PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 10 de julho de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Fórum dos Governadores da Amazônia Legal vai debater redução da emissão de gases de efeito estufa
No próximo dia 24, em Manaus (AM), governadores dos estados que integram a Amazônia Legal irão se reunir durante a 11ª reunião do Fórum dos Governadores para debateram as abordagens nacionais e internacional á redução de emissões de gases de efeito estufa e a importância da Amazônia no contexto global. Leia mais
Ministério Público lança edital com regulamento do 5º Prêmio MPRO de Jornalismo
O Ministério Público do Estado de Rondônia publicou nesta quinta-feira, dia 9 de junho, no Diário Oficial da Justiça, o edital 045/2015 que traz o regulamento do 5º Prêmio de Jornalismo. As inscrições poderão ser realizadas no período de 1º a 30 outubro de 2015. Este ano, será concedido ao vencedor do Grande Prêmio MPRO de Jornalismo, trabalho com a maior nota entre todas as categorias, um prêmio de R$ 10 mil, além de troféu e certificado. A premiação por categoria será de R$ 3,5 mil, além de troféu e certificado. Leia mais
Audiência pública discutirá Plano de Mobilidade Urbana, em Porto Velho
Uma audiência pública para discutir o Plano de Mobilidade Urbana de Porto Velho será realizada na próxima segunda-feira (13), às 19h, no Ministério Público de Rondônia (MPRO). Entre os temas debatidos estão o transporte coletivo, as calçadas, a rede cicloviária, os abrigos e terminais de ônibus e a acessibilidade para as comunidades residentes na região do Baixo Madeira. Leia mais
Câmara aprova limite a gasto de campanha e outras alterações em regras eleitorais
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o substitutivo do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) ao projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 2259/15). Entre outros pontos, o texto trata de limites das doações para campanhas, dos gastos de campanha, da prestação de contas e da quantidade de candidatos. Leia mais
PF combate o contrabando de cigarros na fronteira Brasil-Argentina
A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje, 10, a operação Gris de combate ao contrabando de cigarros na fronteira do Brasil com a Argentina. Estima-se que os tributos sonegados chegam a R$ 300 mil. Leia mais
Líderes do Brics oficializam criação do Novo Banco de Desenvolvimento
Líderes do Brasil, da Rússia, Índia, China e África do Sul (Brics) assinaram hoje (9) em Ufa, na Rússia, o memorando de criação do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), ou Banco do Brics, que terá sede em Xangai, na China, com capital inicial de US$ 50 bilhões. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Parlamentares questionam votação de PEC que reduz maioridade penal
Parlamentares de vários partidos políticos impetraram, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança (MS) 33697, com pedido de liminar, para questionar a votação em que a Câmara dos Deputados aprovou emenda aglutinativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, que trata da redução da maioridade penal. Os deputados pedem que seja anulada a votação da emenda e que a apresentação de eventual nova proposição seja subscrita por, pelo menos, um terço dos deputados, respeitada a fase de discussão legislativa. Leia mais
ADI questiona norma de MG que condiciona investigação de juízes a autorização do TJ
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5331, com pedido de liminar, contra o parágrafo 1º do artigo 90 da Lei Complementar (LC) 59/2001, de Minas Gerais, que dispõe sobre organização e divisão judiciárias do estado. O dispositivo questionado determina a remessa dos autos para deliberação do Tribunal de Justiça estadual (TJ-MG) quando, no curso de investigação, se detectar indício de participação de juiz, a fim de a corte local deliberar sobre a continuidade da apuração. Leia mais
Quando omitidos, honorários advocatícios não podem ser cobrados em execução
Os honorários de sucumbência, quando omitidos em decisão transitada em julgado, não podem ser cobrados em execução ou em ação própria. Com base nesse entendimento, já pacificado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Terceira Turma negou recurso de uma produtora de filmes contra o dono de um imóvel. Leia mais
Mantida demissão de policiais rodoviários denunciados em programa de TV
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mandado de segurança em favor de dois ex-policiais rodoviários federais demitidos do serviço público após processo administrativo disciplinar instaurado para apurar denúncias veiculadas em 1999 pelo programa Fantástico, da TV Globo. O programa relatava casos de corrupção relacionados ao tráfico de madeira da Mata Atlântica oriunda de espécies em processo de extinção. Leia mais
Mecanismos auxiliam na redução de recursos ao STJ
Mais da metade dos Tribunais de Justiça (TJs) reduziu o número de recursos enviados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) entre os anos de 2013 e 2014, de acordo com dados do STJ. O resultado se deve principalmente ao uso do mecanismo dos recursos repetitivos, desde 2008, que permite que apenas um recurso sobre cada tese de direito suba à corte. Dos 27 TJs, quinze diminuíram o volume dos recursos, sendo que as maiores reduções se deram nos Tribunais de Justiça dos Estados de Minas Gerais (TJMG), do Rio Grande do Sul (TJRS) e de Santa Catarina (TJSC). Leia mais
Catorze estados vão aderir às audiências de custódia até outubro
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, cumprirá até o final de outubro uma extensa agenda para assinatura dos termos de compromisso para implantação do projeto Audiências de Custódia nos estados. No total, está confirmada a assinatura de pelo menos 15 novos termos de cooperação entre o CNJ, o Judiciário local e os governos estaduais para implantação do projeto, que prevê a apresentação do preso em flagrante a um juiz no prazo máximo de 24 horas após sua prisão. Leia mais
Semana Nacional de Conciliação será realizada de 23 a 27 de novembro
A Semana Nacional de Conciliação de 2015 já tem data marcada. Os tribunais brasileiros, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promoverão, no período de 23 a 27 de novembro, a 10ª Edição da Semana Nacional de Conciliação. Criada pelo CNJ para disseminar a cultura da paz e do diálogo, a Semana Nacional é um esforço concentrado da Justiça para resolver o maior número possível de ações judiciais por meio da conciliação. Leia mais
Turma declara imprescritível ação de ressarcimento ao erário contra ex-empregado da ECT
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou que não incide prescrição sobre a ação ordinária de cobrança que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ajuizou contra um ex-empregado - um gerente em Patos do Piauí (PI), demitido por irregularidades a ele imputadas. A ECT busca obter do trabalhador ressarcimento de prejuízo à União no valor correspondente, em 2013, a aproximadamente R$ 40 mil. Com essa decisão, a Turma do TST reformou decisão regional. Leia mais
Estudante que cursou ensino médio em escola particular não pode acessar o ensino superior pelo sistema de cotas
A frequência a supletivo seriado com três anos de duração para conclusão do ensino médio em escola privada, mesmo com bolsa integral, não atende à previsão legal e regulamentar da política de cotas para acesso ao ensino superior. Com essa fundamentação, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que declarou legal o indeferimento de matrícula pelo sistema de cotas de um aluno que concluiu o ensino médio por meio do Programa de Educação de Jovens e Adultos em instituição de ensino privado, com bolsa integral. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
ALTO MADEIRA
Lei que permite serviço de táxi é inconstitucional, diz TJ (capa e pág. A4)
Governo confirma pagamento do 13º a partir do dia 15 (pág. A5)
MP abre inscrições para o 5º Prêmio de Jornalismo (pág. A5)
Votação 2º turno: Maioridade penal volta em discussão após recesso (pág. A7)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Governo anuncia pagamento do 13º (capa e pág. A3)
Ministério Público: Prêmio de jornalismo é lançado (capa e pág. A8)
Produção de castanha ressocializa apenados (capa e pág. C2)
Processo judicial eletrônico já soma mais de 41 mil (pág. A8)