PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 9 de novembro de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP participa de seminário que discute adoção de novo modelo para sistema de segurança
O Ministério Público de Rondônia participou, nesta sexta-feira (6/11), do seminário “Por uma Nova Arquitetura Institucional da Segurança Pública: Pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”. Promovido pela Câmara Federal, por meio da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, o evento teve como objetivo debater os desdobramentos da Proposta de Emenda à Constituição, que propõe a criação de um novo sistema de segurança pública no País. Leia mais
50,3% dos homicídios de mulheres no Brasil são cometidos por familiares
O estudo "Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mulheres", divulgado nesta segunda-feira (9), mostra que 50,3% das mortes violentas de mulheres no Brasil são cometidas por familiares e 33,2% por parceiros ou ex-parceiros. Leia mais
Comissão aprova projeto que pune motoristas e ciclistas que não respeitarem ciclovias
A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei (PL) 2180/15, do deputado Fabio Reis (PMDB-SE), que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para punir motoristas e ciclistas que não respeitarem as regras para o uso correto de ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas. Leia mais
CGU divulga empresas comprometidas com a integridade
A Controladoria-Geral da União (CGU) divulga nesta segunda-feira (9) as empresas aprovadas para o Pró-Ética 2015, iniciativa que reconhece entidades comprometidas com a integridade, a transparência, a prevenção e o combate à corrupção no ambiente corporativo. São 19 empresas dos mais diversos ramos, como energia, finanças, tecnologia, entre outros. Leia mais
TCU fiscaliza R$ 10 bilhões em obras no setor de energia
O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou, nesta quarta-feira (4), o relatório anual que consolida fiscalizações em obras públicas – o Fiscobras. No âmbito do Fiscobras 2015, foram realizadas 97 fiscalizações, correspondentes a 189 empreendimentos auditados in loco, para atendimento às determinações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Leia mais
Myanmar tem primeira eleição livre em 25 anos
Milhares de birmaneses foram hoje (8) às urnas na primeira eleição livre dos últimos 25 anos. Myanmar foi governado por militares de 1962 a 2011. Serão eleitos membros para os parlamentos nacional e regional. De acordo com observadores internacionais, as eleições legislativas transcorreram de forma tranquila, pelo menos na capital, porém foram registradas "falhas". Os primeiros resultados devem ser conhecidos somente nas próximas semanas. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Cláusula de reserva de plenário pode ser afastada quando houver jurisprudência do STF sobre matéria
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento no sentido de reconhecer a desnecessidade de submissão de demanda judicial à regra da reserva de plenário na hipótese em que a decisão judicial estiver fundada em jurisprudência do Plenário do STF ou em súmula da Corte. A questão foi analisada pelo Plenário Virtual ao julgar o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 914045, que teve repercussão geral conhecida. O Tribunal ainda reiterou entendimento em relação à matéria de fundo do recurso, pela inconstitucionalidade de restrições impostas pelo Estado ao livre exercício de atividade econômica ou profissional, quando essas forem utilizadas como meio de cobrança indireta de tributos. Leia mais
Desconto no salário é tema do quadro Saiba Mais
Nesta semana, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, trata dos descontos no salário. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado trabalhista Carlos Hernani Dinelly Ferreira explica quais descontos precisam da autorização do empregado, se há limite de percentual para essa redução e o que o trabalhador pode fazer em caso de perda imprópria nos vencimentos. Leia mais
Maternidade socioafetiva pode ser reconhecida após falecimento da mãe
É possível ajuizar reconhecimento de maternidade socioafetiva após falecimento da mãe
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade jurídica de se buscar o reconhecimento de maternidade socioafetiva após o falecimento da mãe. Com esse entendimento, o colegiado reformou decisões de primeiro e segundo graus da Justiça de São Paulo que consideraram o pedido juridicamente impossível. Leia mais
Grupo discute implantação do Sistema de Execução Penal Unificado
O grupo de trabalho instituído pela presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para definir os requisitos necessários ao desenvolvimento do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) reuniu-se na sede do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para discutir detalhes e avançar na implantação da nova ferramenta operacional. Entre os pontos debatidos pelo grupo, instituído pela Portaria 86/2015, estiveram o cronograma de desenvolvimento do projeto e a futura resolução que oficializará a utilização do sistema. Leia mais
Especialista português critica a qualidade dos cursos de Direito no Brasil
Os servidores e membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puderam assistir nesta quinta-feira (05/11) a uma palestra de Eduardo Vera-Cruz Pinto, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e membro do Conselho Superior da Magistratura de Portugal, sobre o futuro da Justiça. O professor foi convidado pelo conselheiro do CNJ Emmanoel Campelo e compartilhou a sua experiência no ensino de Direito na Europa, bem como expôs sua percepção sobre alguns problemas da Justiça brasileira, como, por exemplo, o excesso de graduações de Direito e a aplicação fria da lei. Leia mais
Colégio de presidentes dos TREs aprova moção de apoio ao Registro Civil Nacional (RCN)
Os integrantes do 66º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) reunidos nesta sexta-feira (6), na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), aprovaram moção em que manifestam apoio à iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na elaboração do projeto de lei que trata da criação do sistema de identificação civil nacional, o Registro Civil Nacional (RCN). O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, e a corregedora-geral eleitoral, ministra Maria Thereza de Assis Moura, participaram do encontro. Leia mais
Turma extingue ação contra UNESCO por imunidade absoluta de jurisdição
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a imunidade de jurisdição da Organização das Nações Unidas para a Educação a Ciência e a Cultura (UNESCO) e extinguiu, sem resolução do mérito, ação trabalhista de uma nutricionista que buscava o reconhecimento de vínculo empregatício com a agência. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
ALTO MADEIRA
Ex-prefeito de Cerejeiras condenado por nepostismo (capa e pág. B4)
Supensa portaria que libera pesca na época de reprodução (capa e pág. A6)
Aprovada portabilidade da conta de luz (pág. A7)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Cidades livres da bandeira tarifária (capa e pág. A5)
Ji-Paraná: Propietários de terrenos já podem retirar escrituras públicas (capa e pág. B2)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Receita já emitiu quase um milhão de guias de recolhimento do eSocial (pág. 3)
Projeto que regula concursos públicos em Rondônia é aprovado pela ALE (pág. 5)