PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 21 de dezembro de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério Público reúne parceiros para definir calendário do MP Itinerante para 2016
O Ministério Público de Rondônia realizou nesta quinta-feira (17/12) reunião com representantes de 18 órgãos e instituições públicas e privadas, com o objetivo de renovar laços de parceria para o Projeto MP Itinerante no ano de 2016, bem como estabelecer novas adesões à iniciativa. Leia mais
MPF divulga Ranking dos Portais da Transparência em Rondônia
O governo de Rondônia e as prefeituras rondonienses estão em baixa colocação no Ranking dos Portais da Transparência, projeto executado pelo Ministério Público Federal (MPF) que analisa a transparência na aplicação dos recursos públicos em todo o país. A ideia do Ranking é incentivar a publicidade na Administração Pública e o controle social das receitas e despesas, prevenindo-se a prática de corrupção. Leia mais
Comissão aprova proposta que proíbe uso particular de e-mails do serviço público
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7352/10, do deputado Roberto Britto (PP-BA), que proíbe o uso particular de e-mails de entidades da administração pública federal. Para o autor, mensagens pessoais sobrecarregam o endereço eletrônico das instituições, além de, eventualmente, veicular conteúdos impróprios ou alheios ao trabalho. Leia mais
CCJ vai analisar proposta que proíbe formação de coligações para cargos do Executivo
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai analisar em 2016 a proposta (PLS 776/2015), que proíbe coligações nas eleições para cargos do Executivo. Caso aprovada, a iniciativa será válida apenas para o 1º turno. Leia mais
CGU divulga resultado do 1º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos
A Controladoria-Geral da União (CGU) divulga, nesta sexta-feira (18), o resultado do 1º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos. As equipes de auditores visitaram 45 municípios, distribuídos em todos os estados. Os trabalhos de campo foram realizados entre os meses de agosto e outubro deste ano. No total, foi analisado um montante de R$ 2,7 bilhões transferidos pelo Governo Federal para a execução de políticas públicas. Leia mais
Acordo de paz na Colômbia não será assinado em março, diz negociador das Farc
O acordo de paz entre o governo colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) não vai ser assinado em março, como foi anunciado pelas duas partes, disse nesse domingo (20) um negociador dos guerrilheiros em entrevista na televisão. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro afasta exigência de decisão colegiada para suspender direito de resposta
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida cautelar a fim de garantir ao magistrado integrante de tribunal a prerrogativa de suspender, em recurso, o direito de resposta sem manifestação prévia de colegiado. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5415, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e afasta a interpretação literal do artigo 10 da Lei 13.188/2015, a qual atribui a colegiado a competência para conceder efeito suspensivo a recurso contra decisão que assegura o direito de resposta. Leia mais
Súmulas: novos enunciados tratam de temas como fiscalização de farmácias e execução fiscal
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada no julgamento de processos sobre direito público, aprovou, na última semana, nove enunciados de súmulas – de n. 553 a n. 561. Eles estão disponíveis para consulta na página das Súmulas Anotadas, da Secretaria de Jurisprudência do tribunal. Leia mais
CNJ Serviço: Entenda a diferença entre Ação Popular e Ação Civil Pública
A Ação Popular permite ao cidadão recorrer à Justiça na defesa da coletividade para prevenir ou reformar atos lesivos que forem cometidos por agentes públicos ou a eles equiparados por lei ou delegação. Há também a possibilidade de uma ação popular ser aberta quando a administração pública for omissa em relação a atos que deveria praticar. Leia mais
Aprovadas resoluções sobre criação de partidos, contas anuais e cadastro eleitoral
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, na sessão administrativa desta quinta-feira (17), três resoluções, que tratam, respectivamente, da criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos; prestação de contas anual dos partidos; e da regulamentação de prazos e orientações aos cartórios eleitorais para as eleições de 2016, de acordo com o cronograma operacional do cadastro eleitoral. Leia mais
Desembargadores são empossados como novos dirigentes da Justiça Eleitoral de Rondônia
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) empossou nesta quinta-feira (17) os desembargadores Rowilson Teixeira e Walter Waltenberg Silva Junior, como novos membros e dirigentes da Justiça Eleitoral para o biênio 2016/2017. A Solenidade de posse foi aberta pelo atual presidente Péricles Moreira Chagas e contou com a presença dos membros da Corte, autoridades civis, militares, familiares e amigos dos empossados. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
ALTO MADEIRA
Rondônia já registra três casos de Zika Vírus (capa e pág. A6)
MP ajuíza ação contra Caerd por danos ambientais no rio Jaru (pág. A4)
Seguro DPVAT não terá reajuste para o ano 2016 (pág. A5)
Câmara aprova prescrição de multas de trânsito em cinco anos (pág. A7)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Indenização: Empresas condenadas a pagar R$ 15 milhões (pág. A8)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Delegacia da Mulher vai funcionar em dois períodos (capa e pág. 12)
Homicídios crescem na capital (capa e pág. 6)
Aprovado Projeto de Lei que fixa valores de taxa no Detran (pág. 3)