PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 21 de maio de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Presidente da Câmara Municipal de Jaru é preso quando recebia propina
O presidente da Câmara de Vereadores de Jaru (RO), o vereador Valdecir Cesco Orlandini, foi preso em flagrante pela Polícia Civil nesta quarta-feira (20), no momento em que recebia suposta propina do secretário da Secretaria Municipal de Governo (Semgov), Valdir de Jesus. Um saco preto, com R$ 5.500 foi apreendido no carro do parlamentar. A prisão aconteceu em frente à Câmara Municipal. Leia mais
PF deflagra 13ª fase da Operação Lava Jato
A Polícia Federal desencadeou na manhã de hoje, 21, a 13ª Fase da Operação Lava Jato, que tem por objetivo apurar fatos criminosos atribuídos a 2 operadores financeiros que atuavam juntos a contratos firmados por empreiteiras com a Petrobras. Leia mais
Câmara muda regra para embargos no Juizado Especial
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (20) projeto (PL 3947/12) que estabelece, nos juizados especiais, que os embargos de declaração interrompem o prazo para outros recursos, por qualquer das partes. Leia mais
Adolescente suspeito de esfaquear e matar ciclista na Lagoa é apreendido
"Num primeiro levantamento, a DH constatou que ele tem 16 anos de idade e 15 anotações criminais. Das 15, cinco seriam por conduta com emprego de arma branca, ou faca ou tesoura. É claro que estamos fazendo um levantamento mais apurado, mas num primeiro momento ele denota um perfil que anota uma linha criminosa de forma contumaz", disse o delegado Fernando Veloso, chefe da Polícia Civil, à rádio CBN. Leia mais
Câmara aprova julgamento de infração de trânsito por juizado especial
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje o Projeto de Lei 1035/07, do ex-deputado Mendes Ribeiro Filho, que transfere para a competência dos juizados especiais cíveis e criminais da Justiça Federal a aplicação das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Leia mais
União Europeia retoma negociações de paz entre Israel e Palestina
A chefe da Política Externa da União Europeia, Federica Mogherini, se encontrou hoje (20) com o presidente palestino, Mahmoud Abbas, em Ramallah, na Cisjordânia, para discutir possíveis avanços no processo de paz entre Israel e Palestina. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Pensionistas abrangidos pela regra de transição da EC 47 têm direito a paridade com servidores da ativa
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (20), deu provimento parcial ao Recurso Extraordinário (RE) 603580, estabelecendo que os pensionistas de servidor aposentado, falecido depois da promulgação da Emenda Constitucional (EC) 41/2003, têm direito à paridade com servidores da ativa para reajuste ou revisão de benefícios, desde que se enquadrem na regra de transição prevista no artigo 3º da EC 47/2005. O RE tem repercussão geral reconhecida e a solução será aplicada a, pelo menos, 1.219 processos sobrestados em outras instâncias. Leia mais
Cassada decisão que atribuía à Justiça estadual competência para julgar recurso que envolve bens da União
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 12901 e cassou decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ-AP) que atribuiu à Justiça estadual competência para julgar recurso de apelação em procedimento administrativo (registros públicos) que envolve bens de domínio da União. Leia mais
Não é deserto recurso especial cujo preparo foi recolhido em GRU diferente da prevista em resolução
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a utilização da GRU Simples para o recolhimento de preparo, em vez da GRU Cobrança, no período de 7 de março de 2014 (data em que teve início a vigência da Resolução 1/14 do STJ) a 15 de agosto de 2014 (data em que não foi mais possível a emissão do modelo simples para o pagamento das custas e do porte de remessa e retorno), não caracteriza deserção. Leia mais
Colaboradores do Dicionário Aurélio não conseguem reconhecimento de coautoria
Colaboradores do filólogo Aurélio Buarque de Holanda não conseguiram na Justiça a indenização por danos morais e materiais que reclamavam em razão de sua participação na obra Novo Dicionário da Língua Portuguesa. Leia mais
Fundo Partidário não pode ser utilizado para pagar multas eleitorais
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmaram, por unanimidade, na sessão administrativa desta quinta-feira (21), que recursos do Fundo Partidário não podem ser usados por partido político para pagar multas eleitorais aplicadas, por meio do artigo 36 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), à própria legenda, a seu candidato ou a filiado. Leia mais
Turma confirma a permanência de reeducando no Sistema Penitenciário Federal de Porto Velho (RO)
A 3ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento ao agravo em execução de pena imposta pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Estado de Rondônia que determinou a inclusão de um reeducando no Sistema Penitenciário Federal – Penitenciária Federal de Porto Velho/RO –, pelo prazo de 360 dias. Dessa forma, fica mantida a transferência do detento. Leia mais
Justiça vai emitir 500 carteiras de identidade em Colorado e Cabixi, RO
A Operação Documento vai emitir, até o próximo dia 27 de maio, 500 carteiras de identidade para a população de Colorado do Oeste (RO) e Cabixi (RO), no Cone Sul de Rondônia. A iniciativa faz parte da Megaoperação Justiça Rápida Itinerante, desenvolvida pelo Judiciário em parceria com datiloscopistas da Polícia Civil. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Governo estuda privatizar a hidrovia do rio Madeira (capa e pág. A5)
Senado: Aprovado projeto de novos municípios (pág. A3)
Governadores discutem distribuição de tributos (pág. A4)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Detento morre durante rebelião em presídio da capital (capa e pág. 03)
EUA revelam documentos apreendidos no refúgio de Bin Laden (pág. 11)