PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 26 de maio de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Quatro candidatos concorrem à lista tríplice para escolha do DPG
A Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) realiza eleição para a formação de lista tríplice para o cargo de Defensor Público-Gerale do Estado (DPGE). Quatro candidatos concorrem ao pleito – Antonio Fontoura Coimbra, Eduardo Weymar, Luiziana Teles e Marcus Edson de Lima. A eleição ocorrerá em 12 de junho, das 8 ás 12 horas. Leia mais
MPF lança campanha internacional de combate à corrupção
Vinte e um países unidos no combate à corrupção. Esse é o objetivo da campanha #CORRUPÇÃONÃO, realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em parceria com a Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (Aiamp). A ação visa ampliar o debate sobre o combate à corrupção, além de conscientizar as pessoas sobre o papel do Ministério Público no enfrentamento a este tipo de crime. Leia mais
PF prende mafioso italiano foragido há mais de 20 anos
A Polícia Federal, em ação conjunta com a INTERPOL, prendeu hoje (26) um cidadão italiano, líder de uma máfia, em Recife/PE. Condenado à prisão perpétua pela justiça italiana, ele estava foragido desde 1986. Leia mais
MEC determina que Enem seja obrigatório para conseguir Fies
O Ministério da Educação (MEC) publicou na edição desta terça-feira (26) do "Diário Oficial da União" uma portaria que torna o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) obrigatório para todos os candidatos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), inclusive professores de escolas públicas e alunos formados até 2010. A regra passa a vigorar a partir de primeiro de janeiro de 2016. Leia mais
Comissão é cancelada e reforma política vai a Plenário nesta terça com novo relator
Os líderes partidários decidiram nesta segunda-feira (25) que a reforma política será discutida por temas em Plenário e terá um novo relator, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O texto do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), relator da comissão especial destinada a analisar o tema, não foi votado pela comissão, que teve a reunião desta segunda-feira cancelada. Leia mais
Mulheres e crianças são cada vez mais usadas em ataques suicidas na Nigéria
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) revelou hoje (26) que mais mulheres e crianças foram usadas em atentados suicidas à bomba no Nordeste da Nigéria nos primeiros cinco meses deste ano do que em 2014. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Controle judicial em caso de não aplicação de recursos do SUS tem repercussão geral reconhecida
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar se o Poder Judiciário pode intervir quando um ente federado deixa de aplicar recursos orçamentários mínimos na saúde pública, enquanto não for editada a lei complementar que fixará percentuais, critérios de rateio e normas de fiscalização, como estabelece o parágrafo 3º do artigo 198 da Constituição. O tema, com repercussão geral reconhecida, será discutido no Recurso Extraordinário (RE) 858075, de relatoria do ministro Marco Aurélio. Leia mais
Sigilo de operações do BNDES é um dos destaques das Turmas nesta terça-feira (26)
O mandado de segurança em que se discute o sigilo das operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o grupo JBS/Friboi e a ação penal contra o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) são destaques das pautas de julgamentos das Turmas do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (26). As sessões têm início às 14 horas. Leia mais
Seção uniformiza entendimento sobre sucessão em regime de comunhão parcial de bens
O cônjuge sobrevivente, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, concorre com os descendentes na sucessão do falecido apenas quanto aos bens particulares que este houver deixado, se existirem. Esse é o entendimento da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso que discutiu a interpretação da parte final do inciso I do artigo 1.829 do Código Civil (CC) de 2002. Leia mais
Juiz não pode proferir sentença parcial de mérito e seguir com o processo
A sentença parcial de mérito é incompatível com o direito processual civil brasileiro atualmente em vigor. Dessa forma, é vedado ao juiz proferir, no curso do processo, tantas sentenças de mérito quantos forem os pedidos apresentados. Esse entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial. Leia mais
Saiba definição de manutenção de posse, reintegração e interdito probitório
A atuação policial para desocupação de terrenos invadidos na zona urbana e rural são noticiadas quase diariamente, ocorrendo, muitas vezes, de forma violenta, em cumprimento a decisões pela reintegração de posse. As ações de reintegração e manutenção de posse, embora tenham o mesmo objetivo de recuperar o terreno do suposto proprietário, são diferentes: enquanto, na primeira, busca-se recuperar a posse indevidamente perdida ou esbulhada, de forma violenta, clandestina ou com abuso de confiança; na segunda, mesmo com a posse, não há como exercê-la de forma livre. Já o interdito probitório é uma ação preventiva em caso de ameaça de invasão em uma propriedade. Leia mais
Segunda edição de campanha em defesa da mulher será em agosto
A segunda edição da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa será realizada entre os dias 3 e 7 de agosto e visa estimular a jurisdição para que os processos que envolvem crimes de gêneros sejam julgados rapidamente. Na semana passada (18/5), o desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, que preside a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal, se reuniu com membros da coordenadoria para definir as estratégias da campanha. Leia mais
Mais de 1,7 milhão de eleitores tiveram o título cancelado por ausência nas três últimas eleições
A partir de hoje (25), a Justiça Eleitoral torna disponível, nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), os nomes e os números dos títulos de eleitores que foram cancelados por ausência às urnas nas três últimas eleições. Do universo de 142.822.083 eleitores na época do último pleito realizado no país, foram cancelados 1.711.267 títulos. Para aplicação dessa regra, cada turno é considerado uma eleição. Leia mais
Anulada decisão que indenizava copiloto demitido após descoberta de sua condição de daltônico
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisão que condenou a Uniair Táxi Aéreo Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil a um copiloto demitido após a empresa descobrir que ele era daltônico. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) entendeu que a empresa, ao contratar o piloto, não realizou todos os testes médicos necessários para a função, "transmitindo a certeza de que o problema de visão era irrelevante". Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Câmara dos Deputados inicia hoje discussão e votação da reforma (pág. A3)
ALE realiza sessão itinerante em Ji-Paraná (capa e pág. A4)
TRE do Acre divulga edital de concurso (pág. A8)
Serviços bancários ficam mais caros (capa e pág. C1)
ALTO MADEIRA
Prefeitura da capital lança “Guia Roteiro das Águas” (páag. A4)