A ordem de reintegração de posse de uma área na zona Leste de Porto Velho deve ser cumprida na semana que vem, a partir do próximo dia 15 de setembro. O lote urbano é ocupado irregularmente e, após esgotados todos os recursos judiciais, com o trânsito em julgado da ação, a Justiça de Rondônia determinou que seja feita a desocupação do imóvel por Oficiais de Justiça, com apoio da Polícia Militar e outros órgãos envolvidos.

O processo tramita na Justiça desde 2008, quando foi noticiado, por meio da ação judicial, que um grupo de pessoas havia invadido o local, que fica nas proximidades de uma faculdade na capital (entre as ruas Mamoré e Guaporé), dando-lhes o nome de “bairro universitário”.

Os ocupantes da área também recorrem à Justiça e apresentaram diversos recursos ao Tribunal de Justiça (TJRO) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão de primeira instância que determinou a retirada dos invasores do local. Em 2013, o TJRO julgou o caso e manteve a sentença que ordenou a reintegração. No ano seguinte, o STJ, em Brasília, também negou o pedido dos invasores, mantendo as decisões do Poder Judiciário de Rondônia.

Depois de todo esse tempo, todos puderam apresentar suas versões dos fatos, com ampla oportunidade de defesa. A sentença do juiz foi confirmada, em grau de recurso, pela 1ª Câmara Cível do TJRO e, novamente em grau de recurso, foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Com a decisão, chegou ao fim a possibilidade de novos recursos, por causa do trânsito em julgado ocorrido em 10/10/2014. Em decorrência disso, desde janeiro deste ano a Justiça impõe as providências para o cumprimento da decisão, observadas todas as cautelas legais, o que deve ocorrer a partir da próxima terça-feira.

A Justiça já expediu ofícios para as secretarias Municipal de Ação Social (Semas), Estadual de Desenvolvimento Social (SEAS), ao Conselho Tutelar e ao Corpo de Bombeiros, para acompanhamento da ação. Por meio de um comunicado distribuído à comunidade, o Judiciário pede a colaboração de todos no cumprimento da ordem, cabendo à PM o cuidado necessário para que haja respeito à dignidade das pessoas que estão na área e que serão retiradas.

Processo: 0095657-02.2008.8.22.0001

Assessoria de Comunicação Institucional