PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 17 de novembro de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ex-deputado de Rondônia é condenado a sete anos e meio de prisão por peculato
O ex-deputado estadual Flávio Lemos, do PR, foi condenado criminalmente pela prática de peculato – 25 vezes pelo menos – e recebeu uma pena fixada em sete anos e seis meses de reclusão, além de 66,66 dias-multa por ter cometido o crime. Cabe recurso. Leia mais
Congresso deve votar nesta terça-feira veto a reajuste do Judiciário
O Congresso Nacional tem sessão marcada para a noite desta terça-feira (17) para analisar vetos da presidente Dilma Rousseff. A reunião, que depende da presença de deputados e de senadores, foi agendada para as 19h. Leia mais
PF reprime desvio de recursos públicos da saúde no Maranhão
SÃO LUÍS/MA - A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal, deflagrou na manhã desta terça-feira (17) a Operação Sermão aos Peixes*, com o objetivo de reprimir o desvio de recursos públicos federais do Fundo Nacional de Saúde, destinados ao Sistema de Saúde do estado do Maranhão. Leia mais
TCU conclui tomada de contas especial por prejuízos em obras na Rodovia Transamazônica
O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou as alegações de defesa dos responsáveis pelas obras na BR-230 (Rodovia Transamazônica), no Estado do Pará, no trecho Divisa PA/TO (Marabá-Altamira-Itaituba), subtrecho Altamira – Medicilândia. O contrato referente às obras foi rescindido, mas devido à ocorrência de superfaturamento, o TCU instaurou Tomada de Contas Especial (TCE) para apuração das responsabilidades. Leia mais
Medicamento para tratar alcoolismo pode ajudar a combater vírus da aids
Um medicamento utilizado para tratar o alcoolismo, associado a outras substâncias, poderá contribuir para combater o vírus da aids em soropositivos, mostra estudo divulgado hoje (17) na revista médica The Lancet HIV. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF vai decidir se ação civil pública pode afastar coisa julgada
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a ação civil pública é instrumento adequado para afastar a coisa julgada, especialmente depois de transcorrido o prazo de dois anos para ajuizamento de ação rescisória. O tema será analisado no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 780152, de relatoria do ministro Marco Aurélio, com repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte. Entende-se como coisa julgada o status conferido a uma decisão judicial quando contra ela não cabe mais nenhum recurso. Leia mais
Cheque endossado não exige notificação de devedor
O endosso tem efeito de cessão de crédito e não exige a notificação do devedor, a não ser que o emitente do cheque tenha acrescentado ao título de crédito a cláusula "não à ordem", hipótese em que o título somente se transfere pela forma de cessão de crédito. Leia mais
Processos eletrônicos foram quase metade dos casos novos em 2014
Quase metade dos processos novos que ingressaram no Judiciário brasileiro em 2014 estava em formato eletrônico, segundo dados da edição 2015 do Relatório Justiça em Números. De acordo com o estudo produzido anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos 26,2 milhões de casos novos de conhecimento e execução extrajudicial registrados no último ano (exceto execuções judiciais), 44,7% ingressaram de forma eletrônica, um total de 11,7 milhões. Leia mais
A partir de 24/11, Processo Judicial Eletrônico será obrigatório no TSE para cinco classes processuais
A partir do dia 24 de novembro, será obrigatória a utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a propositura e a tramitação de cinco classes processuais originárias no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). São elas: ação cautelar, habeas corpus, habeas data, mandado de injunção e mandado de segurança. A obrigatoriedade está prevista na Portaria do TSE nº 396/2015. Leia mais
JT é competente para julgar pedido de devolução de IRPF cobrado a mais em ação trabalhista
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar o pedido de devolução de valores descontados a mais no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) sobre as verbas trabalhistas de uma agente administrativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão reforma o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) que, ao acolher recurso da União, entendeu que não compete ao Judiciário Trabalhista determinar a devolução de tributos recolhidos em excesso. Leia mais
Programa Jornada fala sobre controle de uso do banheiro durante o expediente
O programa Jornada dessa semana mostra casos em que as empresas limitam a quantidade de vezes que o empregado vai ao banheiro durante o expediente ou até o tempo que pode ser gasto pelo trabalhador para necessidades fisiológicas. Mas até onde vai o poder diretivo da empresa nesses casos? Em que situações o trabalhador tem direito a indenização por dano moral? Em uma reportagem especial, o programa fala sobre os processos envolvendo o assunto e como eles têm sido julgados pela Justiça do Trabalho. Leia mais
ECT pode exigir teste de aptidão física para exercício do cargo de carteiro
Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região considerou legal o ato do presidente regional da Comissão Organizadora do Concurso Público da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que considerou o impetrante da presente demanda inapto para o exercício do cargo de carteiro após sua reprovação no teste de aptidão física. A decisão confirmou sentença do Juízo da 15ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal no mesmo sentido. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
ALTO MADEIRA
Aeroporto sem previsão para voos internacionais (capa e pág. A6)
Advogados vão às urnas eleger novo presidente da OAB/RO (capa e pág. A6)
Gestante: Licença pode ser ampliada se o bebê nascer prematuro (pág. A7)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Estrada ligando RO a Bolívia recebe apoio (capa e pág. A3 e A7)
Semtran apreende táxis “piratas” na capital (pág. A8)
Justiça Eleitoral abre semana do Jovem Eleitor (pág. B2)