PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 29 de fevereiro de 2016
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério da Justiça lança concurso para aplicativos de combate à corrupção
O Ministério da Justiça lançou hoje (29) um edital de concurso para a criação de aplicativos que contribuam para o enfrentamento da corrupção. A ideia é que sejam desenvolvidos softwares para dispositivos móveis (notebooks e smartphones) que amplime a transparência da gestão pública e a participação popular no acompanhamento e fiscalização da execução de políticas públicas. Leia mais
Plenário pode votar projeto que altera cálculo da dívida dos estados
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (1º) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 315/16, do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que suspende a forma de cálculo do desconto na dívida dos estados e municípios no âmbito de sua renegociação junto à União. Leia mais
Comissão de Educação analisa projeto que torna obrigatória oferta de Internet nas escolas
Proposta apresentada pelos participantes do programa Jovem Senador pode ser votado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) nesta terça-feira (1°). O texto torna obrigatória a disponibilidade de internet para os alunos do ensino fundamental e do ensino médio, das redes pública e privada, para fim educacional. Leia mais
TCU analisa revisão de contrato de cessão onerosa da União com a Petrobras na área do pré-sal
O Tribunal de Contas da União (TCU) acompanhou o processo de revisão do contrato de cessão onerosa para atividades de pesquisa e lavra de petróleo e gás natural localizados na área do pré-sal, celebrado em 2010 entre a União e a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), com valor fixado em R$ 74,8 bilhões. Leia mais
Comprovante de rendimentos tem de ser entregue até esta segunda
As empresas têm até esta segunda-feira (29) para entregar aos seus funcionários o comprovante de rendimentos do ano passado – documento necessário para fazer a declaração do Imposto de Renda de 2016. Leia mais
Amazônia peruana entra em estado de emergência por vazamentos de petróleo
O governo do Peru declarou nesse domingo (28) estado de emergência em 16 comunidades da Floresta Amazônica devido a vazamentos de petróleo na região de Loreto, no Nordeste do país. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STJ lança moderna página eletrônica para facilitar acesso às informações
Estreia o novo portal do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Moderna e funcional, a nova página eletrônica (www.stj.jus.br) dispõe de ferramentas que facilitam o acesso às informações da corte. Para tanto, adota os conceitos de flat design (simplicidade, clareza e leveza) e exibe moderno padrão visual. Leia mais
Antonio Saldanha e Joel Paciornik são indicados para o STJ
A presidente da República, Dilma Rousseff, indicou os nomes dos magistrados Antonio Saldanha Palheiro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), e Joel Ilan Paciornik, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para ocupar o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Eles vão substituir os ministros aposentados Sidnei Beneti e Gilson Dipp, respectivamente. Leia mais
CNJ Serviço – Saiba como funciona a remição de pena
A remição de pena, ou seja, o direito do condenado de abreviar o tempo imposto em sua sentença penal, pode ocorrer mediante trabalho, estudo e, de forma mais recente, pela leitura, conforme disciplinado pela Recomendação 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A remição de pena, prevista na Lei 7.210/84 de Execução Penal (LEP), está relacionada ao direito assegurado na Constituição Federal de individualização da pena. Dessa forma, as penas devem ser justas e proporcionais, além de particularizadas, levando em conta a aptidão à ressocialização demonstrada pelo apenado por meio do estudo ou do trabalho. Leia mais
Pagamento de precatórios a partir de sequestro deve seguir ordem cronológica
Em resposta à consulta apresentada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que o pagamento de precatórios do regime geral*, feito a partir do sequestro de quantia solicitada pelo credor, também deve respeitar a ordem cronológica de pagamentos. Isso acontece quando, na ausência de alocação orçamentária por parte do ente devedor para satisfazer o débito, o credor requer ao Tribunal de Justiça o sequestro da quantia devida. Leia mais
Eleitor já pode se inscrever como Mesário Voluntário das Eleições Municipais de 2016
O trabalho de mesário voluntário nas eleições é a oportunidade que o eleitor tem de exercer sua cidadania e contribuir diretamente para o processo democrático brasileiro. Qualquer cidadão pode contribuir com o processo eleitoral e os interessados em participar já pode se inscrever no programa Mesário Voluntário da Justiça Eleitoral. Para isso, basta clicar no link disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na opção Eleitor – Mesário Voluntário e preencher um cadastro ou comparecer a um cartório eleitoral de sua cidade. Leia mais
TST decide que holding sem empregados não precisa pagar contribuição sindical
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que isentou a PRP Administração e Participações S.A. de pagar contribuição sindical à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio/MG). Como a empresa é apenas holding de participação societária em outras entidades e não tem empregados, a maioria dos ministros concluiu ser indevida a cobrança. Leia mais
TRF da 1ª Região empossará Francisco Neves da Cunha no cargo de desembargador federal
O juiz federal Francisco Neves da Cunha, atual titular da 22ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), tomará posse no cargo de desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) nesta segunda-feira, dia 29 de fevereiro. A solenidade de posse será realizada às 17h, no Gabinete da Presidência do TRF1, localizado no Setor de Autarquias Sul (SAS), Quadra 2, Bloco A, Praça dos Tribunais Superiores, em Brasília/DF. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Aprovada criação de universidades em RO (capa e pág. A4)
Terrorismo: Tipificação de crime vai à sanção presidencial (pág. A4)
ALTO MADEIRA
Aprovada Lei sobre mobilidade em shoppings (capa e pág. A2)
Agentes encontram focos do Aedes em 1,3 milhão de imóveis (pág. A7)