PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 10 de novembro de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MPF em Ji-Paraná coleta assinaturas para campanha 10 Medidas Contra a Corrupção no Parque de Exposições
Servidores do Ministério Público Federal (MPF) e do MP Estadual estão coletando assinaturas da campanha 10 Medidas Contra a Corrupção no Parque de Exposição de Ji-Paraná, durante o recadastramento biométrico da Justiça Eleitoral. Segundo os participantes, a iniciativa já alcançou mais de mil assinaturas em poucos dias de abordagens diretas aos eleitores na entrada e saída da sala onde está sendo realizado o recadastramento biométrico. Leia mais
Receita abre consulta ao sexto lote de restituição do IRPF de 2015
A partir das 9 horas de terça-feira, 10 de novembro, estará disponível para consulta o sexto lote de restituição do IRPF de 2015, que contempla 2.107.191 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,3 bilhões. Leia mais
Câmara aprova situação em que falência será estendida a sociedade controlada
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta que determina que a falência da sociedade empresarial somente se estenderá à sociedade por ela controlada ou a ela ligada quando se constatar a influência de um grupo societário nas decisões do outro, em prejuízo da massa de credores. A regra valerá independentemente de existir participação da sociedade empresarial principal no capital da coligada ou controlada. Leia mais
CAE aprova prazo para banco entregar dados solicitados por Justiça e CPIs
O Banco Central (BC), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e as instituições financeiras terão 45 dias para prestar as informações requisitadas pela Justiça. A fixação de um prazo para o cumprimento da ordem judicial de quebra de sigilo bancário consta do Projeto de Lei do Senado (PLS) 307/2012, aprovado na reunião desta terça-feira (10) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Leia mais
UE teme 'catástrofe' com refugiados chegando durante o inverno europeu'Não
A União Europeia (UE) fez nesta terça-feira um alerta sobre uma iminente "catástrofe humanitária", à medida que milhares de refugiados tentam chegar em território europeu através dos Balcãs no momento em que o rigoroso inverno no Hemisfério Norte se aproxima. Neste ano, mais de 770.000 pessoas chegaram à UE pelo mar, surpreendendo as autoridades fronteiriças e lotando os abrigos. Muitos fizeram uma jornada longa caminhando através dos Balcãs, com objetivo de chegar à Alemanha e à Suécia. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Liminar restabelece prazo de 30 dias para migração de parlamentares para novos partidos
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5398 para restabelecer o prazo integral de 30 dias para que detentores de mandatos eletivos se filiem aos novos partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) imediatamente antes da entrada em vigor da Lei 13.165/2015. A chamada lei da minirreforma eleitoral excluiu a criação de nova legenda como hipótese de justa causa para a desfiliação sem perda de mandato por infidelidade partidária. Leia mais
Competência para julgar ações de insolvência civil ajuizadas pela União é tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a competência para processar e julgar ações de insolvência civil nas quais haja interesse da União, entidade autárquica ou empresa pública federal é da Justiça Federal ou estadual. Em deliberação no Plenário Virtual, os ministros, por maioria de votos, reconheceram a existência de repercussão geral da matéria discutida no Recurso Extraordinário (RE) 678162. Leia mais
Viúvo é herdeiro necessário da esposa mesmo no casamento com separação total de bens
Um homem que ficou 29 anos casado em regime de separação total de bens teve garantido o direito de ser considerado herdeiro necessário da esposa falecida em 2009. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o pacto antenupcial dispõe sobre os bens na vigência do casamento e deixa de produzir efeitos com a morte de um dos cônjuges. Nesse momento, deixa de valer o direito de família e entram as regras do direito sucessório. Leia mais
Novo edital com vaga para área distinta não dá direito a nomeação de aprovado em concurso anterior
Um candidato aprovado fora do número de vagas não conseguiu ver reconhecido o direito a nomeação em concurso posterior, que previu vaga para área distinta a que ele concorreu. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da segunda instância, seguindo o voto do relator, ministro Humberto Martins. Leia mais
Programa Família Acolhedora pode reduzir número de menores em abrigos
A causa da infância e da juventude obteve mais uma conquista na sexta-feira (6/11). Foram abertas cerca de 300 vagas no Programa Família Acolhedora, com o objetivo de ampliar o número de famílias dispostas a receber em suas casas crianças e adolescentes em situação de risco ou abandono. A iniciativa beneficia diretamente o trabalho das quatro Varas da Infância, da Juventude e do Idoso da capital, nas quais juízes poderão destinar um maior número de menores para ambientes familiares em vez de encaminhá-los a um abrigo. Leia mais
Estão abertas as inscrições para o 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abril, na última terça-feira (3), as inscrições para o 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Sob a coordenação do CNJ, os 91 tribunais do país, representados por seus presidentes, vão estabelecer as metas do Judiciário para 2016, por segmento de Justiça, de acordo com os macrodesafios do Poder Judiciário para o período de 2015 a 2020. Leia mais
Falsificação grosseira afasta o delito de uso de documento falso
A falsificação grosseira de documento, incapaz de ludibriar pessoa comum, afasta o delito de uso de documento falso, previsto no artigo 304, do Código Penal, tendo em vista a ausência de risco à fé pública. Essa foi a fundamentação adotada pela 3ª Turma do TRF da 1ª Região para rejeitar o recurso do Ministério Público Federal (MPU) contra a sentença do Juízo da 5ª Vara da Seção Judiciária de Goiás que absolveu sumariamente uma mulher da imputação do crime de uso de documento público falso. Leia mais
Eleitor tem direito a um dia de folga para fazer recadastramento biométrico
Aos eleitores de Ji-Paraná que ainda não fizeram o recadastramento biométrico por estar trabalhando durante o horário de atendimento dos postos, podem solicitar dispensa do empregador para realizar o cadastramento, basta pedir ao atendimento do posto a emissão da certidão de comparecimento que será fornecida pela Justiça Eleitoral. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
ALTO MADEIRA
ALE discute Delegacia da Mulher 24 horas (capa e pág. A3)
Ex-diretor do SAAE é condenado por improbidade administrativa (pág. A4)
RO é o sétimo estado no ranking dos assassinatos de mulheres (pág. A5)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Cresce violência contra a mulher (capa e pág. C4)
MPF colhe apoio contra a corrupção (capa e pág. B4)
Ampliação de prazo para internação de jovens deve ser votada amanhã (pág. A3)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Zica vírus já tem casos confirmados em 14 estados (capa e pág. 12)
Publicada lei que cria programa de combate ao bullying (pág. 3)
TRT faz leilão de veículos usados nesta quarta-feira (capa e pág. 12)