PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 14 de maio de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
OPERAÇÃO MAMON- Ministério Público de Rondônia e Polícia Civil deflagram operação para combater esquema de corrupção e lavagem de dinheiro
O Ministério Público do Estado de Rondônia, em conjunto com a Polícia Civil, deflagrou na manhã desta quinta-feira, dia 14 de maio, a Operação Mamon, destinada a desmantelar esquema de corrupção, lavagem de dinheiro, dentre outros crimes, envolvendo servidores da Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia (Sefin). Leia mais
Servidores da transposição ganham prazo para regularizar documentos
Os servidores do ex-território de Rondônia incluídos na nova lei de regulamentação para a transposição para o quadro da União têm 180 dias para regularizar a documentação e serem beneficiados. Segundo a Lei n.º 13.121 de 2015, publicada no Diário Oficial da União do último dia 11, o prazo começou a valer em 8 de maio deste ano. Leia mais
CCJ tem 30 dias para emitir parecer sobre projeto de novo Código Penal
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) tem 30 dias para emitir um parecer sobre a proposta do novo Código Penal. A matéria tramitava em regime de urgência no Plenário, mas foi remetida de volta à CCJ para que seja mais discutida pelos senadores. Leia mais
PF combate quadrilha por crime de moeda falsa em Brasília
A Polícia Federal deflagrou hoje (14) a operação Coin Flip que tem por objetivo combater uma quadrilha investigada por derrame de moeda falsa em Brasília. Até o momento já são 72 casos sob investigação da Polícia Federal no Distrito Federal. Leia mais
Câmara aprova emenda que cria alternativa ao fator previdenciário
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 232 votos a 210, emenda à MP 664/14 que dá alternativa ao trabalhador, na hora da aposentadoria, de aplicar a chamada regra 85/95 em vez do fator previdenciário. Leia mais
TCU fiscaliza gestão de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste pelo BNB
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou monitoramento de determinações anteriores, decorrentes de auditoria operacional no Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), abrangendo a área de recuperação de créditos e a gestão sobre os recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), aplicados em operações de crédito. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF julga nesta quinta processo que discute se Judiciário pode obrigar reformas em presídios
O Poder Judiciário pode obrigar a União ou governos estaduais a realizar obras em presídios para garantia constitucional da integridade física dos presos, independentemente de dotação orçamentária, ou tal determinação seria uma ingerência de um poder da República sobre outro? A controvérsia deverá ser debatida no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 592581, com repercussão geral reconhecida, na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (14). Este julgamento tem como interessados a União, o Distrito Federal e os seguintes Estados que foram admitidos como amici curiae: Acre, Amazonas, Minas Gerais, Espírito Santo, Piauí, Rondônia, Bahia, Roraima, Amapá, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Pará. Leia mais
Plenário inicia julgamento sobre competência da guarda municipal para impor multas de trânsito
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (13), suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 658570 interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais contra acórdão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-MG) que reconheceu a constitucionalidade de normas do Município de Belo Horizonte que conferem à guarda municipal competência para fiscalizar o trânsito e impor multas. O tema tem repercussão geral reconhecida e a decisão deverá ser seguida em pelo menos 23 processos que estão sobrestados em outras instâncias. Leia mais
Reajuste de seguro de vida por faixa etária só é abusivo se atingir maiores de 60 anos
A cláusula de seguro de vida que aumenta o valor do prêmio de acordo com a faixa etária do segurado só é abusiva quando imposta a pessoas com mais de 60 anos e que tenham mais de dez anos de vínculo contratual. Leia mais
Sociedades limitadas podem ser regidas de forma subsidiária pela Lei das SA
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a aplicação subsidiária da Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76) às sociedades limitadas para suprir lacunas em sua regulamentação legal. Leia mais
Começa dia 15 a campanha contra abuso e exploração sexual de crianças
A Campanha de Luta Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes Faça Bonito será lançada na próxima sexta-feira (15/5), às 8h30, no Fórum de Cuiabá (MT). O evento é realizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso em parceria com o governo do estado. O objetivo é mobilizar e convocar toda a sociedade mato-grossense para o compromisso de proteger crianças e adolescentes. Leia mais
Universidade não pode negar diploma a estudante por falha em certificado referente ao ensino médio
Por unanimidade, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença do Juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás que, em mandado de segurança, assegurou a uma estudante a expedição de seu diploma de conclusão do curso de Direito da Faculdade Evangélica de Goianésia, ao qual se habilitou e onde colou grau. O caso foi da relatoria do desembargador federal Kassio Nunes Marques. Leia mais
TST aprova alterações na jurisprudência
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (12), alterações em súmulas e orientações jurisprudenciais. As alterações foram propostas pela Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos. Leia mais
Inscrições para o II Curso de Direito e Processo Administrativo estão abertas até o dia 22 de maio
As inscrições para a segunda edição do Curso de Direito e Processo Administrativo da Justiça Militar da União estão abertas até o dia 22 de maio. O curso é voltado para juízes-auditores e juízes-auditores substitutos, membros do Ministério Público Militar (MPM), assessores jurídicos do STM e do MPM, servidores da JMU e do MPM, representantes das Forças Armadas e comunidade acadêmica. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Inadimplência cresce 5,02% no mês de abril (capa e pág. C2)
Ministro das Cidades tem agenda hoje na capital (capa e pág. A5)
Deputados aprovam segurança para ex-procurador geral de Justiça (pág. A3)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Contribuição Sindical Rural pode ser paga, sem multa, até 22 de maio (pág. 10)
Comissão aprova isenção de impostos para painéis de energia solar (pág. 16)
ALTO MADEIRA
Fachin aprovado para o STF pela CCJ do Senado (pág. A3)
Rondônia é o maior devedor de precatórios do País (pág. A4)
Vacina contra a gripe até o dia 22 (capa e pág. A4)