PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 20 de maio de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP move ação de improbidade contra ex-Secretário de Obras de Nova União por desvio de combustível
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-Secretário de Obras do Município de Nova União e um servidor daquela Prefeitura, pela prática de desvio de combustível, ocorrida no período de abril a junho de 2010. Leia mais
Câmara aprova texto-base da MP que aumenta tributos de importação
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o texto-base da Medida Provisória 668/15, que aumenta as alíquotas de duas contribuições incidentes sobre as importações, o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação. Na regra geral, elas sobem de 1,65% e 7,6% para 2,1% e 9,65%, respectivamente. Leia mais
Venda de 87 planos de saúde está suspensa a partir de hoje
A comercialização de 87 planos de saúde de 22 operadoras está suspensa a partir de hoje (20) por determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A decisão foi anunciada na segunda-feira (18) em razão do não cumprimento dos prazos máximos de atendimento e por outras queixas de natureza assistencial, como negativas indevidas de cobertura. A lista completa está disponível no site da agência. Leia mais
Contran proíbe registro e licenciamento de veículo com volante no lado direito
Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada hoje (20) no Diário Oficial da União proíbe o registro e o licenciamento de veículos automotores com o volante de direção no lado direito. Leia mais
Netanyahu suspende proibição de palestinos em ônibus
O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, suspendeu nesta quarta-feira (20) uma lei que determinava a separação de judeus e palestinos em ônibus que seguiam de Tel Aviv para a Cisjordânia. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Senado Federal aprova indicação de Luiz Edson Fachin para o STF
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (19), por 52 votos favoráveis e 27 contrários, a indicação de Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele ocupará a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa. Ainda não há previsão sobre a data da posse. Leia mais
Ministro estende liminar que autoriza pagamento de abono de permanência a magistrados
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu aos magistrados representados pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) os efeitos da liminar que suspendeu decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que exigia a observância, pelos tribunais federais, do tempo mínimo de cinco anos no cargo para a concessão abono de permanência. Leia mais
Ministro divulga cronograma de audiência sobre ensino religioso nas escolas públicas
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou o cronograma da audiência pública convocada para discutir a implantação de ensino religioso em escolas da rede oficial de ensino. A audiência será realizada no dia 15 de junho, a partir das 9h, na Sala de Sessões da 1ª Turma, Anexo II-B, 3º Andar - STF. Leia mais
Para Sexta Turma, quebra de sigilo telefônico exige fundamentação própria
A mera referência às razões apresentadas no pedido da polícia ou do Ministério Público não basta para fundamentar a autorização judicial de quebra de sigilo telefônico, medida excepcional que exige fundamentação do próprio juiz, na qual ele exteriorize os motivos pelos quais considera necessária a suspensão de uma garantia constitucional. Leia mais
É nula execução de alimentos que cobra valores pagos por liberalidade antes do título judicial
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a execução de valores relativos a mensalidades de plano de saúde pagas por liberalidade do pai, mas que em decisão judicial posterior foram convertidas em obrigação pecuniária. A Terceira Turma entendeu que não há título judicial que atribua ao devedor a obrigação de fornecer plano de saúde antes do acórdão do recurso especial que fez a conversão do pagamento. Leia mais
Terceirizada que atendia Disque-190 será indenizada por assédio moral de policiais militares
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A e o Estado de Minas Gerais indenizarão em R$ 10 mil por assédio moral a uma trabalhadora terceirizada que prestava serviços de teleatendimento do Disque-190 da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). A Sétima Turma do TST rejeitou agravo da MGS e do estado, diante do registro de prova testemunhal do tratamento grosseiro, arrogante e humilhante dirigidos a ela por militares de várias patentes. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Ferrovia Transoceânica vai ligar Rondônia ao Pacífico (capa e pág. A2 e A4)
TJ manda prosseguir licitação para o serviço de transporte (capa e pág. A7)
ICMS na pauta da reunião do Senado e governadores (pág. A3)
Ensino Religioso: STF divulga cronograma de debates (pág. A4)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Justiça derruba liminar e prefeitura vai contratar novas empresas de ônibus (capa e pág. 03)
Senado: Comissão aprova regra para facilitar cancelamento de serviços pelo consumidor (pág. 03)