PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 12 de março de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério Público ajuíza ações civil e penais contra organização criminosa que fraudava licitações em Costa Marques
Após dois anos de investigação, o Ministério Público do Estado de Rondônia propôs uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra 25 pessoas e duas Ações Penais, uma contra 17 pessoas e outra contra três pessoas, denunciadas pelos crimes de fraudes em licitações (arts. 89 e 90 da Lei 8.666/93), contra a ordem econômica e sistema de estoques de combustíveis (8.176/91), organização criminosa, extorsão e falsidade ideológica. Leia mais
Receita Federal inicia operação de combate a fraudes no Imposto de Renda
A Receita Federal iniciou hoje (12) a Operação Filhos do Vento, com o objetivo de combater fraudes em declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. As fraudes foram descobertas no Distrito Federal, no Rio de Janeiro, em São Paulo, na Bahia e no Paraná. A Polícia Federal também participou da operação. Leia mais
Senado aprova em primeiro turno fim das coligações; medida não é consenso na Câmara
O fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais, aprovado em primeiro turno no Senado nesta terça-feira (10), não tem apoio unânime na Comissão de Reforma Política da Câmara (PECs 344/13, 352/13 e outras). Leia mais
PF desarticula grupo que desviava cartões de crédito
Caxias do Sul/RS- A Polícia Federal deflagrou hoje (12) a Operação Corvus com o objetivo de desarticular um grupo que desviava correspondências contendo cartões de créditos de particulares. Leia mais
Indonésia rejeita pedidos diplomáticos sobre execução de australianos
As autoridades indonésias rejeitaram hoje (12) a proposta do governo australiano de condenar à prisão perpétua dois cidadãos que aguardam execução na Indonésia por tráfico de droga. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Plenário aprova quatro novas súmulas vinculantes
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quarta-feira (11), quatro Propostas de Súmula Vinculante (PSV). Em todos os casos, verbetes de súmulas do STF foram convertidos em súmulas vinculantes com o objetivo de conferir agilidade processual e evitar o acúmulo de processos sobre questões idênticas e já pacificadas no Tribunal. As propostas foram formuladas pelo ministro Gilmar Mendes, presidente da Comissão de Jurisprudência do STF. Leia mais
Ministro convoca audiência pública para discutir ensino religioso em escolas públicas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso convocou para o dia 15 de junho de 2015 audiência pública para discutir o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras. O tema é alvo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, ajuizada em agosto de 2010 pela então procuradora-geral em exercício, Deborah Duprat. O ministro Roberto Barroso é o relator do processo. Leia mais
Autorizada reabertura de processo contra médico que retirou útero de paciente
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) a reabrir processo instaurado para apurar falta ético-disciplinar atribuída a médico que recomendou e realizou uma histerectomia (cirurgia de retirada de útero) supostamente sem necessidade. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) havia determinado o trancamento do processo por prescrição. Leia mais
Pleno define lista tríplice para vaga da Justiça Federal na composição do STJ
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu nesta quarta-feira (11) os três nomes de membros de Tribunais Regionais Federais (TRFs) para compor a lista tríplice destinada ao preenchimento da vaga aberta com a aposentadoria do ministro Arnaldo Esteves Lima, em junho do ano passado. Leia mais
Conheça o perfil do próximo presidente do STM
O Superior Tribunal Militar terá um novo presidente a partir do dia 16: o tenente-brigadeiro-do-ar William de Oliveira Barros. Ele assume presidência do STM para o biênio 2015-2017, ao lado do ministro Artur Vidigal, que será o vice-presidente. A solenidade de posse está marcada para as 17h, no STM. Leia mais
Aprovada em primeiro turno a PEC que explicita o TST na Constituição
Após cinco sessões de discussão, o Plenário do Senado Federal aprovou, em primeiro turno, na noite de terça-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2010, que altera o artigo 92 da Constituição Federal para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário. Leia mais
Ministro Dias Toffoli apresenta à presidente Dilma proposta de Registro Civil Nacional (RCN)
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, apresentou hoje (11) à presidente Dilma Rousseff, em audiência no Palácio do Planalto, a proposta de criação do Registro Civil Nacional (RCN), uma identificação centralizada do cidadão brasileiro a ser emitida pela Justiça Eleitoral, desde o nascimento até o óbito, que registrará ainda eventuais mudanças de estado e capacidade civil. Leia mais
Portador de câncer é isento de imposto de renda mesmo nos casos de não reincidência da doença
Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que reconheceu a um impetrante, diagnosticado com câncer (neoplasia maligna), o direito de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre seus proventos de aposentadoria. Na decisão, a relatora, juíza federal convocada Lana Lígia Galati, destacou que, “diagnosticado o câncer, o magistrado não está restrito ao laudo oficial quando há outras provas nos autos comprovando a existência da doença”. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Governo aumenta efetivo no combate ao desmate (capa e pág. A5)
Semtran notifica motoristas em Porto Velho (capa e pág. A6)
Nível do Madeira sobe e registra 16,98m (capa e pág. A12)
Novo medicamento para hepatite C é aprovado pela Anvisa (pág. A5)
Negado habeas corpus a acusado de emboscada (pág. A10)
ALTO MADEIRA
Cassação: Acórdão publicado. Prazo da defesa acaba na 2ª (capa e pág. A3)
Acordo prevê maior rigor para conter desmatamento (capa e pág. A6)
Anvisa concede registro a remédio oral contra hepatite C (pág. A6)