PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 7 de maio de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Prefeitura acata pedido do MP e anula concurso de Machadinho D'Oeste, RO
A Prefeitura de Machadinho D'Oeste (RO), no Vale do Jamari, anulou o concurso público realizado em 12 de abril deste ano. A anulação segue recomendação do Ministério Público de Rondônia (MPRO), que recebeu denúncias de candidatos sobre supostas ilegalidades na aplicação das provas. A Cetro Concursos, responsável pela realização do certame, ainda vai divulgar a data para os novos exames. Leia mais
MPF/RO suspende atendimento ao público entre os dias 7 e 15 de maio
A unidade do Ministério Público Federal (MPF) em Porto Velho suspenderá o atendimento externo entre os dias 7 e 15 de maio. O motivo será a mudança de sede da unidade que passará a funcionar na rua José Camacho, nº 3307, bairro Embratel. Leia mais
PF combate extração ilegal de pedras preciosas em terra Yanomami
A Polícia Federal, em ação conjunta com o IBAMA e com a Polícia Militar do estado de Roraima, deflagrou, na madrugada desta quinta-feira (07), a Operação Warari Koxi[1] com o objetivo de combater e desarticular organização criminosa que agia na extração ilegal de ouro e pedras preciosas nas terras da reserva Yanomami, provocando considerável degradação ambiental. Os prejuízos estão estimados em R$ 17 milhões mensais, além dos prejuízos ambientais.
Cerca de 150 policiais federais, de várias regiões do pais, deram cumprimento simultâneo a cerca de 313 medidas judiciais nos estados de Roraima, Amazonas, Rondônia, Pará e São Paulo. Leia mais
Câmara aprova texto-base da MP que dificulta acesso ao seguro-desemprego
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o texto-base da Medida Provisória 665/14, que muda as regras de concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso para o pescador profissional. O texto foi aprovado por 252 votos a 227. Os destaques oferecidos à matéria serão analisados nesta quinta-feira (7). Leia mais
Receita libera lote do IR da malha fina para 88 mil contribuintes
A Receita Federal liberou da malha fina um lote de declarações do Imposto de Renda relativas aos exercícios 2008 a 2014. A consulta à relação dos contribuintes incluídos no lote com direito à restituição será liberada amanhã às 9 horas. Leia mais
Tribunal italiano suspende extradição de Pizzolato
O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato teve a extradição para o Brasil suspensa após decisão do Tribunal Administrativo Regional (TAR) do Lacio. A corte acatou recurso da defesa de Pizzolato contra a decisão do ministro da Justiça da Itália, Andrea Orlando. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Iniciado julgamento sobre legitimidade da Defensoria para propor ação civil pública
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (6) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3943, proposta pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) contra o inciso II do artigo 5º da Lei 7.347/1985, com redação dada pela Lei 11.448/2007, que confere legitimidade à Defensoria Pública para propor ação civil pública. Após o relatório da ministra Cármen Lúcia e das sustentações orais, o julgamento foi suspenso e será retomado na sessão desta quinta-feira (7). Leia mais
Ministro Barroso propõe remição como forma de indenizar presos em condições degradantes
Ao invés de indenizar, por meio de reparação pecuniária, presos que sofrem danos morais por cumprirem pena em presídios com condições degradantes, o ministro Luís Roberto Barroso propôs a remição de dias da pena, quando for cabível a indenização. A proposta foi apresentada na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (6), no voto proferido pelo ministro no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 580252, com repercussão geral, em que se discute a responsabilidade civil do Estado por danos morais decorrentes de superlotação carcerária. Após o voto do ministro Barroso, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista da ministra Rosa Weber. Leia mais
Globo deve esclarecer juízo sobre pagamentos a herdeiro de jornalista
As Organizações Globo terão de esclarecer à Justiça os pagamentos que realizou em benefício do filho caçula de um ex-diretor de sua central de jornalismo, falecido em 2001. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu determinação do juiz de primeiro grau para que a empresa apresente “o contrato ou documento que justifica pagamentos efetuados” a apenas um dos herdeiros, bem como os respectivos recibos, e informe se tais pagamentos continuam a ocorrer. Leia mais
Publicidade de concessionária faz GM responder por defeito em seminovo
A General Motors terá de indenizar um consumidor por vício de qualidade de veículo seminovo comprado em concessionária da marca, pois a publicidade garantia que os automóveis ali vendidos haviam sido inspecionados e aprovados com o aval da montadora. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Leia mais
Tenente Brigadeiro do Ar toma posse como ministro do STM nesta quinta-feira
A cerimônia acontece às 16h no Plenário da Corte Superior em Brasília. O novo ministro foi indicado pela presidente da República, Dilma Rousseff, para ocupar uma das três cadeiras destinadas à Aeronáutica na composição do STM. Leia mais
TST aumenta limite para envio e cria regras para descarte de documentos eletrônicos no sistema e-Doc
O Tribunal Superior do Trabalho aprovou o aumento de 2 para 5 megabytes o tamanho máximo para envio de documentos eletrônicos por meio do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-Doc). As cópias de segurança dos documentos transmitidos pelo sistema passam a ser armazenadas por dois anos, prazo após o qual serão excluídas. Leia mais
Princípio da não-cumulatividade não se aplica ao PIS e à Cofins
Por unanimidade, a 7ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeira instância que denegou a segurança pleiteada pela empresa Cocal Cereais Ltda. objetivando a suspensão da exigibilidade do crédito tributário com relação aos créditos do PIS e da Cofins sobre os valores de frete pagos no momento da aquisição da matéria-prima (arroz com casca a granel). A empresa também requereu a compensação dos valores pagos indevidamente nos últimos dez anos. Leia mais
Município e empresa de coleta de lixo de Rio Branco são condenados ao pagamento de 1,9 mi em danos morais coletivos
A Justiça do Trabalho condenou o Município de Rio Branco e a empresa Limpebrás Engenharia Ambiental Ltda ao pagamento de 1,9 milhão de reais em danos morais coletivos por colocar em risco a vida e saúde de garis que trabalham nos serviços de limpeza e de coleta de lixo na Capital. Leia mais
Presidente do CNJ pedirá análise sobre medidas para mitigar danos a presos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, informou, durante sessão plenária do STF desta quarta-feira (6/5), que irá propor ao CNJ estudo para a redação de resolução no sentido de indicar medidas administrativas para mitigar a situação adversa de presos nos presídios brasileiros. O foco é avaliar, por exemplo, a possibilidade de aplicação da remissão de pena nos casos em que o preso sofrer danos em prisões em condições insalubres, degradantes e de superlotação carcerária. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Dnit e Senado fiscalizam hoje restauração da 364 (capa e pág. A3)
Magistrados repudiam ato contra juíza de Pimenta Bueno (capa e pág. C2 e B2)
Justiça condena Epifância e Edson Silveira a mais de 8 anos de prisão (pág. A3)
Nova sentença condena Youssef a mais 5 anos (pág. A5)
ALTO MADEIRA
Nova lei autoriza pesca de pirarucu por ribeirinhos (capa e pág. A3)
União contra o atentado sofrido pela juíza Keila (capa e pág. B3)
Países se unem para ter melhores normas fitossanitárias (capa e pág. B4)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Comissão mista aprova MP que muda regras de pensão por morte e auxílio-doença (capa e pág. 16)
Senado e Ministério dos Transportes fazem vistoria nas obras da BR-364 (capa e pág. 07)
Aneel vai fiscalizar atraso em obras do setor de energia (pág. 09)