PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 24 de fevereiro de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MPF alerta sobre e-mails falsos enviados em nome da instituição
O Ministério Público Federal (MPF) informa que não envia e-mails para intimar, notificar ou comunicar qualquer procedimento investigatório. Caso você receba alguma mensagem em nome da instituição com o pedido de dados pessoais ou com a indicação de link de acesso, pode se tratar de fraude eletrônica. Leia mais
TCE e MPC conhecem projeto que busca conscientizar sobre cuidados com as calçadas em Porto Velho
Com a participação de representantes do Tribunal de Contas (TCE-RO), do Ministério Público de Contas (MPC-RO), da mídia e do setor produtivo, foi realizada nesta sexta-feira (19), na sede da Corte de Contas, audiência para apresentação do Projeto Calçada Legal, que busca, entre outros objetivos, conscientizar o cidadão sobre como cuidar das calçadas de Porto Velho, criando também um padrão para esses espaços públicos. Leia mais
Votação sobre teto do funcionalismo é adiada para esta quarta-feira
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei 3123/15, do Poder Executivo, que regulamenta a aplicação do teto remuneratório para todo o funcionalismo público. Os deputados votarão o substitutivo do deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator da matéria pela Comissão de Finanças e Tributação. Leia mais
Saque do FGTS para gerar energia em casa é aprovado pela Comissão de Infraestrutura
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou, nesta quarta-feira (24), projeto que permite o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição e a instalação de equipamentos de geração elétrica em residências. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 371/2015, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), estabelece o benefício para energia a ser gerada a partir de fontes hidráulica, solar, eólica ou de biomassa. A proposta segue para a análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Leia mais
Procuradoria Geral realiza Processo Seletivo para estagiário
Até o dia 4 de março de 2016, a Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE - RO), recebe inscrições do Processo Seletivo que visa a contratação de estagiários de Direito, bem como a formação de cadastro reserva. Leia mais
Comissão especial sobre efetivação de empregados de empresas públicas será instalada hoje
A comissão analisa a PEC 250/08, que efetiva os empregados das empresas públicas ou de economia mista controladas diretamente ou indiretamente pela União, estados, Distrito Federal e municípios em fase de liquidação ou em processo de extinção, desde que eles tenham mais de vinte anos contínuos de exercício nas entidades. Esses servidores passarão a integrar os quadros do respectivo ente federado, assegurados os direitos e vantagens a eles inerentes. Leia mais
EUA investigam 14 possíveis casos de infecção do Zika por relação sexual
As autoridades sanitárias dos Estados Unidos informaram hoje (23) que estão investigando 14 casos de infecção de vírus Zika no país que podem ter sido transmitidos por via sexual. Dois dos casos são de mulheres cuja infecção foi confirmada e que não viajaram para países afetados pela epidemia da doença. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Negada liminar em MS sobre anulação da abertura de processo disciplinar contra Cunha
Leia a íntegra da decisão liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Mandado de Segurança (MS) 34025, que questiona a anulação de deliberação favorável à abertura de processo disciplinar contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Leia mais
Novela Pantanal, Trussardi e fundo Marka Nikko são destaques na Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou a sessão de julgamento desta terça-feira (23) com 330 processos julgados. Entre os destaques estão casos que envolvem a Novela Pantanal, o uso da marca Trussardi e uma disputa entre investidores e o fundo Marka Nikko. Leia mais
CNJ deve editar resolução sobre modelo de atenção à saúde nos tribunais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá editar uma Resolução para orientar os tribunais a adotarem o modelo de autogestão na assistência à saúde de magistrados e servidores. Esse modelo foi considerado economicamente mais viável pelo fato de ser mantido pelos próprios beneficiários e, dessa forma, evitar a intermediação das operadoras de planos de saúde tradicionais. A decisão foi tomada nesta terça-feira (23/2) na primeira reunião do Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, criado pelo CNJ. Leia mais
STJ realizará audiência pública sobre conceito de capitalização de juros, vedada pela Lei de Usura
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará no próximo dia 29 de fevereiro (segunda-feira) audiência pública para subsidiar os ministros da Corte Especial na análise de um processo que discute o conceito jurídico de capitalização de juros proibida pela Lei de Usura (Decreto 22.626/33), mas permitida pela Medida Provisória 2.170/01 e pela Lei 11.977/09, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), desde que expressamente pactuada. Leia mais
