Nascido em 30 de maio de 1941, no Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Alberto Nogueira de Lima iniciou sua trajetória no Poder Judiciário rondoniense em 1985, foi promovido a desembargador em 1997 e exerceu funções importantes na Administração da Justiça, além da atuação em julgamentos de casos de relevo para as Ciências Jurídicas e Sociais. Na data de seu falecimento, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia presta homenagem a esta grande personagem da história judiciária.

Formado em Direito na Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas (RJ), Sérgio Lima foi aprovado em segundo lugar no II Concurso para Juiz Substituto do Tribunal de Justiça de Rondônia. Em 25 de janeiro de 1985 tomou posse no cargo de Juiz de Direito de 2ª Entrância, na comarca de Rolim de Moura. Promovido oito meses depois, foi nomeado como juiz de Direito da Vara Criminal da comarca de Cacoal. No ano seguinte, tomou posse como juiz da 3ª Vara Cível da de Ji-Paraná, permanecendo na comarca por mais de dois anos, até ser promovido, pelo critério de antiguidade, para o cargo de juiz de Direito da comarca de Porto Velho.

Tribunal de Justiça

Em 2 de maio de 1997, chega ao topo da carreira de magistrado, sendo promovido pelo critério de merecimento ao cargo de desembargador, onde atuou nas Câmaras Especial e Cível. Na gestão 1998/2000, exerceu a função de corregedor-geral da Justiça, com posse em 13 de março de 1998. Em dezembro de 2001, foi empossado como vice-presidente do Tribunal para o biênio 2002 e 2003. Por meio do Ato 57, de 11 de fevereiro de 2003, foi concedida a aposentadoria voluntária ao desembargador Sérgio Lima, após 18 anos dedicados à Magistratura e à sociedade rondonienses.

Desembargador Sérgio Lima, o primeiro da esquerda para direita, na fileira debaixo.

Julgados

Nos anos em que compôs o Tribunal de Justiça, ocupando a cadeira número 10, alguns casos julgados sob a relatoria do desembargador Sérgio Lima merecem destaque, como a Apelação Cível 00.0003645-5, julgada em 2000, na qual o TJRO reconheceu a possibilidade de revisão de contratos com amparo no Código de Defesa do Consumidor, numa situação em que um banco cobrava juros sobre juros do cliente, com base no contrato entre ambos. Firmando posição pela garantia de direitos, noutra Apelação Cível 00.0003453-3, da qual foi relator, firmou-se o entendimento de que havendo a aceitação da proposta do seguro, com o pagamento da parcela, a seguradora não poderá deixar de pagar indenização pelo sinistro ocorrido, alegando que o contrato somente se formalizaria com a emissão da apólice. Ambos os votos foram publicados na Revista de Julgados do TJRO, nº 18.

Noutras apelações cíveis, também destacadas em publicações do TJRO, o desembargador relatou processos em que se reconheceu o direito de cidadãos contra grandes demandantes, como bancos, seguradoras e operadoras de planos de saúde. Com carreira irretocável, o magistrado sempre pautou sua atuação pela ética e compromisso com a justiça e com a cidadania.

Homenagens

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sansão Saldanha, destacou a trajetória do magistrado e, em nome do Poder Judiciário, solidarizou-se com familiares e amigos do desembargador Sérgio Lima pelo falecimento ocorrido neste dia 8 de março, em Porto Velho. Saldanha externou seus pesares pela perda do companheiro, amigo de coração e de concurso, a quem classificou como "sujeito de coração grandíssimo, que há 31 anos nos recebeu de braços abertos e sorriso largo. Siga em frente e em paz. Acompanhe-o a luz divina", declarou o presidente do TJRO.

O decano da Corte, desembargador Eurico Montenegro Júnior, disse que a notícia da passagem do colega Sérgio deixou este mundo mais triste. “Juiz de primeira grandeza, organizado, foi entre nós o precursor do uso da informática no Judiciário, antes mesmo da chegada do computador, acompanhava e tinha catalogada a jurisprudência dos Tribunais Superiores”, relata o desembargador.

Segundo o Eurico Montenegro, Sérgio Lima era um homem de hábitos simples, sem vaidades, que não apreciava as honrarias e vivia de casa para o trabalho e desse para casa. Como magistrado, foi um daqueles que, ao se aposentar, deixou saudades entre os usuários do serviço judiciário, por seu senso de Justiça e pela rapidez ao decidir. Montenegro ofereceu um abraço amigo e apoio à família, à viúva Conceição e aos filhos.

Assessoria de Comunicação Institucional