O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará nos 18 e 19 de maio, na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, a II Jornada de Direito da Saúde, evento que contará com a participação dos juízes Edenir Albuquerque e Inês Costa, como representantes do Tribunal de Justiça de Rondônia. O evento e tem o objetivo de discutir a judicialização da saúde e apresentar enunciados interpretativos que vão subsidiar os magistrados nas decisões judiciais.

As inscrições para interessados em participar da Jornada vai até 15 de abril. Poderão fazê-las cidadãos comuns, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, membros de procuradorias (União, estados, município e autarquias), defensores públicos (federais e estaduais), servidores do Ministério da Saúde, secretários e servidores das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, gestores de saúde, profissionais da área da saúde, profissionais da área acadêmica (professores universitários e acadêmicos com atuação nas áreas da saúde pública, saúde suplementar e biodireito) e cidadãos com conhecimento e atuação nas áreas da saúde pública, saúde suplementar e biodireito. Ao término desse prazo, os organizadores do evento selecionarão os participantes com o objetivo de obter maior diversidade possível.

Propostas

Também será possível enviar propostas de enunciados, o prazo para isso termina nesa segunda-feira, 6 de abril. Qualquer pessoa poderá fazê-lo. As propostas deverão ser enviadas para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o título “Enunciado Saúde/CNJ”. Cada interessado poderá encaminhar, no máximo, três propostas.

A II Jornada de Direito da Saúde integra as ações do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, criado em 2010 pelo CNJ para o monitoramento e a resolução das demandas de assistência à saúde. O fórum, hoje supervisionado pela conselheira do CNJ Deborah Ciocci, foi criado como resposta ao elevado número de litígios referentes ao direito à saúde, que geram forte impacto sobre os orçamentos públicos. Um de seus principais resultados foi a edição de resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que obriga os planos de saúde a informarem, por escrito, e em 48 horas, qualquer negativa de atendimento ao usuário.

Serviço:
Data: 18 e 19 de maio de 2015
Local: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Carga Horária: 16 horas
Vagas: 400
Inscrições para apresentação de enunciados: até 6 de abril de 2015
Pré-inscrições para o evento: até 15 de abril de 2015
Objetivo: Produzir, aprovar, revisar, publicar e divulgar enunciados interpretativos sobre o direito à saúde
Link com informações do evento: http://cnj.jus.br/eventos-campanhas/evento/133-ii-jornada-de-direito-a-saude

Com informações da Agência CNJ

Assessoria de Comunicação Institucional