PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 21 de julho de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Marcus Edson é empossado no cargo de DPGE
A Defensoria Pública do Estado, no biênio 2015/2017, será conduzida pelo defensor público-geral do Estado, Marcus Edson de Lima,36, empossado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública na sexta-feira, 17/07, em cerimônia ocorrida no Teatro Guaporé. Leia mais
Já estão abertas as inscrições para o concurso público do Tribunal de Justiça
As inscrições para o concurso público do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia já estão abertas a partir de hoje, 20 de julho de 2015 e vão até o dia 11 de agosto de 2015. Os cargos são para o efetivo de técnico e analista judiciário. A organizadora do certame será a Fundação Getúlio Vargas – FGV. As provas serão realizadas dia 20 de setembro deste ano e os salários variam entre R$ 4.442,48 e R$ 6.769,26. Leia mais
Redução da maioridade penal deve ser votada em 2º turno pela Câmara em agosto
O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar em agosto, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Leia mais
TCU avalia mecanismos de previsão de receitas para elaboração do orçamento anual
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou levantamento no Ministério da Fazenda (MF) e no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para identificar os critérios de previsão de indicadores macroeconômicos utilizados para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O trabalho comparou os valores das receitas previstas com as efetivamente realizadas nos anos de 2011, 2012 e 2013 e verificou possíveis discrepâncias e efeitos sobre a execução orçamentária e as finanças públicas. Leia mais
Dilma tem até esta terça para vetar ou sancionar reajuste do Judiciário
O prazo para a presidente Dilma Rousseff decidir se sanciona ou veta o reajuste dos servidores do Judiciário termina nesta terça-feira (21) à meia-noite. Aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado, o aumento já chegou a ser considerado “insustentável” por ela. Leia mais
Unasul não tomou posição em litígio entre Chile e Bolívia, diz secretário
O secretário-geral da União de Nações Sul-americanas (Unasul), Ernesto Samper, afirmou nesta terça-feira em Santiago que o órgão "não tomou posição" na reivindicação marítima da Bolívia ao Chile. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF julga 21 recursos com repercussão geral no 1º semestre de 2015
No primeiro semestre deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou 21 recursos com repercussão geral, resolvendo as controvérsias constitucionais sob análise e liberando para julgamento mais de 22 mil processos que estavam sobrestados nas demais instâncias. No mesmo período, a Corte reconheceu a repercussão geral em outros 19 temas. Leia mais
Confederação questiona uso da TR para atualizar dívidas da Fazenda Pública
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), é relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5348) ajuizada contra dispositivo da Lei 9.494/1997 que estabelece que a atualização monetária das condenações da Fazenda Pública deve se basear nos índices de remuneração básica da caderneta de poupança. A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), autora da ação, revela que milhares dessas condenações dizem respeito a direitos de crédito dos servidores públicos brasileiros, que estão sendo prejudicados pela norma, uma vez que a Taxa Referencial Diária (TR) – índice atualmente adotado para remunerar a poupança – é insuficiente para repor a inflação. Leia mais
Quando houver vaga ou terceirizado, aprovado em cadastro de reserva tem direito a nomeação
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que existe direito público subjetivo de o concorrente aprovado em cadastro de reserva ser nomeado para cargo público quando, ocorrido o surgimento posterior de vagas, a administração pública deixar de convocá-lo ou realizar contratação temporária de terceiros. Leia mais
Justiça Restaurativa é tema de curso em Brasília para magistrados
Os 10 anos de existência da Justiça Restaurativa no Brasil serão debatidos a partir desta quarta-feira (22/7), no auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Brasília, durante o curso Justiça Restaurativa e Plenária de Mobilização. A iniciativa é da Escola Nacional da Magistratura (ENAM) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e para se inscrever basta encaminhar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O CNJ participa do projeto de Justiça Restaurativa desde agosto de 2014, quando foi assinado protocolo com a AMB e outras instituições. Leia mais
Conheça os diferentes tipos de estabelecimentos penais
O Brasil tem 1.424 unidades prisionais, segundo levantamento mais recente sobre o sistema carcerário, divulgado no último dia 23 de junho pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen). A Lei n. 7.210, de 1984, conhecida como Lei de Execução Penal (LEP), determina que nesses estabelecimentos penais as 607.731 pessoas que compõem a população carcerária brasileira – de acordo com os últimos números do Depen – devem cumprir suas normas. Leia mais
Princípio da anualidade eleitoral é garantia de segurança jurídica
O princípio da anualidade eleitoral (também chamado de anterioridade eleitoral) foi criado em 1993 com a aprovação da Emenda Constitucional (EC) nº 4, que deu nova redação ao artigo 16 da Constituição Federal. O objetivo da emenda foi garantir que mudanças na legislação eleitoral somente entrem em vigor se aprovadas até um ano antes do pleito, impedindo alterações casuísticas nas regras legais. Leia mais
Turma entende que magistrados estão dispensados das exigências do Estatuto do Desarmamento para porte de arma de fogo
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença do Juízo Federal da 22ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que, nos autos de mandado de segurança impetrado contra ato da Polícia Federal, concedeu a segurança para autorizar um magistrado, ora impetrante, a adquirir e registrar arma de fogo de calibre e/ou permitido e as respectivas munições, bem como renovar seus registros, independentemente de cumprimento das exigências contidas no artigo 4º da Lei 10.826/2003. O Colegiado, de forma unânime, seguiu o voto do relator, desembargador federal Souza Prudente. Leia mais
TRE-RO participará da Operação Justiça Rápida Itinerante de Nova Califórnia e Extrema
A Justiça Eleitoral de Rondônia por meio da 24ª Zona eleitoral participará nos dias 23 a 29 /07/2015 da Operação Justiça Rápida Itinerante e nos Distritos de Nova Califórnia e Extrema, realizada por meio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO). Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
153 vagas: Abertas inscrições para concurso do Tribunal de Justiça (capa e pág. A6)
Novo defensor público-geral do Estado assume o cargo (capa e pág. A6)
Justiça Federal condena executivos da Camargo (pág. A5)
ALTO MADEIRA
Sai a primeira lista de condenados da lava jato (capa e pág. A3)
Biênio 2015/2017: Marcus é empossado no cargo de defensor público-geral do Estado (pág. A5)
TJ mantém sentença a professor por curandeirismo (pág. A6)
Alerta: Viagem de férias sem os pais só com autorização judicial (pág. A4)
Radar vai vigiar desmatamento (pág. A7)