Em sessão realizada nesta quinta-feira, dia 11, a 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça manteve, à unanimidade, a prisão preventiva de Maria Ivani de Araújo Souza, Richardson Palácio e José Carlos Rodrigues dos Reis, acusados de envolvimento em organização criminosa que vinha cometendo desvio de dinheiro público em esquema investigado no município de Cacoal.

A defesa dos três acusados argumentou que os mesmos têm residência fixa, porém as prisões foram decretadas e prorrogadas pelo juízo do 1º Grau justamente para não prejudicar as investigações, razão que contribuiu para que o relator, Gilberto Barbosa, votasse pela denegação do recurso de Habeas Corpus. Além disso, o desembargador alegou como motivo o clamor social e a indignação da sociedade com relação aos fatos e gravações já divulgados pela imprensa local.

Para o relator, a investigação criminal constitui a base do processo e dela depende o êxito da fase de cognição penal, por isso o “princípio da presunção de inocência não proíbe a adoção de medida cautelar de natureza pessoal por razões excepcionais e tendentes a garantir a efetividade do processo”, esclareceu.

Na semana passada, a mesma câmara especial, em HC relativo ao caso, também manteve a prisão do vereador Emílio Júnior Mancuso de Almeida, o Paty Paulista.

Assessoria de Comunicação Institucional