Período de recesso forense é de 20 de dezembro a 6 de janeiro; prazos ficam suspensos até dia 17/1

O horário de funcionamento do Poder Judiciário de Rondônia e a suspensão de prazos durante o recesso forense já foram definidos. O recesso ocorrerá de 20 de dezembro de 2015 a 06 de janeiro de 2016, período em que os prazos serão suspensos. De 7 a 17 de janeiro de 2016, mesmo com expediente ao normal, os prazos permanecerão suspensos. A regulação se deu por meio da portaria 2/2015/PR – CG, publicada no Diário de Justiça em novembro.

A suspensão, no entanto, não é geral. Os prazos não serão suspensos para réus presos, pois, nos processos penais, os atos envolvendo réus presos, como os pedidos de habeas corpus e as medidas cautelares ou protetivas, são atos considerados urgentes, assim como os pedidos de suspensão de ato impugnado em mandado de segurança, as decisões liminares em mandados de segurança e nos agravos de instrumento; e outras medidas que caracterizem urgência.

Horário

Durante o recesso, ou seja, até dia 6 de janeiro, o horário de funcionamento e a jornada de trabalho no Poder Judiciário de Rondônia em todas as comarcas será das 8h às 12h horas. Já de 7 a 17 de janeiro o expediente retorna ao horário normal, das 7h às 13h e das 16h às 18h, mesmo com a suspensão de prazos processuais.

Serviços

Diversos serviços são disponibilizados ao público por meio da página do TJRO na internet (www.tjro.jus.br), como a emissão de certidões negativas, verificação de autenticidade de selos, emissão de boletos judiciais, consulta processual e contatos do plantão judicial.

Veja a Portaria N. 2/2015/PR-CG

Assessoria de Comunicação Institucional