PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 27 de julho de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Contribuição sindical passa a ter publicação transparente
Ministério do Trabalho e Emprego terá que disponibilizar, em até 30 dias, informações relativas à contribuição sindical obrigatória recolhida para sindicatos patronais e de trabalhadores. A ação ocorre após decisão da Controladoria-Geral da União com base na Lei n.º 5.452/1943, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Leia mais
Cunha cria comissão especial para analisar reforma tributária
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, criou nesta semana uma comissão especial para analisar propostas relacionadas à reforma tributária. De acordo com o ato da Presidência publicado no Diário da Câmara desta quinta-feira (24) a nova comissão terá 27 titulares e mesmo número de suplentes. Leia mais
Senado deve examinar proposta que prorroga benefícios para Áreas de Livre Comércio
O Senado pode votar em agosto, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/2013, que volta a vincular os benefícios fiscais concedidos às Áreas de Livre Comércio e para a Amazônia Ocidental à duração da Zona Franca de Manaus, cujo prazo foi prorrogado até 2023. Leia mais
Taxas de juros de 6,5% para os novos contratos do Fies começam a valer hoje
O Banco Central publicou no Diário Oficial da União hoje (27) resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que elevou a taxa efetiva de juros do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), de 3,4% ao ano para 6,5% para novos contratos. Leia mais
Canadá emite mandado de prisão contra brasileiro por suspeita de abuso sexual
A polícia de Toronto expediu hoje (24) mandado de prisão contra o atleta Thye Mattos Ventura Bezerra, de 27 anos, da equipe brasileira de polo aquático que participou dos Jogos Pan-Americanos, no Canadá, por suspeita de abusar sexualmente de uma mulher de 22 anos. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
IX Jornada Maria da Penha discute combate à violência contra mulher
Na semana em que completa nove anos de existência, a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) e as ações implementadas pelo Judiciário para sua efetividade serão debatidas na nona edição da Jornada da Lei Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Reunindo magistrados, especialistas e atores do Sistema de Justiça, a conferência nacional ocorrerá nos próximos dias 10 e 11 de agosto, na Escola Paulista da Magistratura, em São Paulo/SP. Leia mais
Presidente do STJ solicita informações atualizadas sobre ações contra investigados na Lava Jato
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, solicitou com urgência ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná, informações atualizadas sobre as ações contra nove acusados de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobrás, investigados pela operação Lava Jato. Leia mais
Valor da causa em dissolução parcial de sociedade não é inestimável
O valor da causa em ação de dissolução parcial de sociedade deve ser equivalente ao montante do capital social correspondente à participação do sócio que se pretende afastar do grupo. Esse entendimento foi adotado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial. Leia mais
A missão constitucional da Justiça Militar da União e sua atuação junto às Forças de Pacificação
Recentemente o jornal “O Dia”, do estado do Rio de Janeiro, publicou uma série de reportagens sobre processos judiciais movidos contra civis acusados de desacato e sobre outros crimes militares cometidos contra as Forças Armadas.
O pano de fundo para a ocorrência dos delitos é a atuação das forças de pacificação dos morros cariocas, em curso desde 2010. Leia mais
Grupo de projetos especiais do TSE trabalha no desenvolvimento do RCN
O Grupo de Projetos Especiais do Registro Civil Nacional (RCN), instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realiza desde março deste ano, quando foi instituído, encontros para discutir as formas de implementação do RCN. Leia mais
Turma declara incompetência da JT e extingue ação de motorista atacado por índios em estrada do Pará
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu processo ajuizado por um motorista de transporte coletivo de passageiros que afirmou ter sido sequestrado, mantido em cárcere privado e ameaçado de morte por índios xikrin, quando os transportava do projeto de exploração mineral Salobo para o município paraense de Pacajás. A reclamação trabalhista foi ajuizada contra a Vale S. A., mas, segundo a Turma, a Justiça do Trabalho é incompetente para julgar a demanda, porque não havia relação de emprego ou trabalho entre o motorista e a mineradora. Leia mais
Pescador artesanal tem direito a receber seguro-desemprego durante o período de defeso
Por unanimidade, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença do Juízo Federal da 9ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que, nos autos de mandado de segurança impetrado pela Federação dos Sindicatos de Pescadores Artesanais do Estado de Roraima, concedeu a ordem para assegurar aos representados da impetrante o direito de atestarem a qualidade de pescador artesanal e de assegurarem a percepção do seguro-desemprego no período do defeso. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Beira-Mar vai permanecer em Rondônia (capa e pág. C4)
Servidores federais aderem greve nacional (pág. A5)
Caso Arthur Pietro: Pedido de redução de pena é negado (pág. C5)
TJ e Defensoria fazem parceria para digitalização de documentos (pág. C2)
ALTO MADEIRA
Justiça mantém 20 anos a pai assassino de Arthur (capa e pág. A6)
Juiz mantém Beira-Mar preso em Rondônia (capa e pág. A5)
PEC: Proposta limita apresentação de recursos (pág. A7)