O Tribunal de Justiça de Rondônia realizou hoje (10/09), a abertura do I Fórum Permanente dos Juizados Especiais. O evento é coordenado pelo juiz José Jorge Ribeiro da Luz, que é presidente da Turma Recursal de Rondônia, em parceria com a Escola da Magistratura do Estado (Emeron). O Fórum proporciona o debate e a da troca de experiências entre magistrados, promotores de Justiça, advogados, defensores públicos, para aperfeiçoamento do sistema dos Juizados Especiais.

José Jorge afirma que o encontro visa elaborar um conjunto de enunciados capazes de orientar e dar suporte à aplicação das Leis que regem os processos de competência dos Juizados Especiais. Após a elaboração desses enunciados, que serão aprovados e formalizados, para nortear e aplicar as Leis nos processos e atos decisórios. O objetivo é que esse trabalho sirva de subsidio para o exercício da prática jurisdicional, para evitar a desarmonia interpretativa e propiciar a firmeza de interpretação nos atos.

Para Lia Torres Dias, procuradora do Estado, esse Fórum é “uma oportunidade que o Judiciário está dando a todos os operadores do Direito de participar da discussão de temas importantes sobre os juizados especiais.

Juizados Especiais

Conciliação e julgamento de causas de menor complexidade, proporcionando mais rapidez na resolução de processos judiciais. Foi com esse objetivo que a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 98, criou os Juizados Especiais. Por isso é importante para a Justiça, o estudo aprofundado da realidade dos diversos entendimentos a respeito da aplicação das leis que regulam os processos de competência dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública.

Assessoria de Comunicação Institucional