PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 17 de agosto de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério Público do Estado de Rondônia encerra inscrição para estágio em Direito na segunda-feira
O Ministério Público do Estado de Rondônia encerra na próxima segunda-feira, dia 17 de agosto, o período de inscrição para XXVII Exame de Seleção para Estagiários em Direito. As inscrições preliminares devem ser feitas pela internet, no endereço eletrônico (www.mpro.mp.br/web/concursos/estagiarios-de-direito). É imprescindível que todos os inscritos apresentem até o dia 17 de agosto, o certificado de matrícula em qualquer dos cinco últimos períodos do curso de Direito (a partir do 6º período), na sede da Corregedoria-Geral, na rua Jamari, 1555, Olaria, e, no interior do Estado, nas sedes das Promotorias de Justiça. Leia mais
Sistema de pagamento de precatórios será unificado até o fim do ano
O sistema de pagamento eletrônico de precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (AL, CE, PB, PE, RN e SE) será implantado em todos os tribunais do Brasil pelo Conselho Nacional de Justiça. O sistema integrará as funcionalidades do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e deverá ser instituído até o fim do ano. Leia mais
PF desarticula seita religiosa que submetia fiéis a trabalho escravo
A Polícia Federal deflagrou, na madrugada de hoje (17), a operação De Volta Para Canaã*, para desarticular uma organização criminosa que utilizava uma seita religiosa para se apoderar do patrimônio de seus fiéis, submetendo-os a trabalhos forçados, em situação análoga a de escravos, abrangendo 3 estados da federação. Os investigadores estimam que o patrimônio recebido em doação dos fiéis chegue a pouco mais de R$ 100 milhões. Leia mais
Receita deposita pagamento do 3º lote de restituições do IR hoje
A Receita Federal deposita nesta segunda-feira (17/8) o pagamento do terceiro lote de restituições do Imposto de Renda de 2015 (ano-base 2014). O lote inclui também restituições de 2007 a 2014 que tinham ficado na malha fina. Leia mais
Câmara tipifica crime de terrorismo e prevê pena de até 30 anos em regime fechado
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira (13), a votação do projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo (PL 2016/15, do Executivo). O texto aprovado, um substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), prevê pena de reclusão de 12 a 30 anos em regime fechado, sem prejuízo das penas relativas a outras infrações decorrentes desse crime. A matéria será enviada ao Senado. Leia mais
Rafael Correa decreta estado de exceção no Equador por causa de vulcão
O presidente da República do Equador, Rafael Correa, afirmou que decretará estado de exceção e que mobilizará recursos para enfrentar situações relacionadas com o vulcão Cotopaxi, que registou hoje (15) várias explosões, emitindo cinzas e fumos piroclásticos (materiais emitidos pela erupção). Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Negada liminar para suspender votação de contas presidenciais
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Mandado de Segurança (MS) 33729, impetrado pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) contra a apreciação, pela Câmara dos Deputados, dos projetos que aprovam as contas presidenciais do período de setembro a dezembro de 1992 e dos exercícios de 2002, 2006 e 2008. Leia mais
Quadro Saiba Mais trata dos adicionais de insalubridade e periculosidade
Nesta semana, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, traz uma entrevista com o advogado trabalhista Rodrigo Figueiredo sobre os adicionais concedidos aos trabalhadores previstos no artigo 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal. Leia mais
Novo conselheiro assume nesta terça-feira na abertura de sessão do CNJ
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúne-se nesta terça-feira (18/8), com a participação de novo conselheiro. O advogado Luiz Cláudio Silva Allemand, que representa a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Conselho, tomará posse na abertura dos trabalhos, na vaga da ex-conselheira Gisela Gondin. A pauta da 213ª Sessão Ordinária conta com 181 itens e será a mesma para a 214ª Sessão, marcada para terça-feira seguinte, dia 25 de agosto. Leia mais
Julgamento sobre correção de precatórios vai aguardar posição do STF
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na última quarta-feira (13), por maioria de votos, sobrestar o julgamento dos recursos especiais que tratam da incidência de correção monetária e juros de mora em condenações impostas à Fazenda Pública (REsp 1.495.146, REsp 1.496.144 e REsp 1.492.221). Os recursos estão submetidos ao regime do artigo 543-C do Código de Processo Civil (recursos repetitivos), e o tema está cadastrado sob o número 905. Leia mais
Ministro Toffoli apresenta parque tecnológico do TSE para implantação do RCN a deputados
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, apresentou o parque tecnológico e o processo operacional do Tribunal disponíveis para uma futura implementação do Registro Civil Nacional (RCN) aos parlamentares que compõem a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 1.775/2015, que cria o RCN. Leia mais
Justiça do Trabalho considera nula dispensa de dependente químico por abandono de emprego
A Justiça do Trabalho anulou dispensa por abandono de emprego de um vulcanizador da Vale S.A que é dependente de drogas. O agravo de instrumento da empresa contra a decisão foi analisado pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, mas foi desprovido por falta de divergência jurisprudencial e pela impossibilidade de reanálise de fatos e provas. Leia mais
CJF regulamenta consignações na folha de pagamento de magistrados e servidores de acordo com novas regras
O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, durante sessão realizada no dia 10 de agosto, a proposta de alteração da Resolução nº 4/2008, que regulamenta as consignações na folha de pagamento de magistrados e servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. A matéria foi relatada pelo presidente do CJF, ministro Francisco Falcão. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Trânsito: Deputado quer alterar código para assinatura de infrator (pág. A4)
FGTS: Correção pode ser pelo índice da poupança (pág. A4)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Proposta sobre reeleição e financiamento das campanhas eleitorais chega nos próximos dias ao Senado (pág 09)