PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 23 de março de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Audiência pública em Ariquemes vai discutir inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho
O Ministério Público do Estado de Rondônia, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, vai realizar no dia 27 de março, às 15 horas, no auditório da Promotoria de Justiça da Comarca de Ariquemes, uma audiência pública para tratar da obrigatoriedade legal da contratação de pessoas com deficiência (Lei 8.213/1991) e sobre a Política de Inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho. Na audiência, os Ministérios Públicos Estadual e do Trabalho apresentarão dados acerca do cumprimento e descumprimento das cotas para deficientes físicos pelas empresas de Ariquemes e região. Leia mais
Rio Madeira sobe repentinamente e atinge casas de bairro em Porto Velho
Uma subida repentina do Rio Madeira inundou casas no bairro Nacional, na noite do sábado (21), em Porto Velho. O fenômeno conhecido como maré fez com que o rio subisse 20 centímetros, conforme os dados enviados por uma estação da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), afetando a Zona Norte da cidade. Cerca de 170 famílias foram atingidas, entre desabrigados e desalojados. Neste domingo (22), o nível é de 16,98 metros, segundo a Agência Nacional de Águas (ANA). Na sexta-feira (20), a cota estava em 16,78 metros. Leia mais
Mercado projeta inflação a 8,12% em 2015
Os investidores e analistas do mercado financeiro veem o dólar cotado a R$ 3,15 no final deste ano. A estimativa foi divulgada hoje (23) no boletim Focus, pesquisa feita instituições financeiras semanalmente pelo Banco Central (BC). Na sexta-feira (20) a moeda norte-americana encerrou o pregão cotada a R$ 3,296, o maior valor desde 1° de abril de 2003, quando havia fechado em R$ 3,304. Leia mais
Operação Shiva combate tráfico de drogas no Espírito Santo
Vila Velha/ES – A Polícia Federal deflagrou nesta sexta (20/3) a Operação Shiva para desarticular grupo criminoso que comercializava drogas, como haxixe, ecstasy e LSD, na Grande Vitória. As investigações também possuem o objetivo de identificar os fornecedores dessas substâncias ilícitas. Leia mais
Presidente da Câmara afirma que reforma política será votada até o fim de maio
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou nesta sexta-feira (20) em Curitiba, durante a inauguração do programa Câmara Itinerante, que a reforma política deverá ser votada pelo Plenário da Câmara até o fim de maio. Leia mais
Uma em cada 88 crianças nascidas é autista
O autismo é uma síndrome comportamental complexa que atinge três áreas: dificuldade de socialização, atraso na linguagem e alterações no comportamento, com movimentos repetitivos e restritivos. O transtorno atinge de forma diferenciada cada autista, que tem níveis distintos de comprometimento — leve, moderado ou grave — e por isso precisa de atendimento diferenciado. Foi o que explicou Tatiana Roque, diretora do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab), durante a audiência pública que trata do tema, realizada nesta segunda-feira (23) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Descumprimento da LRF por tribunal de contas não pode gerar restrição ao Executivo
A inobservância por tribunal de contas estadual dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não pode gerar a inscrição do Poder Executivo estadual em cadastros federais de inadimplentes. Com base nesse entendimento, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Ação Cível Originária (ACO) 1501 para determinar a exclusão das inscrições do Estado da Paraíba em sistemas de restrição ao crédito mantidos pela União, decorrentes do descumprimento do limite de gastos com pessoal pelo Tribunal de Contas daquele estado (TCE-PB). Leia mais
Cobrança de água por estimativa de consumo é ilegal
É ilegal a apuração de tarifa de água e esgoto com base apenas em estimativa de consumo, por não corresponder ao serviço efetivamente prestado. Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial interposto pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). Leia mais
O que são execuções fiscais?
No CNJ Responde desta semana, a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça e coordenadora do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, Soníria Rocha Campos D’Assunção, explica o que são execuções fiscais. Leia mais
Adoção do Sistema Público de Escrituração Digital é tema de reunião entre presidente do TSE e contadores
A adoção do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) para o registro da contabilidade dos partidos políticos foi tema de reunião que ocorreu na tarde desta sexta-feira (20) entre o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, e representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A utilização do Sped está prevista na nova resolução do TSE (Resolução 23.432/2014) que regulamenta a prestação de contas dos partidos políticos, publicada no dia 30 de dezembro do ano passado. Leia mais
DECISÃO: Turma nega habeas corpus a acusado de fumar em banheiro de avião
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou habeas corpus a um passageiro preso sob acusação de expor uma aeronave a perigo depois de fumar dentro do banheiro do avião durante o voo. No recurso, a defesa tentou trancar a ação penal, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e recebida pela 2ª Vara Federal em Manaus/AM. Ao rejeitar o pedido, a Turma entendeu que a aferição de culpa ou da intenção do acusado em provocar danos seria inviável pela via do HC sem a devida instrução processual. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Capital tem média diária de 6 assaltos (capa e pág. C3)
Reforma política na pauta até o fim de maio (pág. A3)
Assembleia anuncia medidas para adequar despesas com pessoal (pág. A3)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Senado aprova PEC que reconhece o TST como órgão do Judiciário (capa e pág. 03)
Medidas anticorrupção chegam à Câmara dos Deputados (pág. 16)