Juiz federal adota em Rondônia reintegração de posse humanizada
Diante da perspectiva de mais uma reintegração de posse com base no uso da força policial e violação de direitos humanos, o juiz federal da 1ª Vara Cível de Rondônia, Dimis da Costa Braga, convocou diversas secretarias do Estado para que, ao invés de agirem de forma violenta e traumática em uma desocupação, os órgãos públicos e a polícia cumprissem seus papéis de garantidores da ordem com emprego do diálogo e composição das partes. A proposta era de que o terreno da União ocupado por mais de 400 famílias, conhecido como Ocupação Dilma Rousseff, fosse reintegrado ao Poder Público de forma humanizada, por meio de um pacto de colaboração pacífica entre Justiça, Polícia, governo e população. Leia mais
Turma afasta prescrição em segunda ação ajuizada por trabalhadores por meio de outro sindicato
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que ação anterior em que um sindicato foi considerado ilegítimo para substituir grupo de empregados da Vale Manganês S.A. interrompeu prescrição para os mesmos trabalhadores que ajuizaram nova ação por meio de outro sindicato. O colegiado afastou a prescrição declarada nas instâncias anteriores e determinou o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, para que prossiga na análise da ação. Leia mais
DECISÃO: Direito de filho menor ao recebimento de pensão por morte cessa aos 21 anos de idade
O direito à percepção da pensão por morte cessa quando o filho do beneficiário falecido completa 21 anos de idade, independentemente de sua condição de estudante universitário. Com esse entendimento, a Primeira Câmara Previdenciária da Bahia confirmou sentença que negou o pedido da parte autora, estudante universitária, de manutenção do pagamento de pensão previdenciária até os 24 anos de idade. Leia mais
DECISÃO: Administração pública pode fazer uso de veículo apreendido em ação criminal
A 2ª Seção do TRF da 1ª Região entendeu que não se afigura ilegal o uso, pela administração pública, de veículo apreendido pelo Departamento de Polícia Federal, “pois, além de preservar o direito de propriedade, a medida visa administrar e conservar o bem”. Dessa forma, o Colegiado denegou o mandado de segurança impetrado por um terceiro interessado requerendo a restituição imediata o bem. Leia mais
DECISÃO: Aposentadoria pelo INSS somente é possível ao servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão ou de emprego público
A 2ª Turma do TRF da 1ª Região negou o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) feito por servidora pública do extinto Território Federal de Rondônia em virtude do exercício de cargo em comissão no Município de Cacoal (RO). Também foi negado o pedido de restituição das contribuições feitas ao RGPS pelo exercício do citado cargo. Leia mais
Ocupantes de veículo são condenados por desacatar militares no trânsito. Motorista tentou atropelar tropa
O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou, por unanimidade, a condenação de dois civis que usaram um veículo para desacatar militares, em serviço, e integrantes do 63° Batalhão de Infantaria, sediado na cidade de Tubarão (SC). Leia mais
Eleições 2016: prazo para tirar título de eleitor se encerra em 4 de maio
Os cidadãos adultos e os jovens de 16 e 17 anos que pretendam votar nas eleições municipais de 2016 não devem deixar para a última hora para tirar seu título no cartório eleitoral ou solicitar transferência de município, em caso de mudança de localidade. Quem antecipar a ida ao cartório eleitoral poderá evitar as filas nos dias que antecedem o fechamento do cadastro de eleitores para o pleito deste ano. O prazo para alistamento eleitoral e transferência termina no dia 4 de maio. Leia mais
Aprovada inclusão do TST entre órgãos do Judiciário citados na Constituição
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) a Proposta de Emenda à Constituição 11/15, que inclui explicitamente o Tribunal Superior do Trabalho entre os órgãos do Poder Judiciário. A matéria, aprovada em primeiro turno por 448 votos a 3, precisa passar ainda por votação em segundo turno. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Quatro casos de zika vírus são confirmados (capa e pág. A5)
Prefeitura de Jorge Teixeira lança concurso público (capa e classificados)
Civil desarticula bando na capital (capa e pág. C2)
ALTO MADEIRA
Quatro casos de zika vírus confirmados em Rondônia (capa e pág. A8)
84 anos da conquista do voto feminino no Brasil (capa e pág. A4)
Parlamentarismo: PEC já está “andando” no Congresso (pág. A3)
Cujubim: Ex-prefeito é condenado a dois e quatro meses de prisão (pág. A5)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Vacina contra dengue terá paciente de Porto Velho (capa e pág. 6)
Defesa Civil de RO descarta posssibilidade de nova cheia (pág. 12)