Projeto propõe transação penal a agressores para que participem de reuniões de conscientização
Para proteger crianças e adolescentes vítimas de violência intrafamiliar, a Justiça de Rondônia desenvolve o projeto “Diálogos”, cuja proposta é a conscientização dos agressores por meio de reuniões periódicas orientadas por profissionais do núcleo psicossocial do 2º Juizado da Infância e Juventude. A participação dos pais ou responsáveis é determinada em audiência, por intermédio de transação penal, ou seja: ao invés de sentenças que desagreguem ainda mais as famílias, o juízo dá a chance de se buscar as causas da violência e alternativas para a pacificação.
Os pais e responsáveis responsabilizados criminalmente deverão frequentar cinco reuniões quinzenais, com duração de dois meses e meio, certificados pela equipe técnica do juizado. A proposta é estabelecer uma melhor comunicação com as famílias na busca de solução de conflitos no ambiente doméstico e contribuir para que elas possam disciplinar e estabelecer limites às crianças sem uso da violência.
“Para o judiciário, este trabalho é um grande desafio, pois possibilita um novo olhar para as questões que envolvam conflitos familiares. Busca-se, assim, romper com práticas eminentemente punitivas, mera aplicação da lei, propiciando uma discussão sobre alternativas de educação para filhos e filhas, livre da violência”, explica Denise Campos, assistente social do Poder Judiciário.
Próxima reunião
Nesta sexta-feira, dia 13, na sede da Escola da Magistratura, ocorrerá mais reunião do projeto “Diálogos”, grupo iniciado no dia 13 de fevereiro.
Estatística
Atualmente 792 processos criminais que tramitam no 2º Juizado da Infância e da Juventude de Porto Velho. A maioria é de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e estupro de vulnerável. Pode ser tanto de origem infrafamiliar quanto externa.
Os casos de violência física, negligência e violência psicológica, chegam em menor número à justiça e são registrados como ‘termo circunstanciado’. São esses casos que são encaminhados para o Diálogos, com determinação judicial.
Assessoria de Comunicação Institucional