PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 26 de fevereiro de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Colégio de Procuradores de Justiça empossa novos Membros na sexta-feira
O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia realizará nesta sexta-feira, dia 27 de fevereiro, no auditório do edifício-sede da Instituição, sessão solene para posse dos Promotores de Justiça Jair Pedro Tencatti e Amadeu Sikorski Filho no cargo de Procurador de Justiça. Leia mais
Prazo para que empresas entreguem informe de rendimentos termina amanhã
O prazo de entrega aos contribuintes do informe de rendimentos pelos empregadores termina amanhã (27), último dia útil do mês. Amanhã também termina o prazo para que as empresas enviem para a Receita Federal a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf). Leia mais
Plenário pode votar projeto que proíbe custódia de presos em delegacias
O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta quinta-feira (26), a partir das 14 horas, e pode votar o projeto que proíbe a custódia de preso, ainda que provisoriamente, em dependências de prédios das polícias federal e civil (PL 1594/11). A proposta altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84). Leia mais
CCJ vai voltar a examinar proposta de voto distrital para vereadores de grandes cidades
O Plenário do Senado decidiu nesta quarta-feira (25) que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai reavaliar o projeto apresentado em 2011 que estabelece o voto distrital para a escolha de vereadores nos municípios com mais de 200 mil habitantes. Leia mais
Justiça espanhola declara referendo catalão inconstitucional
O Tribunal Constitucional (TC) da Espanha decidiu nesta quarta-feira, dia 25, por unanimidade, a anulação da consulta sobre a independência da Catalunha realizada em 9 de novembro, assim como a lei catalã que a convocou. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Lei de SC que limita número de alunos em sala de aula é constitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4060, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem) contra dispositivos da Lei Complementar (LC) 170/1998, de Santa Catarina, que limitam o número máximo de alunos por sala de aula no estado. A decisão unânime foi tomada na sessão desta quarta-feira (25). Leia mais
Norma paulista sobre nomeação de membro de tribunal é inconstitucional
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta quarta-feira (25), julgou inválida regra prevista na Constituição de São Paulo, inserida pela Emenda Constitucional (EC) 25/2008, que condicionava à aprovação da Assembleia Legislativa do estado a nomeação, pelo governador, de candidato escolhido para as vagas destinadas ao quinto constitucional nos tribunais estaduais. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4150, ajuizada na Corte pelo governo do estado. Leia mais
Adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e presidiários têm maior dificuldade na redação
Milhares de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e presidiários que prestaram o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) poderão garantir a remição de pena caso obtenham o certificado do ensino médio, conforme determina a Recomendação n. 44, de 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a maior dificuldade na pontuação foi em relação à prova de linguagens e códigos – que engloba principalmente língua portuguesa e literatura – e à redação, na qual apenas 3.627 conseguiram nota mínima suficiente para aprovação. No último exame, 27.694 presidiários e reeducandos compareceram às provas no primeiro dia de aplicação e 25.910, no segundo. Leia mais
Mãe consegue incluir nome de solteira na certidão das filhas sem retirar o de casada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a averbação do registro civil de duas menores para fazer constar em sua certidão de nascimento a alteração do nome da mãe, que voltou a usar o nome de solteira após a separação judicial. No entanto, ressaltou que o nome de casada deve permanecer no registro. Leia mais
Quase 1,8 milhão de eleitores faltosos podem ter o título cancelado
De acordo com a legislação eleitoral, 1.782.035 eleitores brasileiros que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições podem ter o seu título de eleitor cancelado. Desse total, 34.050 são brasileiros que votam no exterior. Para regularizar a situação, esses cidadãos devem comparecer ao cartório eleitoral no período de 2 de março a 4 de maio portando documento oficial com foto, título eleitoral e comprovantes de votação, de justificativa eleitoral e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa. Leia mais
HSBC é condenado em ação civil pública por pesquisar dívidas de candidatos a emprego
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o HSBC Bank Brasil S.A. – Banco Múltiplo a pagar R$ 300 mil a título de dano moral coletivo por pesquisar dívidas dos candidatos a emprego nos cadastros dos serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. O HSBC ficou impedido ainda de realizar este tipo de pesquisa, ou de utilizar qualquer método seletivo que viole a "esfera íntima e privada do candidato", sob pena de multa de R$ 5 mil por candidato prejudicado. Leia mais
Conselhos de classe não podem fixar valores de anuidades administrativamente
As anuidades cobradas pelos conselhos de fiscalização profissional ostentam a natureza de tributo, sujeitando-se ao princípio da reserva legal para sua majoração, sendo inviável a sua exigência com base apenas em atos administrativos. Dessa forma, a 8ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que reconheceu a nulidade das Certidões de Dívida Ativa (CDA) emitidas pelo Conselho Regional de Administração da Bahia (CRA-BA) sem base legal, com fundamento apenas em atos administrativos. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Nível do rio Madeira pode chegar a 16,70m (capa e pág. A6)
Ladrões atuam no Espaço Alternativo (pág. A8)
ALTO MADEIRA
3 mil famílias atingidas pela cheia do rio Madeira (capa e pág. A5)