembargadores da Justiça Especializada do TRT-PR mantiveram a penhora dos bens de um ex-sócio da Juple Alimentos Industrial e Comercial, de Maringá, que havia ingressado na empresa nove meses depois do fim do contrato com o funcionário que ajuizou ação trabalhista. A decisão, da qual cabe recurso, modificou a sentença de primeiro grau, que havia determinado o levantamento da penhora. Leia mais
TJMS - Morte de nascituro em acidente automobilístico gera indenização
Uma decisão inédita em Mato Grosso do Sul, proferida pelo juiz convocado Vilson Bertelli, condenou uma seguradora ao pagamento de indenização de R$ 6.750,00, cujo valor deve ser corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV, acrescido de juros de mora, pela morte de um nascituro provocada por acidente automobilístico. Leia mais
TJSP - Suicídio de detento em penitenciária não implica reparação pelo Poder Público
Acordão da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença da Comarca da Capital que julgou improcedente ação de indenização ajuizada pelospais de um detento morto numa penitenciária. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Confúcio anuncia metas para o segundo mandato (capa e pág. A3)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Restaurantes podem ser obrigados a divulgar informações nutricionais de alimentos (capa e pág. 04)
Parceria entre TRE e ATMO busca aumentar o número de doadores através do projeto Elegendo Vida em Primeiro Lugar (pág. 05)
O ESTADÃO DO NORTE
Rio Madeira: Garimpagem feita em área de proteção ambiental (capa e pág. 5)
Jaci-Paraná: Justiça Rápida atende os moradores do distrito dia 29 (pág. 7)