PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 23 de dezembro de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Chamada escolar da rede estadual será realizada de 26 a 30 de janeiro
O Governo de Rondônia informa as datas para o processo de matrículas da rede pública estadual de Rondônia para 2015. A movimentação dos alunos das escolas estaduais (rematrícula, transferência e matrículas de desistentes) acontecerá do dia 5 a 15 de janeiro de 2015, e o período destinado à chamada escolar será de 26 a 30 do mesmo mês. Leia mais
MP obtém liminar que afasta servidor público por conduta supostamente inadequada em escola de Ji-Paraná
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ji-Paraná, obteve, junto ao Judiciário, decisão liminar que determina o afastamento de um servidor público estadual do exercício de quaisquer atividades públicas educacionais que exijam o contato rotineiro com o público menor de idade (crianças e adolescentes). Leia mais
Cota de importação cairá para US$ 150 em julho de 2015
O valor máximo das mercadorias que o viajante poderá trazer do exterior por via terrestre, fluvial ou lacustre sem pagar imposto de importação cairá a partir de 1º julho de 2015 de US$ 300 para US$ 150. A regulamentação foi publicada hoje (23) no Diário Oficial da União por meio de instrução normativa. Leia mais
Sancionada sem vetos lei que modifica guarda de filhos de pais separados
A presidenta Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, as mudanças no Código Civil que transformam a guarda compartilhada em regra no país. Leia mais
CMO aprova bloqueio de obras com indícios de irregularidades graves
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou há pouco relatório que sugere o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira de três obras apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como obras com indícios de irregularidades graves. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro indefere pedidos de progressão de regime para condenados na AP 470
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu novo pedido de progressão de regime efetuado pelo ex-deputado João Paulo Cunha, condenado na Ação Penal 470 à pena de 6 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de peculato e corrupção passiva, além da obrigação de devolver ao erário R$ 536 mil decorrentes do crime de peculato. A defesa alega ter dado início aos procedimentos administrativos para a celebração de parcelamento perante a Fazenda Pública, anexando aos autos certidão emitida pela Advocacia-Geral da União. Leia mais
Ação contesta dispositivo do CPC sobre embargos em processo de execução
O governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5186) no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual contesta o parágrafo 5º do artigo 739-A do Código de Processo Civil (CPC), introduzido pela Lei 11.382/2006, que trata dos embargos à execução. Segundo o dispositivo, quando o excesso de execução for fundamento dos embargos, o embargante deverá declarar na petição inicial o valor que entender correto, apresentando memória do cálculo, sob pena de rejeição liminar dos embargos ou de não conhecimento desse fundamento. Leia mais
Cabe à Justiça comum processar militar quando há dúvida sobre dolo em crime contra civil
Em caso de fundada dúvida sobre a presença do elemento subjetivo do homicídio (dolo) na conduta de militar que, no desempenho de suas atividades, atira contra civil, a competência será da Justiça comum, ou seja, do tribunal do júri. Leia mais
Atendimento do CNJ ao público externo será das 13 às 18 horas
O atendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao público externo, no período de 2 a 31 de janeiro de 2015 será das 13 às 18 horas. É o que determina a Portaria 45, da Secretaria Geral do CNJ, expedida na última quinta-feira (18/12). O ato é resultado da Portaria 183, da Presidência do CNJ, que trata dos prazos processuais durante o recesso forense e as festas de fim de ano. Leia mais
STJ - Roubo ou furto ficam consumados com a simples posse, ainda que breve, da coisa alheia
Para a consumação do furto, é suficiente que se efetive a inversão da posse, ainda que a coisa subtraída venha a ser retomada em momento imediatamente posterior. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença penal que condenou um indivíduo por furto, apesar de ele ter sido capturado a cerca de 200 metros do local do fato. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
O ESTADÃO DO NORTE
PM é baleado na cabeça ao tentar assaltar empresário (capa e pág. 6)
Chamada escola acontece de 26 a 30 (capa e pág. 5)
Cacoal: TCE suspende licitação para transporte público (municípios, pág. 1)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
PRF deflagra operações nas estradas de RO (capa e pág. C2)
Chamada escolar será em janeiro (pág. A10)
ALTO MADEIRA
Mauro assina hoje Lei do código de obras (capa e pág. B4)
Chamada escolar será de 26 a 30 de janeiro (pág. A4)
Teste da linguinha em bebês passa a ser obrigatório (pág. A5)