PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 19 de agosto de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Câmara aprova projeto que altera correção do FGTS
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que reajusta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com índices maiores que os atuais (a correção atual é feita pela taxa referencial mais 3% ao ano). A matéria será enviada ao Senado. Leia mais
Plenário pode votar hoje em segundo turno PEC da redução da maioridade penal
A Câmara dos Deputados pode votar hoje, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A proposta é a única com previsão de votação na Ordem do Dia. Leia mais
Câmara discute aumento de repasses para educação nos estados e municípios
Em um ano de ajuste fiscal, uma das alternativas para aprovar o projeto que aumenta os repasses da União para a educação poderá ser a de estipular um prazo para que isso comece a ser feito, segundo o deputado Glauber Braga (PSB-RJ). O deputado pretende apresentar um substitutivo que trata de normas de cooperação entre a União, os estados, municípios e o Distrito Federal na oferta de educação.
MPF recebe 614 ossadas de possíveis desaparecidos políticos da ditadura
O Ministério Público Federal (MPF) recebeu no último sábado (15) as 614 ossadas que estavam em vala clandestina do cemitério de Perus, na zona noroeste da capital paulista. Os restos mortais de possíveis desaparecidos políticos da ditadura ficarão armazenados em sala-cofre no subsolo do MPF em São Paulo até que a reforma no laboratório da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) esteja concluída, e as ossadas possam ser transferidas para a instituição. Leia mais
Presidente da Itália diz que extremismo pode causar 3ª Guerra Mundial
O presidente da Itália, Sergio Mattarella, afirmou nesta quarta-feira (19) que o terrorismo praticado no Oriente Médio e na África é uma "semente" para início da Terceira Guerra Mundial e convidou os países europeus a combaterem juntos o problema. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro Lewandowski firma acordo para reinserção social de egressos do trabalho escravo
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assinou, nesta terça-feira (18/8), termo de cooperação técnica para fortalecer, consolidar e replicar as ações do Movimento “Ação Integrada”. A iniciativa consiste na promoção da qualificação educacional, cultural e profissional para reinserção dos egressos do trabalho escravo no mercado e na sociedade e criar condições para que pessoas socialmente vulneráveis não sejam novamente aliciadas para o trabalho escravo. Leia mais
2ª Turma mantém prisão de condenado na operação Lava-Jato
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, negou na sessão de hoje (18) Habeas Corpus (HC 128278) impetrado pela defesa de Fernando Antônio Falcão Soares, mais conhecido como Fernando Baiano, que pedia a revogação de sua prisão para que ele pudesse responder em liberdade ao processo criminal instaurado em decorrência da Operação Lava-Jato. Ele está preso desde novembro do ano passado, em Curitiba (PR), e foi condenado pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, esta semana, à pena de 16 anos, 1 mês e 10 dias de prisão em regime inicial fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Foi negado a ele o direito de recorrer da sentença em liberdade. Leia mais
CNJ discute anteprojeto de lei sobre sequestro internacional de crianças
Como representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Comissão Permanente sobre Subtração Internacional de Crianças, o conselheiro Saulo Casali Bahia participou na segunda-feira (17/8), na sede da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), de reunião para discutir anteprojeto de lei que vai tratar do sequestro de crianças levadas do Brasil ou trazidas para cá ilegalmente. O colegiado finaliza a elaboração de proposta de regulamentação para a aplicação da Convenção de Haia, tratado internacional firmado sobre o tema em 1980, ratificada pelo Brasil e introduzida pelo Decreto 3.413/2000. Embora o Brasil seja signatário do acordo, até hoje não foi aprovada lei regulamentando a aplicação da convenção. Leia mais
Representante da OAB toma posse como conselheiro do CNJ
Tomou posse como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na tarde desta terça-feira (18/8), o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Luiz Cláudio Allemand, em cerimônia que antecedeu a 213ª Sessão Ordinária do Conselho. Allemand, que ocupa a vaga da conselheira Gisela Gondin, foi sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado em 8 de julho, teve sua indicação aprovada pelo plenário da Casa em 15 de julho e a nomeação publicada no Diário Oficial da União em 14 de agosto. Leia mais
Atraso de uma só prestação entre as últimas três autoriza prisão do devedor de alimentos
A execução ajuizada com o fim de cobrar uma única parcela de alimentos pode autorizar o decreto de prisão, desde que a parcela seja atual, isto é, compreendida entre as três últimas devidas. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar um recurso em habeas corpus. Leia mais
Quinta Turma mantém prisão preventiva de Renato Duque e Nestor Cerveró
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve na tarde desta terça-feira (18) a prisão preventiva dos ex-diretores da Petrobras Renato Duque e Nestor Cerveró, envolvidos na operação Lava Jato. Em decisão unânime, os ministros não conheceram dos pedidos de habeas corpus impetrados pela defesa. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Senado: Punição para pais faltosos na escola (pág. A3)
Evento debate pirataria no Madeira (pág. C1)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Senadores podem alterar regras para decretar prisão preventiva (pág. 12)
Aprovada na Comissão de Educação proposta para incentivar alimentação saudável na escola (pág. 12)
ALTO MADEIRA
Bancos suspendem empréstimos consignados (capa e pág. A6)
Garimpagem ilegal no Madeira em debate amanhã na OAB (pág. A5)
Votação: preventiva pode ter novos critérios (pág. A6)