PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 11 de setembro de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Operação no rio Madeira apreende dragas de garimpo em Porto Velho
Uma Força-Tarefa formada por policiais civis e militares, sob o comando da Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), iniciou na manhã desta quinta-feira (10) uma operação em diferentes pontos do rio Madeira, em Porto Velho, para coibir a extração ilegal de ouro. Mais de 180 dragas foram contabilizadas ao logo da Área de Proteção Ambiental (APA), todas trabalhando de forma ilegal. Pela manhã, 10 dragas foram apreendidas e 20 pessoas detidas. Leia mais
Tribunal de Contas suspende concurso público da Prefeitura de Cujubim
Em decisão publicada na quarta-feira (09), o Tribunal de Contas do Estado, por meio do conselheiro Valdivino Crispim, suspendeu o edital 001/2015, de um concurso da Prefeitura de Cujubim. Leia mais
União e Estado de Rondônia devem pagar passagens aéreas para pacientes do TFD
A União e o Estado de Rondônia deverão emitir passagens aéreas a pacientes do programa social Tratamento Fora de Domicílio (TFD) com, pelo menos, três dias de antecedência ao deslocamento. Caso haja prorrogação do tratamento, o pagamento da ajuda de custo ao paciente ou ao acompanhante deverá ser feito sem interrupções. A decisão é da Justiça Federal e atendeu a pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MP/RO) e pela Defensoria Pública Federal e Estadual em ação civil pública. Leia mais
Aos 25 anos, Código de Defesa do Consumidor enfrenta o desafio da internet
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 25 anos hoje (11). Reconhecido por avanços que trouxe ao cidadão brasileiro, o CDC passa no entanto por discussões sobre sua atualização. As propostas de mudanças se devem, em grande parte, às alterações do cenário tecnológico: quando o CDC foi implantado, os consumidores não tinham acesso à internet. Leia mais
Senado poderá ter palavra final sobre expulsão de estrangeiros do País
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 200/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que transfere para o Senado a palavra final sobre a expulsão de estrangeiros do País. Leia mais
ONU autoriza que bandeira palestina seja hasteada na sua sede
A Organização das Nações Unidas (ONU) autorizou hoje (10) os palestinos a hastearem a sua bandeira na sede da organização, em Nova York. A Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução neste sentido, com 119 votos a favor e oito contra, entre os quais os dos Estados Unidos e de Israel, e 45 abstenções. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Suspenso julgamento sobre porte de drogas para consumo próprio
Pedido de vista do ministro Teori Zavascki suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral, no qual se discute a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas para consumo próprio. Na sessão desta quinta-feira (10), votaram os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Leia mais
É possível alterar forma de pagamento da pensão alimentícia em ação revisional
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é possível, em ação revisional de alimentos, pedir alteração na sua forma de pagamento, mesmo que não tenha havido modificação nas condições financeiras do alimentante ou do alimentado. Leia mais
Justiça Números completa onze anos e traz inovações na próxima edição
A pesquisa Justiça em Números completa onze anos em 2015 com a inclusão de importantes inovações em seu relatório, que será divulgado na próxima terça-feira (15/9), na abertura da 2ª Reunião Preparatória para o 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Pela primeira vez, o relatório traz informações referentes à estrutura de Primeiro Grau do Poder Judiciário nos estados, com número de cartórios judiciais em cada tribunal dos diferentes ramos da Justiça. O levantamento inclui ainda a quantidade de unidades judiciárias por tipo de competência e sua distribuição pelo território. Leia mais
TRT3 - Dedução de horas extras deve ser realizada de forma global
A dedução determinada em decisão judicial é uma medida que visa a evitar o enriquecimento sem causa do trabalhador. Trata-se do desconto de parcelas já pagas anteriormente ao empregado sob o mesmo título. No caso das horas extras, a Orientação Jurisprudencial nº 415 da SDI-1 do TST prevê que A dedução das horas extras comprovadamente pagas daquelas reconhecidas em juízo não pode ser limitada ao mês de apuração, devendo ser integral e aferida pelo total das horas extraordinárias quitadas durante o período imprescrito do contrato de trabalho. Foi este entendimento que solucionou um caso julgado pela 8ª Turma de TRT de Minas. Como resultado, os julgadores deram provimento ao recurso de uma empresa de transporte urbano que não se conformava com a forma de dedução determinada na sentença. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Operação apreende dragas no rio Madeira (capa e pág. A6)
Câmara Federal conclui votação da minirreforma eleitoral (capa e pág. A3)
Descriminalização da maconha: Pedido de vista no STF suspende julgamento (pág. A5)
A GAZETA DE RONDÔNIA
PF prende suspeitos e apreende dragas ilegais no rio Madeira (capa e pág. 03)
Operação da Polícia Federal combate fraude no pagamento de prêmios de loterias (capa e pág. 03)
Projeto de Lei institui Programa Educacional de Trânsito em Cacoal (capa e pág. 07)
Empresas de telecomunicações têm novas regras para atendimento de clientes (pág. 03)
ALTO MADEIRA
Mais de 180 dragas atuam ilegalmente no Madeira (capa e pág. A6)
“Gatos” dão prejuízos de R$ 3 milhões por mês, diz Caerd (pág. A5)
Descriminalização de drogas tem julgamento suspenso (pág. A7)
Justiça Federal rejeita ação da União contra a transposição (pág. A8)