PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 15 de julho de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Operação Murídeos combate desvio de recursos públicos em Rondônia
A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (15) a Operação Murídeos visando o combate a desvio de recursos públicos no Estado de Rondônia e no Município de Porto Velho/RO. Estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e 20 mandados de condução coercitiva nesta capital, expedidos pela 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Leia mais
Câmara aprova minirreforma eleitoral com limite para doações de empresas
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), o projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13), que propõe limites a doações de empresas e também regulamenta aspectos da reforma política (PEC 182/07), como o financiamento privado de campanhas com doações de pessoas jurídicas a partidos. Leia mais
Aprovada proposta que aumenta tempo de internação para menores infratores
Os senadores aprovaram, nesta terça-feira (14), uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O projeto (PLS 333/2015), que vai para análise da Câmara dos Deputados, aumenta de três para até 10 anos o tempo de internação de quem cometer crimes graves, os chamados crimes hediondos. Veja mais
Receita deposita hoje pagamento do 2º lote de restituições do IR 2015
A Receita Federal deposita nesta quarta-feira (15) o pagamento do segundo lote de restituições do Imposto de Renda de 2015 (ano-base 2014). O lote inclui também restituições de 2007 a 2014 que tinham ficado na malha fina. Leia mais
Antigo oficial nazista é condenado a quatro anos de prisão
Oskar Groening, de 94 anos, mostrou-se impassível enquanto o juiz, Franz Kompisch, lia o veredito: “o acusado é considerado culpado de ser cúmplice de homicídio em 300 mil casos legalmente ligados de judeus deportados que foram enviados para as câmaras de gás em 1944”. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Regulamentado regime de plantão no Processo Judicial Eletrônico
Desde a última segunda-feira, 6 de julho de 2015, o regime de plantão no âmbito dos 1º e 2º graus de jurisdição, respectivamente fóruns e Tribunal de Justiça, foi alterado em razão da implantação do Processo Judicial Eletrônico – Pje. Leia mais
Questionada norma sobre infrações disciplinares de policiais federais
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 353, com pedido liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o artigo 43 da Lei Federal 4.878/1965. O dispositivo, que tem 63 incisos, elenca transgressões disciplinares de funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal. A relatora da ação é a ministra Cármen Lúcia. Leia mais
Multa por não pagamento de condenação em 15 dias também se aplica em sentença arbitral
A multa por não pagamento espontâneo de condenação no prazo de 15 dias também pode ser aplicada no caso de sentença arbitral. A decisão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo (tema 893), e forma uma nova jurisprudência, de modo a consolidar decisões isoladas. Leia mais
Corte de casas decimais no cálculo do ICMS caracteriza sonegação
Para o cálculo do valor devido de ICMS apurado produto por produto, o contribuinte não pode desconsiderar as frações posteriores à segunda casa decimal dos centavos. Do contrário, não chegará ao valor total indicado na nota, mas a uma soma fictícia da operação. O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso de uma empresa de cosméticos. Leia mais
Um em cada quatro condenados reincide no crime, aponta pesquisa
Pesquisa inédita realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que a cada quatro ex-condenados, um volta a cometer crime no prazo de cinco anos, uma taxa de 24,4%. O resultado foi obtido pela análise amostral de 817 processos em cinco unidades da federação - Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro. Leia mais
Intimar pai de denunciado para depor como testemunha não configura constrangimento ilegal
A 4ª Turma do TRF da 1ª Região negou pedido de habeas corpus impetrado contra ato da 2ª Vara Federal da Bahia que, nos autos de ação penal, teria intimado para prestar depoimento, na qualidade de testemunha, um dos sócios da empresa Carballo Faro e Cia Ltda., onde os fatos teriam sido praticados pelo denunciado, outro sócio da citada empresa. Leia mais
Estão abertas as inscrições para o Seminário Jurídico Direito Penal e Processual Penal Militar da JMU
Os interessados em participar do Seminário Jurídico de Direito Penal e Processual Penal Militar da Justiça Militar da União, em Campo Grande (MS), podem fazer as suas inscrições até o dia 14 de agosto. O evento ocorrerá nos dias 17 e 18 de agosto, no Campus Pantanal da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
ALTO MADEIRA
Crimes ambientais são maioria nas denúncias do MPF em Rondônia (capa e pág. A7)
Porto Velho ganha indústria de pescado (capa e pág. B4)
Estacionar em vagas preferenciais passará a ser infração grave (pág. A4)
TJ abre concurso com salários entre R$ 4.442,48 a R$ 6.769,26 (pág. A5)
Estados e Municípios: PEC autoriza empréstimos para pagar precatórios (pág. A7)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Plano de evacuação é cobrado das usinas (capa e pág. A3)
Tribunal de Justiça de Rondônia abre 153 vagas em concurso (capa e pág. A8)
Processamento de peixes: Complexo industrial será instalado em Rondônia (pág. A5)
Transportes: Caminhoneiros terão que ser recadastrados até setembro (pág. A6)
Planejamento: Audiência pública debaterá Plano de Governo amanhã (pág. C1)