PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 19 de fevereiro de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
TCE abre vagas para estágio em Porto Velho, Vilhena, Cacoal e Ariquemes
Estão abertas as inscrições para o VIII Processo Seletivo para Estágio no Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), visando à contratação de estagiários de nível superior para atender sua sede, em Porto Velho, e as Secretarias Regionais de Controle Externo de Vilhena, Cacoal e Ariquemes. Leia mais
Horário de verão termina à meia noite do próximo sábado
Brasília: O horário de verão termina no Brasil à meia-noite da passagem deste sábado, 20, para domingo, 21. Os relógios deverão ser atrasados em uma hora no Distrito Federal e em 10 estados. Leia mais
Autuações da Receita Federal na Lava Jato chegam a R$ 1,42 bilhão
A expectativa de lançamento para 2016 é de R$ 155,4 bilhões. Estão na mira do Fisco 20 mil contribuintes com indícios de irregularidade. Este ano, a RFB passará a tratar as informações recebidas do IRS (Receita Federal Norte-americana). E, além das novas funcionalidades no eSocial, módulo Empregador Doméstico, como o desligamento, o Módulo Completo, destinado aos empregadores de maior porte, será desenvolvido. Leia mais
Promulgada emenda constitucional que permite troca de partido por 30 dias
O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (18), em sessão conjunta (Câmara e Senado), a emenda constitucional 91, que abre prazo de 30 dias para que políticos troquem de partido sem perder o mandato. É a chamada "janela partidária”. O texto promulgado é o da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/07. Leia mais
Câmara aprova MP que reduziu número de ministérios de 39 para 31
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (18) a votação da Medida Provisória 696/15, da reforma administrativa, que reorganiza órgãos da Presidência da República e reduz de 39 para 31 o número de ministérios. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado. Leia mais
Venezuela tem inflação de 180% e retração econômica de 5,7%
A Venezuela registrou uma inflação acumulada de 180,9% em 2015 e uma contração econômica de 5,7% no terceiro trimestre do ano passado, divulgou hoje (18) o Banco Central do país. O governo disse que os resultados foram causados pela redução do preço do petróleo, que influenciou a importação e a produção interna. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Julgamento sobre acesso do Fisco a dados bancários será retomado na próxima quarta (24)
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu prosseguimento na sessão desta quinta-feira (17) ao julgamento conjunto de cinco processos que questionam dispositivos da Lei Complementar (LC) 105/2001, que permitem aos bancos fornecer dados bancários de contribuintes à Receita Federal, sem prévia autorização judicial. Até o momento, já foram proferidos seis votos pela constitucionalidade da norma e um em sentido contrário, prevalecendo o entendimento de que a lei não promove a quebra de sigilo bancário, mas somente a transferência de informações das instituições financeiras ao Fisco. A análise do tema será concluída na sessão plenária da próxima quarta-feira (24), com os votos dos ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e do presidente, ministro Ricardo Lewandowski. Leia mais
Registro civil de filho pode ser alterado em virtude do casamento posterior dos pais
O matrimônio realizado após o nascimento de filho comum do casal, com mudança do nome da mãe, dá direito à alteração do registro civil do filho para que conste o nome atualizado dos pais. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferida em julgamento realizado na última terça-feira (16). Leia mais
Conselho lança Guia de Gestão em Competência do Poder Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulga nesta sexta-feira (19/2) o manual “Gestão por Competências Passo a Passo: um Guia de Implementação”. Digital, interativa e aberta a todos os interessados, a publicação sugere e orienta tribunais no caminho do desenvolvimento das competências de seus servidores, a fim de alcançar os objetivos estratégicos da instituição. O guia também permitirá que o CNJ faça um mapeamento da gestão por competências no Judiciário, para posterior produção de políticas de desenvolvimento profissional para os servidores públicos. Leia mais
Grupo de trabalho conclui propostas de regulamentação de temas do novo CPC
Entraram em fase final de elaboração as propostas que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prepara para regulamentar alterações contidas no novo Código de Processo Civil (CPC), que passará a vigorar em março próximo. Os textos das propostas foram debatidos na quarta-feira (17/2) em reunião do grupo de trabalho responsável por avaliar e planejar o impacto de nova sistemática sobre as rotinas e procedimentos no âmbito do Poder Judiciário. Segundo o conselheiro Gustavo Alkmim, que preside o grupo, a expectativa é que até a próxima semana as minutas de resoluções sejam finalizadas. Leia mais
Convenções podem ser feitas por comissões provisórias dos partidos, esclarece ministro
O ministro Henrique Neves comunicou, na abertura da sessão de hoje (18) do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que a Corte jamais proibiu ou restringiu que as convenções partidárias sejam feitas por comissões provisórias das legendas, ou pelo próprio diretório ou pela maneira como for estabelecida pelo estatuto do partido. Leia mais
Aceita por empresas e representantes dos trabalhadores, proposta do TST pode evitar greve nos aeroportos
O Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) e os representantes dos aeronautas (pilotos, copilotos, comissários de bordo) e aeroviários (profissionais de manutenção e despacho de aeronaves) concordaram nesta quarta-feira (17) com proposta de acordo coletivo apresentada pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, em audiência de mediação. A proposta, que deverá ser votada pelas assembleias das categorias até a próxima segunda-feira (22), deve evitar nova greve no setor. Leia mais
Eleitos novos dirigentes do Tribunal Regional Federal da Primeira Região para o biênio 2016/2018
Durante sessão plenária realizada nesta quinta-feira, dia 18, os desembargadores federais elegeram os novos dirigentes que estarão à frente da gestão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no biênio 2016-2018. Foram eleitos, para a Presidência do Tribunal, o desembargador federal Hilton Queiroz; para a Vice-Presidência, o desembargador federal I’talo Mendes e para a Corregedoria Regional, o desembargador federal João Batista Moreira. Leia mais
Impactos do corte de mais de 1,9 milhões nas eleições de Rondônia
A Justiça Eleitoral de Rondônia sofreu um corte de 31,6% em seu orçamento, visto o percentual do limite de gastos imposto sobre os recursos da União para o pleito eleitoral de 2016.
No dia 27 de janeiro, seguindo a determinação do presidente do Tribunal, desembargador Rowilson Teixeira, os representantes da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade do TRE-RO se reuniram com a diretora-geral, Elizeth Mesquita Costa Parentes, com os secretários, os coordenadores e com os representantes dos chefes de cartório de Porto Velho, para ajustes do orçamento referente às eleições municipais 2016, em decorrência dos cortes orçamentários. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Ibama vai licenciar obras de manuntenção da Br-319 (capa e pág. A3)
Pena pode ser cumprida após decisão de segunda instância (capa e pág. A4)
Projeto estabelece que lotéricas e bancos ofereçam água e banheiros (pág. A4)
IBGE prorroga inscrições de concurso até março (pág. A8)
ALTO MADEIRA
Prisão para condenados em 2ª instância (capa e pág. A3)
PEC da janela entrou em vigor (capa e pág.
Cujubim: Ministério Público obtém condenação criminal de ex-prefeito (pág. A4)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Supremo autoriza prisão após condenação em 2ª instância (capa e pág. 12)
Brasil e China discutem construção da ferrovia bioceânica (pág. 5)
Imóvel alugado para templo religioso poderá ficar isento de IPTU (pág. 5)
Câmara conclui votação de MP da reforma administrativa (pág. 11)