PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 12 de dezembro de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MPF denuncia ex-prefeito de Cabixi por comercialização ilegal de lotes
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os irmãos José Rozário Barroso e Cícero Antônio Barroso, ex-prefeito e ex-secretário de Obras, pela comercialização ilegal de lotes em área da União – na área de preservação permanente (APP) do rio Guaporé, na fronteira com a Bolívia. O ex-prefeito vai responder pelos crimes de venda de lotes sem registro, degradação ambiental em área protegida e utilização de serviços públicos em proveito próprio. Seu irmão responderá pelo crime de degradação ambiental. Leia mais
Prefeitura de Porto Velho prevê concurso público em janeiro de 2015
A Prefeitura de Porto Velho divulgou, nesta quinta-feira (11), que está em fase de contratação da Fundação Professor Carlos Augusto Bitencourt (Funcab), para realização de concurso público. O certame deve ser realizado em Janeiro de 2015. Leia mais
Anvisa suspende venda e uso de cosmético
Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (12) no Diário Oficial da União suspende a fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e o uso, em todo o território nacional, do produto Botoxx 1000 g, fabricado pela empresa Embratec Envaso Ltda. Leia mais
Comissão aprova Estatuto da Infância com possibilidade de aumento da licença-paternidade
O Estatuto da Primeira Infância (Projeto de Lei 6998/13) foi aprovado nesta quarta-feira (10) na comissão especial, com a possibilidade de ampliação da licença-paternidade por até 15 dias, além dos cinco previstos em lei. A prorrogação da licença para os pais será feita nos mesmos moldes da concessão a licença-maternidade de180 dias, ou seja, dependerá a adesão da empresa. Além disso, para ter esse direito, o pai deverá participar de cursos sobre paternidade responsável. Leia mais
MP denuncia 36 na Lava Jato por corrupção, lavagem e quadrilha
O Ministério Público Federal do Paraná ofereceu nesta quinta-feira (11) denúncias contra 36 investigados na sétima fase da Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal para investigar lavagem de dinheiro e evasão de divisas e que resultou na descoberta de um esquema de desvio de dinheiro e superfaturamento de obras da Petrobras. Leia mais
Justiça de 17 países da América defendem novas tecnologias a serviço do cidadão
Representantes dos ministérios da Justiça de 17 países do Continente Americano propuseram, em reunião nessa quinta-feira (11) na cidade colombiana de Cartagena, estimular a utilização de novas tecnologias para aproximar os serviços dos cidadãos, revelou fonte oficial. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Lei que veda nepotismo não tem iniciativa exclusiva do Executivo, decide Plenário
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão de julgamento desta quinta-feira (11), que leis que tratam de vedação ao nepotismo não são de iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo. Por maioria de votos, os ministros deram provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 570392, com repercussão geral, para reconhecer a legitimidade ativa partilhada entre o Legislativo e o chefe do Executivo na propositura de leis que tratam de nepotismo. Leia mais
Consumidor hipervulnerável receberá indenização por propaganda enganosa de produto milagroso para saúde
Um consumidor, vítima de propaganda enganosa, deve receber R$ 30 mil de indenização a título de danos morais, por ter sido induzido a adquirir produto denominado “Cogumelo do Sol” em virtude da inadequada veiculação de falsas expectativas quanto à possibilidade de tratamento de câncer agressivo e da exploração de consumidor hipervulnerável, naturalmente fragilizado pela esperança de cura do mal sofrido por seu filho. Leia mais
Não cabe agravo regimental contra decisão que admite o processamento de embargos de divergência
Por maioria de votos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o entendimento de que não cabe agravo regimental (recurso interno ao colegiado) contra decisão monocrática que admite o processamento de embargos de divergência para discussão em órgão colegiado. Leia mais
Câmara Federal institui GT para analisar atualização do Código Penal Militar
A Câmara dos Deputados instituiu nesta quarta-feira (10) Grupo de Trabalho responsável por avaliar proposta de atualização do Código Penal Militar (CPM). Leia mais
Aprovada resolução que institui Processo Judicial Eletrônico na Justiça Eleitoral
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta quinta-feira (11), a resolução que institui o Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito da Justiça Eleitoral. A norma define o PJe como o sistema informatizado de constituição e tramitação de processos judiciais na esfera desse ramo da Justiça, por meio do qual serão realizados o processamento das informações judiciais e o gerenciamento dos atos processuais. Leia mais
Diplomação 2014: Prazo para credenciamento da imprensa termina nesta sexta-feira (12)
Os profissionais de imprensa que desejam fazer a cobertura jornalística da cerimônia de diplomação dos eleitos 2014, que acontece na próxima quarta-feira (17), terão até esta sexta-feira, 12 de dezembro para se cadastrar junto à Assessoria de Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia – TRE/RO. Leia mais
Incabível a incidência do IPI nas importações de veículo por pessoa física para uso próprio
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não incide sobre veículos importados por pessoa física para uso próprio. Esse foi o entendimento adotado pela 8ª Turma do TRF da 1ª Região para confirmar sentença de primeira instância que determinou à Fazenda Nacional a suspensão da exigibilidade da cobrança do IPI sobre a importação de veículo por pessoa física, para uso próprio, bem como para excluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) da base de cálculo do Programa de Interação Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) nessas importações. Leia mais
Pensionistas do INSS não são obrigados a devolver benefício recebido de boa-fé
Pensionistas do INSS não são obrigados a devolver benefício recebido de boa-fé
A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou recurso apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pretendia suspender o pagamento de benefício, pensão por morte, a dois pensionistas, sob a alegação de que fora constatado erro no momento de sua concessão. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Brinquedos na mira do Ipem na Capital (capa e pág. C1)
MPF denuncia ex-prefeito de Cabixi (pág. A4)
Brasil pode perder 30% de suas línguas indígenas (pág. A6)
Principais vítimas de trabalho infantil são negros (pág. A7)
O ESTADÃO DO NORTE
Governo de RO paga salário de dezembro no próximo dia 19 (capa e pág. 4)
Ex-prefeito pe denunciado por comercialização ilegal de lotes (capa e municípios)
Ipem fiscaliza brinquedos e produtos natalinos (capa e pág. 5)
ALTO MADEIRA
Concurso da prefeitura previsão para janeiro (pág. A5)
Meninos negros são principais vítimas do trabalho infantil (pág. A6)
Desarmamento: Comissão adia votação do projeto que revoga Estatuto (pág. A6)
Mais de 38 mil presos participaram do Enem (pág. A6)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Milhões de idosos em todo o mundo sofrem abusos, alerta OMS (capa e pág. 03)
Entenda o que diz a nova lei do emplacamento (pág. 11)
Anatel aprova regras para que empresas de comunicação usem postes de energia (pág. 12)