PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 30 de novembro de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
DPU encerra inscrição de concurso para 143 vagas
A Defensoria Pública da União (DPU) encerra nesta segunda-feira (30) as inscrições do concurso para 143 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de níveis médio e superior. Os salários são de R$ 3.817,98 e R$ 5.266,18, respectivamente. O Cebraspe, antigo Cespe/UnB, é a organizadora da seleção. Leia mais
Plenário pode votar projeto que regulamenta teto do serviço público
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (1º), o projeto de lei sobre a regulamentação do teto de remuneração do serviço público. Com urgência constitucional desde o começo do mês, o PL 3123/15 tranca os trabalhos e fixa novas normas para o cálculo do teto, tanto para o servidor público quanto para os agentes políticos. Leia mais
Comissão discute fim da cobrança de roaming
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) realizará audiência pública nesta terça-feira (1º), às 14h30, para debater o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 129/2015, que veda a cobrança de adicional por chamada feita ou recebida fora da área de registro do celular, serviço denominado roaming. Leia mais
Controladoria deflagra Operação Libertatem em Roraima
A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, deflagra, nesta segunda-feira (30), a Operação Libertatem. O objetivo é desarticular organização criminosa que atuava na Prefeitura Municipal de Cantá, em Roraima. Até o momento, o prejuízo apurado é de R$ 4,5 milhões. Leia mais
Mundo procura o primeiro pacto global contra as alterações climáticas
O mundo vai tentar fechar em Paris o primeiro acordo global sobre as alterações climáticas nos próximos 15 dias. Os 195 países estão buscando um pacto para substituir o Protocolo de Kyoto, que desde a sua adoção, em 1997, não conseguiu reduzir as emissões globais de gases de efeito estufa. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Cabe ao MPF atuar em investigação sobre extração mineral ilegal
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que é atribuição do Ministério Público Federal (MPF) apurar possível ocorrência de extração mineral ilegal por parte da empresa PHD – Construções e Pavimentações Ltda., que teria ocasionado degradação ambiental no Município de Vila Velha (ES). Leia mais
Previdência complementar e pensão a dependentes até 24 anos são destaque no Pesquisa Pronta
Já estão à disposição novos temas da Pesquisa Pronta, serviço da Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. O primeiro dos quatro temas desta semana é Restituição de parcelas pagas em caso de migração entre planos de benefícios de previdência complementar. O STJ já consignou que a Súmula 289/STJ, ao prescrever que a restituição das parcelas pagas pelo participante a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena, por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda, deixa claro que se cuida de hipótese em que há rompimento definitivo, pelo participante, de contrato de previdência complementar, e não de situação em que, por acordo de vontades, envolvendo concessões recíprocas, haja migração de participantes ou assistidos de plano de benefícios de previdência privada para outro plano, obtendo vantagem em contrapartida. Leia mais
CNJ Serviço: conceitos básicos da Justiça Restaurativa
Em funcionamento há pelo menos dez anos no país, a Justiça Restaurativa pode ser utilizada em qualquer etapa do processo criminal, ou ainda antes que o conflito seja ajuizado, de forma preventiva. O método está baseado em uma perspectiva de solução de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores, mediante a aproximação entre vítima, agressor, suas famílias e a sociedade na reparação dos danos causados por um crime ou infração. Leia mais
Plenário do STM nega Habeas Corpus de sargento da Aeronáutica envolvido em apagão aéreo de 2007
O Superior Tribunal Militar negou, nessa quarta-feira (25), Habeas Corpus de um dos controladores de voo processados por participar do movimento conhecido como “apagão aéreo”. No HC, o militar pedia a nulidade dos reinterrogatórios realizados pela 1ª Auditoria de Brasília, em outubro deste ano. Leia mais
Turma mantém condenação de Itaú Unibanco por orientar caixa a esconder dinheiro
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o valor da indenização de R$ 48 mil contra o Banco Itaú Unibanco S.A. por orientar um caixa a esconder o dinheiro disponível na agência, tentando evitar, com isso, a penhora de R$ 14 milhões determinada pela 5ª Vara Cível de Vitória (ES). Leia mais
Filha maior divorciada não faz jus à pensão por morte de pai servidor público
De forma unânime, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação para julgar improcedente o pedido da recorrente para que fosse restabelecida a pensão temporária recebida em virtude do falecimento de seu pai, servidor público, cessada em razão de seu casamento. Na decisão, o Colegiado destacou que “no caso, a autora, por ocasião do óbito de seu pai, era solteira, casando-se posteriormente, perdendo, neste momento, a qualidade de dependente, que não tem o condão de ressurgir anos depois, após sua separação”. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
A GAZETA DE RONDÔNIA
Barco da Justiça desce o Madeira (pág. 12)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
foragidos da Justiça são maiores praticantes de assalto no Estado (pág. C3)