O Registro Civil ou Certidão de Nascimento é um documento básico do cidadão para a realização de matrícula na escola sistemática, assim como é o meio para aquisição de outros documentos necessário para o exercício da cidadania. Esse é mais um documento que se pode adquirir na Justiça Rápida Itinerante, com o ingresso da ação denominada Suprimento de Registro de Nascimento.

Entre os casos desse tipo resolvidos pela Operação Justiça Rápida na Ponta do Abunã, destaca-se o caso de uma mãe, empregada doméstica. De acordo com o processo n. 1102343-26.2014.822.0601, Suprimento de Registro de Nascimento, foi concedido o direito a um dos filhos da jovem.

De acordo com o processo, quando a criança nasceu, sua mãe contava com 14 anos de idade e não tinha os documentos pessoais. Após emitir a documentação, ela ainda foi assaltada e um incêndio provocou a destruição de todos seus pertences, incluindo a certidão dos filhos. Por esse motivo, a mãe teve que tirar a segunda via da “Declaração de Nascido Vivo” da criança, por meio da qual pleiteou na Justiça Rápida Itinerante expedição do registro civil.

De forma dinâmica, após a conclusão da audiência e homologação do pedido pela juíza Sandra Silvestre, a mãe dirigiu-se ao Cartório de Registro Civil de Jaci-Paraná, onde prontamente foi atendida e expedido o registro do seu filho. O Cartório de Registro Civil de Jaci acompanhou, como parceiro, a equipe da Justiça, na Ponta do Abunã.

Porto Velho e Candeias

Nesta semana, nas escolas da capital, é feita a triagem dos casos que podem ser resolvidos durante a Justiça Rápida, assim como na Câmara de Vereadores de Candeias do Jamari, na sexta-feira,14.

O cidadão que precisa do atendimento da Justiça Rápida Itinerante poderá comparecer munido dos seus documentos pessoais e outros que comprovem o seu direito de reclamar.

Assessoria de Comunicação Institucional