Cento e sete recursos processuais. Foi assim que a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, presidida pelo desembargador Valter de Oliveira, encerrou as sessões de julgamentos, na última semana. Incluindo os números da última sessão aos das demais, foram julgados 2.845 processos durante o ano de 2014, entre apelações criminais, habeas corpus e embargos.
Julgamentos
Entre os casos da última sessão de julgamento, a 1ª Câmara Criminal manteve a condenação de um homem acusado de ter estuprado, em meados do mês de março de 2011, no distrito de São Carlos, uma criança que tinha 7 anos de idade na época. O acusado pedia sua absolvição, mas as provas periciais contida nos autos mostraram-se contundentes contra o réu. Por unanimidade de votos, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal negaram o recurso ao réu e fixaram a pena em 9 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado, inicialmente. Neste caso, cabe recurso.
Em outro caso, na mesma sessão, também nos termos do voto do relator, desembargador Valter de Oliveira, foi rejeitado o pedido de absolvição a Alexandre AS, policial, condenado pelo 1º Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho por tentativa de homicídio. Ele deu um tiro num flanelinha, na cidade de Porto Velho, capital de Rondônia.
Agradecimento
No encerramento os trabalhos, o presidente da 1ª Câmara Criminal agradeceu os demais membros e serventuários pelos bons serviços prestados à Justiça de Rondônia neste ano.
Apelação Criminal n. 0002836.08.2011.822.0701 (estupro de vulnerável)
Recurso em Sentido Estrito n. 0001575-89.2012.8.22.501 (tentativa de homicídio)
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Assessoria de Comunicação Institucional