Portaria do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada no dia 5 de novembro no Diário de Justiça, instituiu grupo de trabalho para a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito daquele tribunal. Com a medida, o STF passará a integrar a plataforma para tramitação dos processos judiciais por via eletrônica, que já conta com 8.866 órgãos julgadores no país.

O relatório final das atividades do grupo deverá ser apresentado ao presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, até 29 de fevereiro de 2016, podendo ser prorrogado o prazo, a critério do presidente e mediante solicitação formal e motivada. Atualmente, o PJe concentra 6,197 milhões dos processos em andamento no país.

A Portaria 244/2015 do STF estabelece que o grupo de trabalho será formado por 16 integrantes, sendo um juiz instrutor da Presidência do STF, um representante de cada gabinete dos ministros da Corte Suprema, e um representante das seguintes áreas técnicas do tribunal: Assessoria de Gestão Estratégica, Secretaria Judiciária e Secretaria de Tecnologia da Informação. A coordenação dos trabalhos ficará a cargo do juiz auxiliar da Presidência do CNJ que integra a gerência executiva nacional do PJe, Bráulio Gusmão.

Ao grupo compete não só a implantação do sistema PJe como a elaboração de um plano de ação e acompanhamento das ações para a instalação do projeto, em diálogo com usuários externos do sistema, em especial o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Advocacia Geral da União (AGU).

Histórico - O PJe foi instituído em 21 de junho de 2011 para proporcionar um caráter de unidade ao Poder Judiciário mediante a adoção de uma única plataforma para a tramitação processual por via eletrônica. A iniciativa visa a economia de recursos públicos e dar mais celeridade e transparência aos julgamentos. De acordo com a Resolução CNJ 185/2013, que regulamentou o uso do sistema, o PJe deve ser adotado em todo o Judiciário até o final de 2018.

PJe no TJRO

83.036 feitos já foram distribuídos pelo sistema de peticionamento e acompanhamento denominado Processo Judicial Eletrônico (PJe), no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, de acordo com dados divulgados pelo Comitê de Informática do TJRO.

O Comitê também informou que o processo de implantação nas Varas Cíveis do interior do Estado continua. A comarca de Rolim de Moura recebeu, dia 11 de novembro, a equipe responsável pela instalação do sistema e treinamento a usuários (magistrados e servidores). No próximo dia 19 será a vez das comarcas de Colorado do Oeste e Ouro Preto do Oeste. No dia 2 de dezembro, as comarcas de Vilhena e Ji-Paraná receberão o PJe. Guajará-Mirim receberá a nova ferramenta dia 15.

O PJe foi elaborado pelo CNJ a partir da experiência e com a colaboração de diversos tribunais brasileiros, entre eles o TJRO. Em Rondônia, o sistema é utilizado em todos os Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública, Turma Recursal, Tribunal de Justiça e mais 85% das Varas Cíveis do interior do Estado.

Agência CNJ de notícias com informações do TJRO