PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 15 de maio de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
OPERAÇÃO: Polícia encontra R$ 2 mi na casa de auditor da Sefin; 120 empresas e pessoas estão sob investigação
PORTO VELHO - A Operação Manon, desencadeada nesta quinta-feira pelo Ministério Público e Polícia Civil, resultou na prisão do auditor fiscal ANIVALDO DE DEUS PINTO, membro do Tribunal Administrativo Tributário (TAT) da Secretaria Estadual de Finanças de Rondônia, órgão responsável pelo julgamento de recursos contra autuações efetuadas pela fiscalização. Na casa de Anivaldo os policiais encontraram R$ 2 milhões em cheques e dinheiro. Leia mais
Colégio de Procuradores empossa novos Procurador-Geral de Justiça e Corregedora-Geral do MPRO
O Colégio de Procuradores de Justiça realiza sessão solene na sexta-feira, dia 15 de maio, às 17 horas, no auditório do edifício-sede da Instituição, em Porto Velho, para dar posse ao novo Procurador-Geral de Justiça, Airton Pedro Marin Filho, e à Corregedora-Geral, Vera Lúcia Pacheco Ferraz de Arruda, que exercerão as funções no biênio 2015/2017. Leia mais
Receita reforça acompanhamento patrimonial de grandes devedores
A Receita Federal publicou hoje medida que visa intensificar o monitoramento do patrimônio de grandes devedores, com vistas ao arrolamento de bens e propositura de medidas cautelares.
O contribuinte com dívidas acima de R$ 2 milhões, cujos débitos superem 30% do patrimônio terão seus bens arrolados. Essa medida alcança tanto o devedor principal como os devedores solidários. Leia mais
Brasil deve cair para 8ª posição em ranking de maiores PIBs, mostra FMI
O Brasil deve perder mais uma posição no ranking das maiores economias do mundo este ano, segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), e cair para o 8ª lugar. Depois de ser ultrapassado pelo Reino Unido em 2011, o país deve ser superado também pela Índia em 2015. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF fixa requisitos para atuação do Ministério Público em investigações penais
Em sessão realizada nesta quinta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a legitimidade do Ministério Público (MP) para promover, por autoridade própria, investigações de natureza penal e fixou os parâmetros da atuação do MP. Por maioria, o Plenário negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 593727, com repercussão geral reconhecida. Com isso, a decisão tomada pela Corte será aplicada nos processos sobrestados nas demais instâncias, sobre o mesmo tema. Leia mais
Eventual erro de julgamento não pode ser corrigido por embargos de declaração
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (14), deu provimento a embargos de divergência em Recurso Extraordinário (RE 194662) para restabelecer decisão no sentido de que a convenção coletiva dos empregados do Pólo Petroquímico de Camaçari (BA) deveria prevalecer sobre a Lei 8.030/1990, que instituiu o Plano Collor e definiu reajustes menos favoráveis aos trabalhadores. Os embargos de divergência foram opostos pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Empresas Petroquímicas, Químicas Plásticas e Afins do Estado da Bahia (Sindiquímica) contra decisão posterior da Segunda Turma do STF que, ao apreciar embargos de declaração, havia reformado o acórdão inicial. Leia mais
Advogado substabelecido não pode cobrar honorários sem intervenção do substabelecente
O advogado que atua no processo de conhecimento como substabelecido, com reserva de poderes, não tem legitimidade para postular honorários de sucumbência sem a intervenção do substabelecente, ainda que tenha firmado contrato de prestação de serviços com o vencedor da ação na fase de cumprimento da sentença. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia mais
Terceira Seção confirma remição de pena por trabalho fora do presídio
É possível a remição de parte do tempo de execução da pena quando o condenado, em regime fechado ou semiaberto, desempenha trabalho fora do presídio. O entendimento foi fixado pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso repetitivo (tema 917), que vai orientar as demais instâncias da Justiça na solução de casos idênticos. Leia mais
Malote Digital reduz custos do CNJ e da Justiça com papel e correio
Desde que foi implantado, em 2009, o Malote Digital viabilizou uma economia de, pelo menos, R$ 174,8 mil ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao permitir o envio de documentos administrativos entre as unidades do Conselho em meio virtual. O sistema também transporta pela internet ofícios do Conselho a outros órgãos da Justiça, o que poupa o custo de imprimir em papel e enviá-lo pelo correio. Para fins de contabilização dessa economia com a ferramenta, estima-se custo médio de R$ 0,05 por folha de papel impressa e de R$ 6 para envio do documento como correspondência. Leia mais
Candidato que possui grau de escolaridade superior ao do edital tem direito à nomeação e posse
Por unanimidade, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que, em mandado de segurança, determinou ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IFBA) que emposse candidata com nível de formação superior ao exigido no edital. A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado pela instituição de ensino. Leia mais
Justiça Rápida inicia triagem para atendimentos, em Guajará-Mirim
Começou nesta quinta-feira (14) a triagem da Justiça Rápida, em Guajará-Mirim, município distante cerca de 300 quilômetros de Porto Velho. O atendimento inicial vai até sexta-feira (15), com a separação dos casos e agendamento das audiências marcadas para o dia 13 de junho. A expectativa do judiciário é atender toda a demanda com casos simples e de resolução por acordo. Leia mais
Ariquemes: Justiça mantém na prisão ginecologista acusado de estupro durante consulta
O ginecologista Pedro Augusto Ramos da Silva (foto), acusado de ter abusado sexualmente de uma paciente em seu consultório, teve o pedido de liberdade negado, em sede de habeas corpus, pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Com essa decisão colegiada, foi mantida a prisão preventiva do médico decretada, pelo Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Auditor fiscal é preso em operação deflagrada pela Civil e MP (capa e pág. C4)
Mobilidade urbana da capital tem prioridade (pág. A3)
Cacoal: Vereadores presos vão responder à Câmara (pág. A5)
Vilhena: Justiça Rápida começa na próxima semana (pág. B4)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Comissão aprova isenção de impostos para painéis de energia solar (capa e pág. 03)
Cacoal: Câmara instaura Processo Administrativo após notificação da Justiça (capa e pág. 06)
ALTO MADEIRA
Brasileiro paga 151 dias por ano de impostos (capa e pág. A3)
Marin subsitui Héverton a partir de hoje (capa e pág. A5)
MEC: Provas serão nos dias 24 e 25 de outubro (pág. A6)
Humaitá,a Princesa do Madeira, completa 146 anos (pág. A8)