PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 28 de maio de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Polícia Civil deflagra Operação “Varredura II” e leva mais seis para a cadeia
A Operação “Varredura” desencadeada pela Polícia Civil, através do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom), nesta quarta feira-feira (27/05), em Porto Velho/RO, é a segunda etapa de uma série de ações que serão desencadeadas por esta Instituição visando reduzir o narcotráfico nesta capital. Leia mais
Ministério Público de Rondônia adere a campanha internacional e reforça prioridade no combate à corrupção
O Ministério Público do Estado de Rondônia celebrou um Protocolo de Cooperação com o Ministério Público Federal para se engajar na campanha internacional “Corrupção Não!”, lançada na segunda-feira, 25 de maio, com o objetivo de despertar o sentimento de confiança na atuação dos Ministérios Públicos (integrantes da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos) e mobilizar as pessoas para que se tornem parceiras da campanha, criando um movimento ultranacional de combate à corrupção. Leia mais
TCE comemora 32 anos com Fórum de Direito Constitucional e Administrativo
Como parte das comemorações pelos seus 32 anos de instalação no Estado, o Tribunal de Contas realiza no Teatro Estadual Palácio das Artes de Rondônia o IV Fórum de Direito Constitucional & Administrativo aplicado aos Tribunais de Contas, cuja abertura será feita nesta quinta-feira (28), às 9 horas. Leia mais
Câmara aprova fim da reeleição para presidente, governador e prefeito
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) artigo da reforma política (PEC 182/07) que acaba com a reeleição nos cargos executivos (presidente da República, governadores e prefeitos). A medida foi aprovada com o apoio majoritário das bancadas: 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção. Leia mais
FBI investigará as copas do Mundo realizadas na África do Sul e no Brasil
O FBI – a Polícia Federal dos Estados Unidos – investiga um esquema de suborno sobre as escolhas das Copas do Mundo realizadas na África do Sul, em 2010, e a do Brasil, em 2014. A procuradora-geral dos Estados Unidos, Loretta Lynch, não deu detalhes sobre a escolha do Brasil como sede, mas disse que as investigações apontam o pagamento de suborno e de propina em negociações de grandes campeonatos nos últimos 24 anos. Os valores ultrapassam US$ 150 milhões. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Perda do mandato por troca de partido não se aplica a eleições majoritárias
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão de julgamentos desta quarta-feira (27), que não se aplica aos cargos do sistema majoritário de eleição (prefeito, governador, senador e presidente da República) a regra de perda do mandato em favor do partido, por infidelidade partidária, referente aos cargos do sistema proporcional (vereadores, deputados estaduais, distritais e federais). A decisão, unânime, se deu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5081, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. Leia mais
Confirmada liminar que mantém regras antigas para renovação de contratos do FIES
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou liminar para que as novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) não sejam aplicadas no caso de renovação de contratos de estudantes já inscritos no programa. O julgamento da liminar concedida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 341 foi retomado hoje (27), com pronunciamento do voto-vista do ministro Dias Toffoli. Leia mais
Entregar veículo a quem não pode dirigir é crime que não exige prova de perigo concreto
A pessoa que entrega veículo automotor a quem não tenha condições de dirigir comete crime independentemente de haver acidentes ou situações de perigo real para os demais usuários da via pública. A decisão é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial repetitivo (tema 901) sobre a natureza – concreta ou abstrata – do crime descrito no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Leia mais
Apreensão de veículo usado em transporte irregular de madeira exige prova de má-fé do proprietário
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e permitiu a liberação de um veículo apreendido quando fazia transporte de madeira em situação irregular. O colegiado entendeu que a apreensão só é possível quando demonstrada má-fé de seu proprietário. Leia mais
Pena pecuniária pode ser substituída por prestação de serviços à comunidade
Por unanimidade, a 3ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que concedeu indulto coletivo e declarou extinta a punibilidade de um réu condenado a três anos, 10 meses e 20 dias de reclusão e 186 dias-multa pela prática de crime contra a ordem tributária. A pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade. A decisão foi tomada após a análise de agravo em execução apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF). Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Câmra rejeita PEC da reforma política (capa)
Ministério Publico do Trabalho pede bloqueio de contas de empresas (capa e pág. A8)
ALTO MADEIRA
Deputados rejeitaram voto majoritário no legislativo (capa e pág. A3)
Maioridade Penal: Relator admite aprovação da redução de 18 para 16 anos (pág. A3)
PC deflagra Operação “Varredura II” na Capital (pág. A6)
Novos Contratos: STF mantém mínimo de 450 pontos no Enem (pág. A7)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Assembleia transfere sua sede para Ji-Paraná em sessão itinerante (capa e pág. 06)
TCE comemora 32 anos com Fórum de Direito Constitucional e Administrativo (capa e pág. 07)
Senado aprova MP que altera seguro defeso (pág. 10)