PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 8 de julho de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Operação Tomo prende dois homens suspeitos de fraudar obras, em RO
Um empresário e um pregoeiro foram presos duante a Operação Tomo, realizada nesta terça-feira (7), no município de Seringueiras (RO), distante 600 quilômetros de Porto Velho. As prisões foram feitas pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO) e Polícia Civil. Conforme a polícia, o pregoeiro detido trabalha na prefeitura da cidade e é suspeito de beneficiar empresas do ramo de construção civil. Leia mais
MP obtém liminar que obriga Estado a aumentar efetivo das Polícias Civil e Militar em Ariquemes
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, obteve decisão liminar, junto ao Judiciário, que obriga o Estado de Rondônia a promover lotação de mais dois delegados, quatro escrivães e quatro agentes de polícia para aquela comarca, no prazo de 15 dias, sob pena de multa. Conforme determina a medida, o Poder Público Estadual deverá, ainda, providenciar lotação de tantos policiais militares quanto forem necessários no 7º batalhão de Polícia Militar, no prazo de seis meses, tendo por base indicativo apresentado pelo MP. Leia mais
Primeiro e segundo lotes da atualização cadastral dos servidores estaduais têm prazos estendidos
Devido ao elevado número de servidores estaduais que procuraram as agências bancárias do Banco do Brasil para atender a Atualização Cadastral, o Governo de Rondônia resolveu prorrogar o calendário de atendimento do primeiro lote até o dia 10 de julho; e o segundo lote, que começará em 13 de julho, vai prosseguir até o dia 11 de setembro.
A atualização cadastral dos servidores ativos, pensionistas e aposentados teve início no dia 04 de maio e o primeiro lote encerraria nesta sexta-feira, 3 de julho. Neste lote estavam inseridos o pessoal do Iperon, pensionistas e aposentados, Controladoria-Geral, Procuradoria-Geral, Superintendência de Recursos Humanos, Secretarias de Assuntos Estratégicos, Finanças, Saúde, Planejamento e Orçamento, Agricultura, Justiça, Defesa e Cidadania e Sugespe. Leia mais
PF combate venda ilegal de suplementos alimentares no Acre
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (03) a Operação Whey*, com o objetivo de reprimir a venda ilegal de suplementos alimentares pela internet no estado do Acre. Leia mais
Câmara aprova reforma política em 2º turno; falta votar destaques
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a PEC da reforma política (Proposta de Emenda à Constituição 182/07) em segundo turno, por 420 votos a 30. Entretanto, um acordo de líderes partidários deixou para a próxima terça-feira (14) a votação dos destaques apresentados ao texto, que podem excluir partes já aprovadas no primeiro turno. Leia mais
Seminário discute reformulação do ensino médio
A principal mudança prevista no PL 6840/13 é que os alunos poderão direcionar já no ensino médio o currículo de acordo com quatro áreas do conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação profissional. O projeto foi aprovado por comissão especial no fim do ano passado, e agora será analisado pelo Plenário da Câmara. Leia mais
Epidemia de ebola ainda não acabou, alerta OMS
A Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou que, apesar dos avanços obtidos nos últimos meses, a epidemia de ebola ainda não acabou. Segundo a entidade, novos casos da doença continuam sendo identificados, com destaque para registros recentes na Libéria. O último balanço aponta que 20 novos casos foram confirmados na última semana de junho. A atual incidência do ebola varia de 20 a 27 novos casos por semana. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF aprova 16 novas súmulas vinculantes no primeiro semestre de 2015
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, entre fevereiro e junho deste ano, 16 novas súmulas vinculantes (SVs). Os verbetes tratam de temas com entendimento pacificado pelo STF, dentre os quais estão serviço de iluminação pública, cobrança de ICMS em operações de desembaraço aduaneiro, autonomia do município para fixar horário de funcionamento do comércio, reconhecimento dos honorários advocatícios como verba alimentícia, imunidade tributária para imóveis pertencentes a entidades sem fins lucrativos e alugados a terceiros. Leia mais
Cassada decisão que absolveu agressor após vítima de violência doméstica desistir de processo
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente Reclamação (RCL 19525) para cassar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que, em razão do desinteresse da vítima no prosseguimento da ação penal, manteve a absolvição de um homem acusado de agredir a companheira. De acordo com o ministro, o Supremo já decidiu, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4424, que a ação penal relativa a violência doméstica contra a mulher tem natureza pública incondicionada. Leia mais
Acionista não pode mover ação em nome próprio para defender interesses da sociedade
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial interposto por um acionista que tentava anular negócio jurídico realizado entre a empresa e uma instituição bancária para a emissão de debêntures. Leia mais
STJ promove audiência pública para debater plano de previdência complementar
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará uma audiência pública para discutir o regulamento aplicável ao participante de plano de previdência privada para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício complementar. O evento acontecerá no dia 31 de agosto, a partir das 9h, na sede do tribunal, em Brasília. Leia mais
Negada liminar que pedia revogação da prisão do pai do menino Bernardo
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Habeas Corpus (HC) 129008, impetrado em favor do médico Leandro Boldrini, acusado de participar do homicídio de seu filho Bernardo Boldrini, no interior do Rio Grande do Sul. A ministra não acolheu os argumentos da defesa, que pedia a revogação da prisão preventiva por entender que o decreto prisional não estaria fundamentado e que não haveria indícios mínimos de sua participação no crime. O caso, ocorrido em abril de 2014, teve grande repercussão nacional. Leia mais
Liminar assegura liberação de emendas orçamentárias de ex-deputado
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu liminar em mandado de segurança impetrado pelo ex-deputado federal Luiz Roberto de Albuquerque para que ele possa liberar a execução de suas emendas orçamentárias. Leia mais
Conselho orienta tribunais sobre inovações do Justiça em Números
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou aos tribunais brasileiros nesta quinta-feira (2/6) orientações e informações sobre as recentes alterações no Relatório Justiça em Números, que a partir de 2016 vai apresentar dados inéditos sobre o Judiciário brasileiro. A intimação foi determinada pelo conselheiro Rubens Curado, no exercício da presidência da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ. Leia mais
Turma reverte reenquadramento para nível técnico de analista sem graduação
Uma analista de informática e suporte que atuou durante 15 anos em cargo de nível superior no Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC) conseguiu a reversão do ato administrativo que a reenquadrou em função de nível médio. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
ALTO MADEIRA
Descoberto esquema de fraudes em licitações (capa e pág. A3)
PM terá reforço de 440 novos policiais (pág. A5)
Aprovada lei que cria quatro novas coordenadoris de educação (pág. A5)
Greve paralisa agências do INSS em 19 estados (pág. A7)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Esquema fraudulento descoberto em prefeitura (capa e pág. A4)
Comissão Mista do Senado promove audiência sobre marco legal (pág. A4)
Plano de Mobilidade será tema de audiência (pág. A7)
Receita abre nesta 4ª consulta à restituição (pág. A7)
Ariquemes: Plano Municipal de Educação é aprovado (pág. B3)