PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 13 de maio de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Colégio de Procuradores empossa novos Procurador-Geral de Justiça e Corregedora-Geral do MPRO na sexta-feira
O Colégio de Procuradores de Justiça realiza sessão solene na sexta-feira, dia 15 de maio, às 17 horas, no auditório do edifício-sede da Instituição, em Porto Velho, para dar posse ao novo Procurador-Geral de Justiça, Airton Pedro Marin Filho, e à Corregedora-Geral, Vera Lúcia Pacheco Ferraz de Arruda, que exercerão as funções no biênio 2015/2017. Leia mais
PF combate fraudes contra o Ministério da Agricultura no Rio Grande do Sul
A Polícia Federal, em ação conjunta com o Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União, deflagrou na manhã de hoje, 13, a operação Semilla, para desarticular grupo criminoso por fraudes contra o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Rio Grande do Sul (MAPA/RS). Leia mais
Comissão que analisa redução da maioridade penal realiza debate
A comissão especial que analisa a proposta de redução da maioridade penal realiza audiência pública nesta tarde para debater a proposta (PEC 171/93). A audiência atende a pedido de diversos deputados. Leia mais
TCU apresenta plano de controle à sociedade
Com a intenção de proporcionar mais transparência às suas ações, o Tribunal de Contas da União (TCU) vai realizar, no próximo dia 19, evento de apresentação do Plano de Controle Externo da Casa referente ao período de abril de 2015 a março de 2017. Trata-se da primeira edição de 2015 do Diálogo Público, projeto desenvolvido pelo tribunal que este ano tem o tema “controle mais efetivo, mais benefícios para o cidadão”. Leia mais
Comissão analisa projeto que reformula o Estatuto do Estrangeiro
Em reunião na quinta-feira (14), a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) poderá apreciar, em caráter terminativo, o projeto de lei do Senado (PLS) 288/2013, que institui a Lei de Migração, regula a entrada e a estada de estrangeiros no país e estabelece normas de proteção ao emigrante brasileiro. Leia mais
ONU discute medidas para conter imigração no Mar Mediterrâneo
Os 15 países-membros do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) se reuniram hoje (11) para discutir formas de cooperação para amenizar a situação da imigração no Mar Mediterrâneo. De acordo com informações apresentadas durante a reunião pelo representante especial das Nações Unidas para a Migração Internacional, Peter Sutherland, nos primeiros 150 dias de 2015, mais de 1,8 mil pessoas morreram tentando atravessar para a Europa. Cerca de 51 mil chegaram em solo europeu pelo mar, fugindo da guerra e da miséria que assolam países do Oriente Médio, da África e Ásia. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Pendências de outros Poderes não podem gerar inscrição do Executivo como inadimplente
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para o Estado de Alagoas a fim de impedir sua inscrição nos cadastros de inadimplência da União em decorrência de pendências de órgãos de outros Poderes que não o Executivo. A decisão foi proferida na Ação Cível Originária (ACO) 2661, que suspendeu a inscrição nos cadastros até o julgamento final do caso. Leia mais
Prazo em dobro para recorrer não se aplica a credores de sociedade em recuperação judicial
Benefício previsto no Código de Processo Civil (artigo 191), o prazo em dobro para recorrer – no caso de litisconsórcio com procuradores diferentes – não deve ser concedido a credores da recuperanda no curso do processo de recuperação judicial. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) seguiu voto do relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, e negou provimento ao recurso de uma sociedade empresária de São Paulo. Leia mais
Segunda Seção definirá dano moral por inscrição indevida quando há legítima inscrição anterior
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afetou à Segunda Seção o Recurso Especial 1.386.424 para ser julgado como repetitivo. A matéria diz respeito à “ocorrência de dano indenizável na hipótese de inscrição em cadastro de inadimplentes com base em dívida inexistente, quando preexistente legítima inscrição anterior”. O tema foi cadastrado sob o número 922 no sistema dos recursos repetitivos. Leia mais
Justiça Federal vai pagar cerca de R$ 14 bilhões em precatórios da União em 2015
Os tribunais regionais federais têm previsão para pagar, em 2015, um total aproximado de R$ 14.387.741.168,00, referente a precatórios no âmbito da Justiça Federal, em todo o país. Depois de reunião com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou que o cronograma de liberação financeira aos tribunais terá início em outubro deste ano, sendo efetuado, por consequência, o depósito na conta dos beneficiários em novembro. Leia mais
Título executivo extrajudicial com cláusula arbitral pode ser executado no Judiciário
Mesmo quando há previsão de arbitragem no contrato, é possível a execução judicial de confissão de dívida certa, líquida e exigível que constitua título executivo nos termos do artigo 585, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), tendo em vista que o juízo arbitral é desprovido de poderes coercitivos. Leia mais
Lei brasileira não se aplica à herança de imóvel situado na Alemanha
A disputa por um imóvel confiscado pela Alemanha Oriental logo após a Segunda Guerra Mundial chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ainda durante a guerra, em 1943, um casal de alemães fez testamento deixando o imóvel para o cônjuge sobrevivente. Caso ambos falecessem, o bem deveria ser dividido igualmente entre os dois filhos, um homem e uma mulher. E se um deles morresse, o patrimônio seria destinado integralmente para o filho vivo. Leia mais
CNJ apresenta nova versão do Cadastro Nacional de Adoção
A Corregedoria Nacional de Justiça apresenta, nesta terça-feira (12/5), a nova versão do Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Mais moderno e intuitivo, o sistema terá as operações simplificadas e tecnologia que possibilita o cruzamento de informações mais ágil e eficaz. A corregedora, ministra Nancy Andrighi, fará a apresentação do novo CNA na abertura da sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), às 14h. Leia mais
CNJ e AMB lançam campanha nacional para ampliar Justiça Restaurativa
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, nesta terça-feira (12/5), a campanha nacional Justiça Restaurativa do Brasil, em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O projeto tem como principais objetivos a pacificação de conflitos, a difusão de práticas restaurativas e a diminuição da violência. A prática da Justiça Restaurativa é incentivada pelo CNJ por meio do Protocolo de Cooperação para a Difusão da Justiça Restaurativa, firmado em agosto do ano passado com a AMB. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Nível do Madeira sobe e alaga ruas do centro (capa e pág. C2)
Polícia pede prorrogação de prisões em Cacoal (capa e pág. B2)
FIES: suspensa prorrogação de prazos pra novos contratos (pág. A5)
Senado: Aprovado substitutivo a projeto que isenta doentes de imposto (pág. A4)
Vilhena: Ex-prefeito é acusado de improbidade administrativa (pág. B3)
ALTO MADEIRA
CPI vai investigar terras públicas na área de Porto Velho (capa e pág. A3)
Novo procurador e corregedor serão empossados na sexta-feira (pág. A4)
Senado: Comissão vai rever pacto federativo (pág. A6)
Operação Detalhes: Polícia Civil pede prorrogação de prisões (pág. A8)