PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

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Porto Velho, 5 de dezembro de 2014

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Justiça condena ex-secretário Gilvan Cordeiro Ferro por lavagem de dinheiro

O ex-secretário de estado da Justiça, Gilvan Cordeiro Ferro, denunciado em 2013 pelo Ministério Público de Rondônia pela prática do crime de lavagem de dinheiro, foi condenado por sentença proferida pela 1ª Vara Criminal de Porto Velho a uma pena de três anos de reclusão, convertida em prestação de serviços, mais a perda dos bens e valores já bloqueados em decorrência da ação. Leia mais

Ação Conjunta: Polícias Federal e Militar deflagram Operação Brasil Integrado em Rondônia, nesta sexta feira

A ação policial em Rondônia, é focada na garimpagem ilegal em toda a cercania da capital e deverá se estender para outras regiões do Estado. Leia mais

Projeto que permite biografias não autorizadas pode ser votado na quarta na CCJ

Está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pode ser votado na quarta-feira (10) o projeto da Câmara que altera o Código Civil para garantir a publicação de biografias não autorizadas de pessoas públicas ou aquelas cujos atos são de interesse da coletividade. Leia mais

Escassez de água pode afetar 55% dos municípios em 2015, diz ANA

Não só em São Paulo a situação das águas é crítica, mas também em outras bacias do País. Dados da Agência de Águas indicam que 55% dos municípios brasileiros podem sofrer deficit de abastecimento até 2015. Representantes de organizações e do governo apontaram para a necessidade de um plano de segurança hídrica. Leia mais

Chefes de Estado e de Governo da Unasul inauguram nova sede no Equador

O encontro dos chefes de Estado e de Governo dos 12 países que compõem a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) vai finalizar com a cerimônia de inauguração da nova sede do órgão. A 14 quilômetros de Quito, capital do Equador, o local será batizado de Néstor Kirchner, em homenagem ao ex-presidente argentino, falecido em 2010, que foi o primeiro-secretário-geral da Unasul. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

Uso de equipamento de proteção individual (EPI) pode afastar aposentadoria especial

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu hoje (4) o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 664335, com repercussão geral reconhecida, e fixou duas teses que deverão ser aplicadas a pelo menos 1.639 processos judiciais movidos por trabalhadores de todo o País que discutem os efeitos da utilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI) sobre o direito à aposentadoria especial. Leia mais

Média de mercado da taxa de juros de cheque especial não pode ser aplicada em operações de cartão de crédito

A inexistência de cálculo pelo Banco Central de taxa média de juros para as operações de cartão de crédito não é razão suficiente para aplicar a essas transações a taxa média cobrada nas operações de cheque especial. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial do Hipercard Banco Múltiplo S/A. Leia mais

Corregedoria prepara programa para reduzir processos de execução fiscal em todo o país

A ministra Nancy Andrighi recebeu hoje 20 juízes de varas de execução fiscal da região Centro Oeste, dando início à implementação de um programa nacional que pretende atacar o número excessivo de processos de execução fiscal em todo o país. O primeiro de uma série de encontros regionais foi realizado no Superior Tribunal de Justiça e também levou os juízes ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal para conhecerem uma experiência de sucesso, a prática Conciliação Fiscal Integrada, que servirá de modelo ao novo programa. Leia mais

Brasil Eleitor: cartórios voltam a emitir título depois das Eleições Gerais

Na edição desta semana, o Brasil Eleitor destaca que os cartórios eleitorais voltaram a realizar os serviços de emissão do título de eleitor e a transferência dos locais de votação. As atividades estavam suspensas desde dia 7 de maio, por conta do processo eleitoral. O artigo 9, da Lei nº 9.504/1997, estabelece que o documento não pode ser emitido nos 150 dias anteriores à eleição. Leia mais

Atlético Mineiro terá de manter contrato e pagar tratamento de zagueiro que sofreu lesão na coluna

O Clube Atlético Mineiro foi condenado a restabelecer o contrato de trabalho com o ex-zagueiro pernambucano Marcos Joaquim dos Santos, conhecido como "Marcos", que lesionou a coluna durante um treino. Para a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu do recurso do clube, as atividades exercidas após a lesão agravaram o desenvolvimento de uma doença degenerativa do jogador, se equiparando a acidente de trabalho e dando, assim, o direito à estabilidade provisória. Leia mais

Presidente do TRE-RO participa de evento alusivo ao projeto “Herói do Voto”

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, desembargador Péricles Moreira Chagas, participou da última etapa do projeto “Herói do Voto”, ação desenvolvida pela Federação das Indústrias de Rondônia (Fiero) em parceria com o TRE-RO, para as eleições de 2014, que teve como finalidade repassar aos jovens, por meio de uma revista em quadrinhos e peças teatrais, uma mensagem pedagógica sobre o voto consciente. Leia mais

TRT 14 inaugura a primeira Vara do Trabalho ecologicamente sustentável

O Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia e Acre inaugurou, na terça-feira (02/12), em Sena Madureira (AC), a primeira Vara do Trabalho com critérios de sustentabilidade e acessibilidade na região. A cerimônia de inauguração com o presidente do TRT, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, contou com a presença do governador do estado do Acre, Tião Viana, o juiz do trabalho Eduardo Antônio O'Donnell Galarça Lima, titular da Vara do Trabalho, o prefeito municipal, Mano Rufino, o presidente da Câmara de Municipal, vereador Mastroianne Furtado de Souza, entre outras autoridades civis, militares e eclesiásticas. Leia mais

JORNAIS IMPRESSOS

DIÁRIO DA AMAZÔNIA

Veículos terão placas no padrão Mercosul em 2016 (pág. A5)

Brasil adere a plano de combate ao tráfico de pessoas (pág. A7)

MPRO questiona lei que amplia área de expansão urbana de PVH (pág. A9)

O ESTADÃO DO NORTE

Maioria dos municípios está inadimplente, alerta Arom (capa e municípios)

Florianópolis: PF indicia 12 vereadores por corrupção (pág. 6)

ALTO MADEIRA

Brasil adere a plano de combate ao tráfico de pessoas (pág. A6)

A GAZETA DE RONDÔNIA

Maioria do municípios está inadimplente, alerta Arom (capa e pág. 03)