PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 22 de maio de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Governo do Estado paga salários dia 22 de maio; primeira parcela do 13º será em 15 de julho
O Governo de Rondônia anunciou para esta sexta-feira, 22 de maio, o pagamento dos salários de maio aos cerca de 60 mil servidores estaduais e a antecipação de 50% do 13% salário, no dia 15 de julho de 2015. Leia mais
Sindicatos ingressam com ação de Protesto contra União pelo fim de prazo para transposição
O Sinjur, o Sinsempro, o Sindepro, o Sindler, Sindfisco e o Sinpec, ingressaram hoje com uma Ação Cautelar de Protesto em face da União postulando a interrupção do prazo para o exercício da opção de transposição que se encerraria dia 24 de maio próximo. Leia mais
Liminar obtida pelo MP determina aquisição de medicamentos e conserto de ambulância em hospital de Ouro Preto
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, obteve na Justiça liminar que determina a aquisição, no prazo de 10 dias, pela Prefeitura do Município, de medicamentos listados pela direção do Hospital Municipal Drª Laura Maria C. Braga, além de antibióticos e filmes para Raios-X. Leia mais
Governo eleva tributação da área financeira
O governo vai elevar de 15% para 20% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidente sobre as instituições financeiras. A medida está prevista na Medida Provisória 675 publicada hoje (22) no Diário Oficial da União. Leia mais
Deputados aprovam a criação de banco de desenvolvimento do Brics
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) a criação de um banco de desenvolvimento com atuação internacional ligado ao Brics – bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Leia mais
PF faz operação em Brasília para apurar fraude de até R$ 875 milhões
A Polícia Federal realiza na manhã desta sexta-feira (22) em Brasília uma operação para investigar um suposto esquema de fraude fiscal, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e falsidade ideológica cometido por um grupo de empresários ligados ao setor de transportes e turismo. Leia mais
EI já controla todos os postos de passagem entre a Síria e o IraqueO grupo jihadista avançou nas últimas semanas e já controla metade do território sírio
O grupo terrorista Estado Islâmico (EI) tomou o controle do último posto de fronteira entre a Síria e o Iraque que ainda era controlado pelo governo, reporta nesta sexta-feira a BBC, citando informações do Observatório Sírio de Direitos Humanos (OSDH). Diante do avanço dos jihadistas, que estavam mais armados e em maior número, as forças dos governos iraquiano e sírio se retiraram da passagem de Al Tanf - conhecida como Al Waleed no Iraque. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Suspensa exigência de nova sabatina para ministros que permanecerem no cargo após 70 anos
Por maioria de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concederam, na sessão de hoje (21), liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5316, proposta por três associações de magistrados, e suspenderam a aplicação da expressão constante da Emenda Constitucional 88/2015 que condicionava a uma nova sabatina no Senado Federal a permanência no cargo de ministros do Supremo, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), após os 70 anos de idade. Numa análise preliminar do caso, o Plenário entendeu que a expressão apresenta inconstitucionalidade. Leia mais
TCU pode declarar inidoneidade de empresa para licitar com a administração
Na sessão desta quinta-feira (21), por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Mandado de Segurança (MS 30788) impetrado na Corte por uma empresa de informática impedida de licitar com a administração pública, por cinco anos, em razão de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Ao analisar o caso, questionado por meio do mandado de segurança, os ministros concluíram que o TCU tem competência para declarar a inidoneidade de empresas privadas que cometerem fraudes a processos licitatórios. Leia mais
Inscrições para Seminário de Planejamento Sustentável do Judiciário vão até dia 27
As inscrições para o II Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), podem ser realizadas até a próxima quarta-feira (27), véspera do evento, que ocorre nos dias 28 e 29 de maio. O seminário tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão socioambiental no planejamento estratégico dos tribunais e de outros órgãos públicos. Leia mais
Ministro mantém prisão de três investigados pela operação Lava Jato
O desembargador convocado Newton Trisotto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedidos de liminar em habeas corpus impetrados em favor de Nestor Cerveró, Mário Frederico de Mendonça Goes e Adir Assad, todos investigados no âmbito da operação Lava Jato, que apura corrupção na Petrobras. A defesa dos três pretendia a revogação da prisão preventiva. Leia mais
Sistema de sobreaviso em plantão judiciário não gera compensação pecuniária
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou, por maioria, dar provimento ao recurso no Pedido de Providências 0005123-86.2012.2.00.0000, proposto pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (Sindjus-RS), para reformular a regulamentação de plantões judiciais em regime de sobreaviso. O recurso interposto questionava o sistema de compensação de jornada estabelecido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) para os servidores que atuam no plantão judiciário de comarcas onde não há serviço autônomo de plantão. Leia mais
Fundo Partidário não pode ser utilizado para pagar multas eleitorais
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmaram, por unanimidade, na sessão administrativa desta quinta-feira (21), que recursos do Fundo Partidário não podem ser usados por partido político para pagar multas eleitorais aplicadas, por meio do artigo 36 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), à própria legenda, a seu candidato ou a filiado. Leia mais
Contratação de advogado particular não impede concessão de justiça gratuita
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu gratuidade de justiça a um carpinteiro que, embora tenha apresentado declaração de pobreza, contratou advogado particular em processo que move contra a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), do Rio de Janeiro. O entendimento de que a concessão do benefício está condicionado apenas à declaração já está pacificada no âmbito do TST, conforme a Orientação Jurisprudencial 304 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1). Leia mais
Estudante que cursou ensino médio em escola particular não pode ingressar em universidade pelo sistema de cotas
O juiz federal convocado Evaldo Fernandes Filho confirmou decisão de primeira instância que, ao analisar ação cominatória com pedido de antecipação de tutela, rejeitou o pedido do autor para que lhe fosse assegurado o direito de realizar sua matrícula na cota NDC1, independentemente da renda, no curso de Licenciatura em Física da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), ou, alternativamente, para que possa concorrer na categoria de livre concorrência, uma vez que possui nota suficiente para figurar na lista de espera. Leia mais
Justiça Eleitoral informa novos locais de votação em Porto Velho
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), por intermédio do Juiz Eleitoral da 22ª zona de Porto Velho, Álvaro Kalix Ferro, abriu três novos locais de votação em Porto Velho. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Primeira parcela do 13º será paga em julho (capa e pág. A3)
Prefeitura de Porto Velho retifica resultado de concurso (capa e pág. A11)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Ex-presidiário comandava assaltos em bairro da capital (capa e pág. 03)
Caminhada pede fim da exploração sexual de crianças e adolescentes em Cacoal (pág. 07)
PF faz operação de combate à pornografia infantil na internet (pág. 16)