PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 24 de julho de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério Público Estadual e Município vão intensificar fiscalização contra queimadas urbanas em Porto Velho
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo, e o município de Porto Velho vão intensificar a fiscalização para combater e punir os responsáveis por queimadas urbanas na capital. De acordo com o Departamento de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (DFIS/Sema), enquanto em janeiro a julho de 2014 foram registradas 160 denúncias de queimadas urbanas, até 21 de julho deste ano já foram registradas 248 denúncias, o que representa um crescimento de 55%. Leia mais
Prefeita de Médici autoriza abertura de concurso público
Após quase dez anos sem concurso público na Prefeitura de Presidente Médici-RO, a gestão atual do Município efetiva certame com 73 vagas para contratação imediata e preenchimento de cadastro reserva. Os provimentos são para cargos dos quadros de todos os setores da administração, com priorização nas áreas de saúde, educação e obras. Leia mais
Prestação de contas anuais ao TCU ocorrerá por meio eletrônico
O Tribunal de Contas da União (TCU) implantou o Sistema de Prestação de Contas (e-Contas), por meio do qual os processos de prestação de contas anuais dos órgãos e entidades sob sua jurisdição serão recebidos de forma totalmente eletrônica. Leia mais
Comissão vai investigar aumento da CDE e das tarifas de energia em 2015
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados vai investigar, com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), a definição das cotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2015 e do aumento das bandeiras tarifárias. A medida está prevista na Proposta de Fiscalização e Controle 2/15, aprovada pelo colegiado no início deste mês. Leia mais
Extradição de Henrique Pizzolato é adiada para dezembro
A Justiça italiana adiou, mais uma vez, a extradição para o Brasil do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Agora ela deverá ocorrer em dezembro, informaram os senadores Maria Cecilia Guerra e Luigi Manconi nesta quinta-feira (23). O novo adiamento ocorre porque Pizzolato terá que comparecer a um tribunal italiano no dia 14 de dezembro para responder a um processo de falsidade ideológica. Ao fugir do Brasil, ele usou um passaporte falso, com a identidade do irmão, para ingressar e viver na Itália. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro Lewandowski nega seguimento a SL de conselheiro afastado do TC-AP
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou seguimento à Suspensão de Liminar (SL 897) ajuizada por conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) que, acusado da prática de crimes, foi afastado do cargo por decisão cautelar do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A corte superior decidiu pelo afastamento do cargo ao receber denúncia contra o conselheiro. Leia mais
Edital para concurso do Superior Tribunal de Justiça já está disponível
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de níveis médio e superior. A seleção será organizada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), denominado Cespe. Leia mais
Aplicação de exame psicotécnico exige previsão legal
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial interposto por um candidato reprovado no exame psicotécnico da Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR), por falta de previsão legal da avaliação. Leia mais
Ministro Olympio se aposenta do Superior Tribunal Militar
Foi publicada no Diário Oficial dessa quarta-feira (22) a aposentadoria do decano da Corte, o ministro Olympio Pereira da Silva Junior, após mais de vinte anos atuando junto ao Superior Tribunal Militar.
Nascido em 04 de janeiro de 1951, na cidade do Rio de Janeiro, o ministro foi nomeado ministro do STM em 1994, pelo então Presidente da República Itamar Franco.
Ele ocupava uma das vagas destinadas aos membros do Ministério Público Militar (MPM). Leia mais
Advogada da Funap que atua em penitenciárias paulistas receberá adicional de periculosidade
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pagamento de adicional de periculosidade, previsto em lei estadual, a uma advogada concursada da Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel (Funap), instituição criada pelo Governo do Estado de São Paulo voltada para a inclusão social de presos. Leia mais
Justiça Federal é competente para julgar crimes praticados contra o Sistema Financeiro Nacional
Por unanimidade, a 4ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou o retorno da presente ação para o Juízo da 4ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais para o regular julgamento do feito. Na decisão, o Colegiado destacou que crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN) devem ser julgados pela Justiça Federal. Leia mais
Turma absolve homem flagrado com dois jabutis para consumo próprio da prática de crime ambiental
A caça e apreensão de dois jabutis para consumo próprio não justifica a abertura de processo penal, por absoluta falta de adequação social. Essa foi a fundamentação adotada pela 4ª Turma do TRF da 1ª Região para conceder a ordem de habeas corpus impetrado contra ato da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima, que decretou a absolvição sumária do acusado, denunciado pela prática de crime ambiental. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Cúpula do tráfico de drogas presa pela PF (capa e pág. C5)
Basa abre concurso com 57 vagas e provas acontecem em Rondônia (capa e pág. A8)
ALTO MADEIRA
PF fecha cerco contra tráfico de drogas em RO (capa e pág. A6)
Indenização do DPVAT dispensa intermediários para receber o seguro (pág. A4)
Responsáveis por queimadas irregulares serão punidos (pág. A4)