PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 7 de novembro de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Articulada pelo MP, mobilização por novos modelos de execução de pena recebe apoio formal do Governo
A mobilização pela implementação de novos métodos de execução de pena no Estado, articulada pelo Ministério Público de Rondônia, teve o apoio formal do Governo de Rondônia, que, nesta terça-feira (06), assentiu ajuda para a implantação de Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (APACs) e auxílio para a estruturação da já existente Associação Cultural de Apenados e Egressos (Acuda). O Governo também determinou à Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) que realize estudos sobre a viabilidade de parcerias com o setor privado no sistema prisional. Leia mais
C.FED - Viação aprova permissão para dirigir com boletim de ocorrência após roubo de CNH
A Comissão de Viação e Transportes aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei 6415/13, que permite aos motoristas substituir a carteira nacional de habilitação (CNH) pelo boletim de ocorrência e o pedido de segunda via, em caso de perda ou roubo do documento. O boletim de ocorrência será válido por 30 dias contados da data de sua expedição. Leia mais
Inclusão de engenheiro e arquiteto nas carreiras de Estado pode ir a sanção
Brasília: Engenheiros, arquitetos e agrônomos que ocupam cargos efetivos no serviço público poderão ter suas carreiras reconhecidas como essenciais e exclusivas de Estado. É o que determina projeto da Câmara aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Leia mais
Receita libera consultas ao 6º lote do Imposto de Renda 2014
A partir das 9 horas de segunda-feira(10), estará disponível a consulta ao sexto lote de restituição do IRPF de 2014, o penúltimo do ano. Em Rondônia, 12.504 contribuintes serão contemplados com a restituição, num total de R$ 11.822.078,03, noticia a Delegacia da Receita Federal em Porto Velho. Leia mais
Campanha de Vacinação contra a Pólio e o Sarampo começa neste sábado
Imunização contra a pólio e o sarampo vai até o dia 28 deste mês Arquivo/Agência Brasil
A Campanha de Vacinação contra a Poliomielite e o Sarampo começa amanhã (8) em todo o país. A imunização segue até o dia 28 deste mês em todos os postos de saúde. No caso da poliomielite, também conhecida como paralisia infantil, devem ser vacinadas crianças de 6 meses a 5 anos incompletos. Na vacinação contra o sarampo, a faixa etária indicada é de 1 ano a 5 anos incompletos. Leia mais
Anvisa suspende álcool e tônico capilar sem registro
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu hoje a fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e o uso dos produtos Álcool San Gel, Sancros Basic Líquido, Sancros Ácido, Deter San (uso institucional), Sancros Líquido e Sancros Ácido. Os produtos, da empresa Sanprime Indústria e Comércio Ltda – EPP, estavam sendo fabricados e comercializados com notificações canceladas. Leia mais
Brasileiro é novo relator da ONU sobre o direito à água potável e ao saneamento
O professor Léo Heller, do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), foi anunciado, hoje (6), pelo presidente do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Baudelaire Ndong Ella, como o novo relator especial sobre o direito à água potável e ao saneamento. Ele substitui a portuguesa Catarina de Albuquerque, que estava no cargo desde 2008. Ele deve iniciar seu mandato em dezembro e poderá ficar até seis anos. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Incide PIS sobre a receita de cooperativas, decide Plenário
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, deu provimento a recursos da União relativos à tributação de cooperativas pela contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e pela Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Leia mais
Supremo julga ADIs que discutem vício de iniciativa na edição de normas estaduais
Na sessão desta quinta-feira (6), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionavam normas dos Estados do Espírito Santo, Amapá, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. As ações alegavam vício de iniciativa na propositura das normas. Leia mais
Abertas inscrições para seminário sobre mediação e arbitragem
O seminário “Como a mediação e a arbitragem podem ajudar no acesso e na agilização da Justiça?” recebe inscrições até o próximo dia 20. O evento, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) em parceria com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), será realizado nos dias 20 e 21 de novembro, no auditório do CJF, em Brasília. A inscrição, gratuita, pode ser feita aqui. As vagas são limitadas. Leia mais
Finalistas do Prêmio Innovare 2014 serão escolhidos nesta sexta-feira (7)
Com 367 práticas inscritas, o Prêmio Innovare, uma das mais importantes premiações da Justiça brasileira, escolherá nesta sexta-feira (7) os 18 finalistas da 11ª edição. Neste ano, com o objetivo de prestigiar igualmente as práticas mais votadas, uma mudança no sistema de votação fará com que os seis vencedores e os 12 homenageados nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Prêmio Especial sejam conhecidos apenas no dia 16 de dezembro, na cerimônia de premiação, que será realizada no Supremo Tribunal Federal. Leia mais
CNJ estuda uniformização de entendimentos para agilizar julgamentos
Com o objetivo de proporcionar mais celeridade processual e racionalizar o sistema de decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Comissão de Jurisprudência do órgão realiza estudos para propor enunciados que uniformizem o entendimento sobre temas já debatidos pelo colegiado. Até o fim do ano, a comissão deve levar as propostas de enunciados para aprovação em Plenário, aumentando o número de decisões que podem ser tomadas de forma monocrática, sem a necessidade de serem apreciadas pelos demais conselheiros. Leia mais
CEF pagará R$ 500 mil a gerente por demorar seis anos para apurar denúncia de improbidade
A demora de uma investigação contra um gerente nacional acusado de cometer atos ilícitos resultou na condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) em R$ 500 mil por danos morais. O processo interno, que concluiu pela inocência do gerente, demorou seis anos e meio para ser finalizado. Para a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a morosidade na apuração causou ofensa à honra do bancário, que foi obrigado a conviver por anos com a imagem manchada pela suspeita de envolvimento nas denúncias. O caso aconteceu em julho de 2003, e, em dezembro de 2009, a CEF finalizou as investigações concluindo que o gerente não tinha cometido nenhuma irregularidade. Leia mais
Turma reconhece o direito de netos sob a guarda da avó receberem pensão por morte
Em decisão unânime, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região reconheceu aos netos de uma servidora pública aposentada o direito ao recebimento de pensão em razão do falecimento da beneficiária, nos termos da legislação vigente. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Gasolina reajustada em 3% e diesel 5% (capa e pág. A5)
Vilhena: Júri condena acusado de matar colega de profissão (capa e pág. B3)
MPE apresenta denúncias criminais e por improbidade contra ex-prefeito (pág. A4)
Operação combate crimes na fronteira (pág. A8)
O ESTADÃO DO NORTE
Confúcio acena para implantação de novas unidades prisionais (capa e pág. 4)
MP oferece 13 denúncias e 14 ações contra ex-prefeito (capa e municípios)
Mais de 30 detentos não regressaram ao sistema (capa e pág. 6)
Júri condena a 19 anos de prisão assassino de radialista (pág. 2)
ALTO MADEIRA
TRE cassa mandato do governador de Roraima (capa e pág. A7)
MP faz 13 denúncias criminais e 14 ações de improbidade contra ex-prefeito (capa)
Mulher que transportava 20kg de maconha permanece presa (pág. B4)