PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 10 de dezembro de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP de Rondônia promove rodas de conversas nesta quinta-feira para combater violência contra a mulher
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 14ª Promotoria de Justiça da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, realiza nesta quinta-feira, dia 10 de novembro, às 10 horas, no auditório do edifício-sede da Instituição em Porto Velho, o projeto “Rodas de Conversas”, com o tema “Amar também se aprende”, tendo como facilitadores a assistente social Maria Inês de Oliveira e a Psicóloga Mariângela Aloise Onofre. Leia mais
Processo sobre o Espaço Alternativo marca sessão do TCE-RO, que ocorre nesta sexta-feira
Na ocasião serão apreciados, deliberados e julgados 42 processos constantes da pauta, entre os quais, o Processo nº 2928/2014, que trata das obras de construção do Espaço Alternativo, no município de Porto Velho. Leia mais
Câmara aprova infração grave para motorista que estacionar em vaga para idosos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que considera infração grave - com cinco pontos na carteira de habilitação, multa de R$127,69 e remoção do veículo - o uso indevido de vagas de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência. A proposta agrava a penalidade, que era uma infração leve e tinha multa de R$ 53,20, com três pontos na carteira. Leia mais
Aprovado aumento da licença-maternidade em caso de bebês prematuros
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 99/2015, vai ampliar o tempo de licença-maternidade para mães de bebês prematuros. Hoje, o afastamento remunerado é de 120 dias para as trabalhadoras da iniciativa privada e de 180 dias para as servidoras públicas. Leia mais
CGU lança sistema que mostra valores de compras feitas pelo Governo Federal
Como parte das ações comemorativas pelo Dia Internacional contra a Corrupção, celebrado oficialmente nesta quarta-feira (9), a Controladoria-Geral da União (CGU) lança o Banco de Preços, um sistema que calcula valores de referência para 42 produtos adquiridos pelo Poder Executivo Federal. A ferramenta vai permitir à sociedade saber, por exemplo, quanto o governo brasileiro paga pelo litro da gasolina ou por uma resma de papel A4. Leia mais
México aprova a primeira vacina contra dengue
Nesta quarta-feira, a Cofepris, autoridade regulatória mexicana para a aprovação de medicamentos, aprovou a vacina contra a dengue. A imunização previne contra os quatro sorotipos do vírus causador da doença e abre caminho para a redução dos casos em países endêmicos. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Norma que estabelece regras da gratuidade de justiça é compatível com a Constituição
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (9), que o artigo 12 da Lei 1.060/1950, que estabelece normas para a concessão do benefício de gratuidade de justiça, foi recepcionado pela Constituição da República. O dispositivo prevê que a parte beneficiada pela isenção do pagamento das custas fica obrigada a pagá-las, “desde que possa fazê-lo, sem prejuízo do sustento próprio ou da família”. Se, depois de cinco anos não puder fazer o pagamento, a obrigação está prescrita. Leia mais
Metas da Corregedoria para 2016 propõem melhorias nos Juizados Especiais
Duas das metas propostas pela Corregedoria Nacional de Justiça para o ano de 2016 objetivam aperfeiçoar o funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, tanto na Justiça Estadual como na Federal. As metas 1 e 2 da Corregedoria foram apresentadas durante o 9º Encontro Nacional de Justiça, realizado em Brasília em novembro. Leia mais
Competência para julgamento de ações contra contrabando de jogos de azar depende da origem das máquinas
A competência para julgamento de ações que investigam suposto crime de contrabando de computadores utilizados para acessar jogos de azar, do tipo caça-níqueis pela internet, em falsas lan houses, depende da origem das máquinas, se estrangeiras ou não. Se tiver algum componente estrangeiro, a competência é da justiça federal. Leia mais
Pensão por morte: adiado julgamento em que INSS contesta benefício a menores sob guarda de avós
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou julgamento de recurso especial em que o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) contesta o direito à pensão por morte a menores cujos avós detentores da guarda faleceram. Após nova análise, a ação será levada a julgamento pelo ministro relator Napoleão Nunes Maia Filho. Leia mais
TST elege ministro Ives Gandra Filho para a Presidência no biênio 2016-2018
Em sessão extraordinária do Tribunal Pleno realizada nesta quarta-feira (9), o Tribunal Superior do Trabalho elegeu, por unanimidade, o ministro Ives Gandra Martins Filho, atual vice-presidente, para presidir a Corte no biênio 2016/2018. O vice-presidente será o ministro Emmanoel Pereira, e a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho será exercida pelo ministro Renato de Lacerda Paiva. A posse será no dia 25 de fevereiro de 2016. Leia mais
Banco não se responsabiliza por saques efetuados por terceiros com cartão e senha do titular
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região manteve sentença proferida pelo Juízo Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais que julgou improcedente o pedido formulado pelos autores, ora apelantes, no sentido de condenar a Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização por danos materiais e morais decorrentes de saques indevidos realizados em sua conta de poupança entre 21/02/2011 e 03/03/2011. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
ALTO MADEIRA
Cerejeiras: Justiça condena Município por danos causados com queda de árvore (pág. A4)
Chupinguaia: Prefeito é multado pelo TCE por acúmulo de cargos de servidora (pág. A4)
Alteração: Depois de 12 anos, Estatuto do Desarmamento pode ser revogado (pág. A7)
Câmara aprova infração grave para motorista que estacionar em vaga para idosos (pág. A7)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Pescadores volam a receber seguro-defeso (capa e pág. A5)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Aprovados pela CAE, novos limites do Simples Nacional vão ao Plenário (pág. 5)
Mortes por armas de fogo serão tema de CPMI no Congresso (pág. 5)
Justiça do Trabalho e MPT realizam acordo que beneficia idosos e crianças em Vilhena (pág. 4)