PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 18 de setembro de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP Eleitoral quer punição para doações ilegais das eleições de 2014
Centenas de recursos sobre doações eleitorais acima do limite legal estão em julgamento na Justiça Eleitoral de Rondônia. Grande parte destes recursos diz respeito a carros que foram adesivados (plotados) com propagandas de candidatos e partidos. Pela legislação eleitoral, a adesivação de carro corresponde a um tipo de doação de campanha (chamada de doação de bens estimáveis) e também tem que estar dentro dos limites legais. Leia mais
Semana Nacional de Trânsito inicia nesta sexta-feira, em Rondônia
Entre os dias 18 e 25 de setembro acontece a Semana Nacional de Trânsito, em todo o Estado de Rondônia. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a ação é promovida com o objetivo de conscientizar a sociedade para desenvolver valores, posturas e atitudes no sentido de garantir o direito de ir e vir dos cidadãos. Leia mais
Contran torna facultativo o uso do extintor em automóveis
O uso de extintor de incêndio em automóveis passa a ser optativo no Brasil. Essa decisão foi tomada por unanimidade dos membros do Conselho Nacional de Trânsito – Contran durante reunião na manhã de hoje. A mudança na legislação ocorre após 90 dias de avaliação técnica e consulta aos setores envolvidos, e torna facultativo, também, em utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada. O equipamento será obrigatório para todos os veículos utilizados comercialmente para transporte de passageiros, caminhões, caminhão-trator, micro-ônibus, ônibus e destinados ao transporte de produtos inflamáveis, líquidos e gasosos. A obrigatoriedade do uso do equipamento foi estabelecida em 1968 e passou a vigorar em 1970. Leia mais
Câmara aprova dispensa de alvará de construção para imóveis com mais de cinco anos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na quarta-feira (9), proposta do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que dispensa, no caso de residências de um só pavimento finalizadas há mais de cinco anos, a apresentação do alvará de construção para obter a averbação do imóvel. Leia mais
Vetada criação de cargos e funções no Conselho do Ministério Público
A presidente Dilma Rousseff vetou projeto que cria cargos efetivos e em comissão, além de funções de confiança, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ela apresentou como justificativa o contexto econômico e o esforço do governo para recuperar o equilíbrio fiscal. Leia mais
Europa concorda em reduzir em 40% as emissões de gases de efeito estufa
A União Europeia (UE) chegou hoje (18) a um acordo sobre o objetivo de reduzir em 40% as emissões de gases de efeito estufa até 2030 e em 50% até 2050, na comparação com os níveis de emissão de 1990. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF conclui julgamento sobre financiamento de campanha eleitorais
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (17) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650 e declarou a inconstitucionalidade da doação de pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais. A ação foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra dispositivos da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995). Leia mais
Justiça estadual poderá ter meta voltada para a Justiça Restaurativa
A Justiça Restaurativa, técnica de solução alternativa de conflitos que conta com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), poderá virar alvo de uma meta da Justiça Estadual em 2016. Reunidos na 2ª Reunião Preparatória para o 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília, representantes da área de gestão estratégica dos tribunais de Justiça estaduais aprovaram a sugestão de uma meta específica para a implementação de projetos de Justiça Restaurativa em todo o país. Leia mais
É possível cumular dano moral e reparação econômica por perseguição no regime militar
Quem foi vítima de perseguição política e prisão na época da ditadura pode receber reparação econômica e indenização por danos morais, conforme decidiu a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O colegiado negou recurso em que a União alegava que a cumulação seria proibida. Leia mais
Feriado do Dia do Servidor Público é transferido para o dia 30 de outubro
As comemorações alusivas ao feriado do Dia do Servidor Público, no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, foram transferidas, conforme previsto na Portaria Presi 244, para o dia 30 de outubro de 2015. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Ferrovia em RO ganha prioridade (capa e pág. A4)
Narcóticos apreende 500kg de droga em caminhão (capa e pág. C4)
Extintor em carro não será mais obrigatório (capa e pág. A8)
Câmara absolve prefeito de Cacoal (pág. B4)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Aprovada compensação para municípios geradores de energia (capa e pág. 02)
TRT14 se prepara para a Semana Nacional da Execução Trabalhista (capa e pág. 07)
Extintor deixa de ser obrigatório em carros que circulam no Brasil (pág. 11)
Câmara aprova regulametação e tributação dos salões de beleza (pág. 12)
ALTO MADEIRA
Cacoal: Câmara rejeita processo de cassação contra prefeito (pág. A4)
Cortes da União não afetará a transposição, diz procurador (pág. A5)
Justiça Rápida atende distritos (pág. A5)
Extintor em carro não será mais obrigatório (pág. A7)
Desarmamento: Votação de projeto que altera Estatuto fica para terça (pág. A7)