PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 24 de novembro de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP obtém liminar afastando o Presidente da Câmara Municipal em Machadinho do Oeste
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste, ajuizou ação civil pública de improbidade administrativa contra o vereador Reginaldo Marques Silva, presidente da Câmara de Vereadores do Município de Machadinho do Oeste por excesso e desvio na concessão de diárias. Leia mais
Avaliação da alfabetização começa a ser aplicada em escolas de todo o país
Brasília: Estudantes do 3º ano do ensino fundamental de escolas públicas de todo o país começaram a responder às questões da Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA). O objetivo é avaliar o aprendizado dos alunos no final do ciclo da alfabetização. Esta é a segunda vez que o exame é aplicado nacionalmente. O processo é feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e segue até sexta-feira (28). Leia mais
Parecer sobre PEC de direitos do servidor comissionado pode ser votado nesta terça
A comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 53/07, que garante direito a aviso prévio, seguro-desemprego e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos servidores de cargo em comissão de livre nomeação. Leia mais
Governo canadense anuncia expulsão de criminosos estrangeiros do país
O governo do Canadá anunciou hoje (23) um conjunto de medidas na Lei de Expulsão de Criminosos Estrangeiros, que visa a "proteger os canadenses e a integridade do sistema de imigração do país". Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Aplicação do teto à remuneração de interino de serventia é tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se o teto constitucional, ao qual todos os servidores públicos estão submetidos, é aplicável à remuneração de substitutos (interinos) designados para o exercício de função notarial e registral em serventias extrajudiciais. O tema será analisado no Recurso Extraordinário (RE) 808202, de relatoria do ministro Dias Toffoli, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual. Leia mais
Direito à nomeação de candidatos fora do número de vagas tem repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará o direito subjetivo à nomeação de candidatos aprovados fora do número de vagas previstas no edital de concurso público no caso de surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do certame. O Plenário Virtual da Corte reconheceu a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 837311, interposto pelo Estado do Piauí contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça local (TJ-PI). Leia mais
Prazo final para ação rescisória deve ser prorrogado se cair no fim de semana ou feriado
O prazo para ajuizamento de ação rescisória cujo término cair em dia não útil deve ser prorrogado para o primeiro dia útil subsequente. A decisão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial pelo rito dos repetitivos, previsto no artigo 543-C do Código de Processo Civil. Leia mais
Usufrutuário tem legitimidade para propor ação reivindicatória
O usufrutuário é parte legítima para propor ação reivindicatória com o objetivo de fazer prevalecer o seu direito real de usufruto sobre o bem. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a devolução de um processo ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para que, afastada a carência da ação, prossiga no julgamento do agravo de instrumento interposto pelo usufrutuário. Leia mais
Justiça Restaurativa: o que é e como funciona
Em funcionamento há cerca de 10 anos no Brasil, a prática da Justiça Restaurativa tem se expandido pelo País. Conhecida como uma técnica de solução de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores, a prática tem iniciativas cada vez mais diversificadas e já coleciona resultados positivos. Leia mais
Acesse aqui os resultados do Censo do Poder Judiciário por tribunal
CNJ analisa sugestões para melhorar saúde de magistrados e servidores
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu, no último mês, 176 e-mails com sugestões para integrar a proposta de resolução que vai estabelecer a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. A previsão é que, até o início de dezembro, a triagem das mensagens seja apresentada ao Grupo de Trabalho (GT), coordenado pelo conselheiro Rubens Curado, encarregado de elaborar estudos e apresentar propostas relativas à saúde no âmbito do Judiciário. Leia mais
TSE vai requisitar técnicos de outros órgãos para exame das prestações de contas de Dilma Rousseff e PT
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, determinou que sejam tomadas as providências necessárias para a requisição de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), da Receita Federal e do Banco Central do Brasil para auxiliar no exame das prestações de contas da candidata reeleita à Presidência da República, Dilma Rousseff, do Comitê Financeiro Nacional e do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT). Leia mais
Mesários que faltaram ao 2º turno da eleição devem justificar ausência até dia 25
Os mesários escalados para trabalhar durante o segundo turno das Eleições 2014 e que, por alguma razão, não compareceram, devem justificar a ausência até a próxima terça-feira (25). Leia mais
Seara é condenada em R$ 10 milhões por irregularidades trabalhistas
A unidade da Seara Alimentos S.A. em Forquilhinha (SC) foi condenada pela Justiça do Trabalho por danos morais coletivos devido a práticas consideradas atentatórias à dignidade humana de seus empregados. Entre elas, submetê-los a jornadas exaustivas e temperaturas extremamente baixas. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho arbitrou o valor da indenização em R$ 10 milhões, que reverterão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Leia mais
Cidadão com restrições eleitorais por estar com os direitos políticos suspensos pode obter passaporte
Cidadão que descumpriu obrigações eleitorais por estar com seus direitos políticos suspensos em razão de sentença penal condenatória tem direito à obtenção de passaporte. Com essa fundamentação, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeira instância, que determinou ao chefe da Delegacia de Imigração de Rondônia a expedição de passaporte à autora, mesmo com supostas restrições eleitorais. Leia mais
STF - Suspenso julgamento sobre IPI em importação de veículo para uso próprio
Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu, nesta quinta-feira (20), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 723651, em que o Supremo Tribunal Federal irá decidir se o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incide nas operações de importação de veículos automotores, por pessoa física, para uso próprio. O tema teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual e a decisão terá impacto em pelo menos 394 processos sobrestados em outras instâncias. A análise foi suspensa após o voto do relator, ministro Marco Aurélio, que considerou constitucional a incidência do tributo sobre produtos importados. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Postos de combustíveis são vistoriados pela ANP (capa e pág. A11)
Discutidas mudanças no Código de Obras da Capital (capa e pág. A3)
Pesquisa eleitoral: PEC que proíbe divulgação 15 dias antes das eleições votada na quarta (pág. A3)
Alto Paraíso: Justiça anula concurso e exige devolução de dinheiro (pág. A12)
Vilhena: Agricultor é condenado a 17 anos (pág. B2)
O ESTADÃO DO NORTE
RO é campeão nacional em desmatamento (capa e pág. 5)
Porto Velho: Prefeito debate mudanças no Código de Obras e emissões de licenças (pág. 3)
ALTO MADEIRA
MP e PM celebram acordo de cooperaão para combater a corrupção (capa e pág. A6)
Exército e Icmbio investigam desmatamento em área de RO (capa e pág. A6)
Lava Jato: Justiça manda abrir as contas da empresas de doleiro em 2014 (pág. A6)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Sete municípios de Rondônia correm risco de ter epidemia de dengue (capa e pág. 05)
Sal sem sódio é aprovado pela Anvisa (capa e pág. 07)